Resultados para "5003413-55.2022.4.04.7003" – Página 1 de 57

Antonio De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331900673

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018448-55.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELISANDRA LEILA FURTADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018448-55.2022.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5003413-23.2025.4.04.7206

ID: 316069356

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003413-23.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

POSTO TRES PALMEIRAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS PORTO GUIMARAES DE CERQUEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003413-23.2025.4.04.7206/SC IMPETRANTE : POSTO TRES PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS PORTO GUIMARAES DE CERQUEIRA (OAB TO010954) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro …

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Processo nº 5009427-55.2022.4.04.7003

ID: 294313477

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009427-55.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRA DE MARCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009427-55.2022.4.04.7003/PR REQUERENTE : ANA MARIA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : LUCAS VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRA DE MARCO (OAB PR100859) ATO…

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Otti Import E Export Ltda x Tomaz Kiyomu Kurashima Junior

ID: 317331528

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008865-74.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OTTI IMPORT E EXPORT LTDA

Polo Passivo:

TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ANDREOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5008865-74.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : OTTI IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDREOZA (OAB SP304997) EMBARGADO : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : TOM… Embargos à Execução Nº 5008865-74.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : OTTI IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDREOZA (OAB SP304997) EMBARGADO : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR (OAB SP257177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução, autos n. 5008865-74.2025.8.24.0011, opostos por OTTI IMPORT E EXPORT LTDA em face de TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR , insurgindo-se acerca da pretensão contida na execução autuada sob n. 5003413-83.2025.8.24.0011. Ao opor os presentes embargos à execução, entre as matérias e teses aventadas, verifico que a embargante arguiu as seguintes preliminares: a) inépcia da inicial, fundada na inexistência de título hábil ao ajuizamento da ação executiva; b) ilegitimidade da embargante para figurar no polo passivo da execução em apenso; e c) incompetência do juízo para para processar e julgar o feito, decorrente da cláusula de eleição de foro avençada por ocasião da celebração do contrato em que se funda a pretensão executória. Diante da multiplicidade de preliminares, passo a análise das matérias arguidas, o fazendo em conformidade com a ordem de prejudicialidade. Insurgindo-se em relação a incompetência do juízo para processar e julgar o feito, a embargante invocou a presença de cláusula de eleição de foro e pugnou pela remessa dos autos à Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Em atenção ao teor dos contratos (contrato e aditivos) em que se fundam a pretensão executória em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011), acostados no processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 1, DOC4 , páginas 19-48, verifico que as partes elegeram expressamente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias relacionadas ao negócio jurídico instrumentalizado. Referida disposição encontra-se replicada de forma idêntica em todos os contratos que aparelham a execução em apenso, reiteradamente prevista nas cláusulas X, item X.I, dos instrumentos acostados no processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 1, DOC4 , páginas 19-26, 28-34, 34-41 e 42-48, e processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 10, DOC4 , cujo teor colaciono abaixo: Por forçar da disposição expressa constante nos contratos firmados entre as partes (título exequendo) e reivindicado pela embargante (executada) observância do avençado, reconheço a presença da hipótese de eleição de foro contemplada no artigo 63, do Código de Processo Civil, impondo a remessa dos autos para processamento perante a comarca expressamente indicada pelas partes, qual seja, Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Acrescento que a medida se justifica, também, em razão da renúncia expressa constante do referido instrumento, em observância às disposições contidas no artigo 190, do Código de Processo Civil e em respeito ao princípio da autonomia da vontade das partes. Por tais razões, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, bem como a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011), em razão do que determino a remessa dos autos ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, foro eleito pelas partes para dirimir a controvérsia em relação ao negócio jurídico instrumentalizado pelo título exequendo. Remeta-se os autos, com urgência, ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, a fim de que o feito seja distribuído para uma das varas cíveis que a compõem, medida que também deverá ser observada em relação a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011). Traslade-se cópia da presente decisão para a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011). Cumpra-se com urgência. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5016702-55.2022.4.04.7003

ID: 309029745

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016702-55.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SELI SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA FERNANDES RIBEIRO BONFIN SUTIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LORENI SUTIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016702-55.2022.4.04.7003/PR REQUERENTE : SELI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LORENI SUTIL (OAB PR083586) ADVOGADO(A) : CARLA FERNANDES RIBEIR…

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Processo nº 5009621-55.2022.4.04.7003

ID: 294626811

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009621-55.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDEONOR TAMIAO PIOLA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE VINICIUS ROSOLEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSIELE ZAMPIERI DA MATA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ERNANI JOSE PERA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009621-55.2022.4.04.7003/PR REQUERENTE : CLEIDEONOR TAMIAO PIOLA ADVOGADO(A) : ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB PR036423) ADVOGADO(A) : JOSIELE Z…

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Processo nº 5015926-55.2022.4.04.7003

ID: 274448601

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015926-55.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLOVIS DOS PASSOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015926-55.2022.4.04.7003/PR RELATOR : EMANUEL ALBERTO SPERANDIO GARCIA GIMENES REQUERENTE : CLOVIS DOS PASSOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : CIBELE N…

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Processo nº 5002734-55.2022.4.04.7003

ID: 330248695

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002734-55.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERNANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DALVA SIMAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002734-55.2022.4.04.7003/PR RELATOR : CLEBER SANFELICI OTERO REQUERENTE : JULIANA FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DALVA SIMAO (OAB PR074518…

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Processo nº 5002734-55.2022.4.04.7003

ID: 331363039

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002734-55.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERNANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DALVA SIMAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002734-55.2022.4.04.7003/PR RELATOR : CLEBER SANFELICI OTERO REQUERENTE : JULIANA FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DALVA SIMAO (OAB PR074518…

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Processo nº 5002734-55.2022.4.04.7003

ID: 336896862

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002734-55.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERNANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DALVA SIMAO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002734-55.2022.4.04.7003/PR RELATOR : CLEBER SANFELICI OTERO REQUERENTE : JULIANA FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DALVA SIMAO (OAB PR074518…

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