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Processo nº 5012958-03.2023.4.03.6338

ID: 316483777

Tribunal: TRF3 Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012958-03.2023.4.03.6338

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FONSECA JOAQUIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012958-03.2023.4.03.6338 ATO OR…

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Processo nº 5012861-03.2023.4.03.6338

ID: 314869225

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012861-03.2023.4.03.6338

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVAN DANTAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CHINI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012861-03.2023.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE:…

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Processo nº 5010630-03.2023.4.03.6338

ID: 336153636

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010630-03.2023.4.03.6338

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA AQUINO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE MEIRIANE DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010630-03.2023.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: PRISCILA AQUINO…

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Processo nº 5002967-05.2025.4.04.7114

ID: 293229208

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-05.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ANDRE FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO HARRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-05.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 06/06/2025.

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Maribel Balico x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313024439

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-93.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIBEL BALICO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EMANUELE ROBERTA MENEGATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-93.2025.4.04.7117 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM na data de 30/06/2025.

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Luiz Carlos Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259644193

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-20.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIO VENTURA DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO VENTURA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-20.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 22/04/2025.

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Joel De Lacerda x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Cascavel e outros

ID: 329446480

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002967-08.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOEL DE LACERDA

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CASCAVEL

Outros

Advogados:

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-08.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5002967-20.2025.8.24.0031

ID: 296252657

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Indaial Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5002967-20.2025.8.24.0031

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5002967-20.2025.8.24.0031 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Indaial na data de 10/06/2025.

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Edmir Martins x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311414461

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-35.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDMIR MARTINS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

TATIANE DEBORA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-35.2025.4.04.7007 distribuido para 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão na data de 27/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Vitor Murilo Bulow

ID: 290681168

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Imbituba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5002967-23.2025.8.24.0030

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

VITOR MURILO BULOW

Outros

Processo 5002967-23.2025.8.24.0030 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Imbituba na data de 04/06/2025.

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