Resultados para "5003585-56.2023.4.03.6302" – Página 1 de 62

Processo nº 5005913-56.2023.4.03.6302

ID: 332955563

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005913-56.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DE MOURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. Não há nos autos indicação de exposição a ruído variável, pelo que não se aplica o tema 1083 do STJ. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5003585-32.2025.8.13.0431

ID: 311772386

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003585-32.2025.8.13.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes…

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Processo nº 5000772-56.2023.4.03.6302

ID: 331551245

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000772-56.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA APARECIDA CARLOS ESTARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASSER NASSBINE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000772-56.2023.4.03.6302 ATO OR…

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Maynara Scherer Sehnen x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 318179656

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-47.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAYNARA SCHERER SEHNEN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003585-47.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 04/07/2025.

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Eliane Figueroa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318175678

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-80.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE FIGUEROA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

INGRID HESSEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003585-80.2025.4.04.7006 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 04/07/2025.

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Transportes Sitio Oliveira Ltda x Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt

ID: 257663881

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-68.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Outros

Advogados:

ALEXANDRE BARDINI DA RE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003585-68.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 14/04/2025.

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David Oneal Souza Da Cruz x Ministério Público Federal

ID: 259495998

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 5003585-86.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DAVID ONEAL SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

LEONARDO BITENCOURT PINHEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003585-86.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 22/04/2025.

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Elen Soares Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335226775

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-26.2025.4.02.5005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELEN SOARES ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DEBORA AUGUSTA MUNERAT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5003585-26.2025.4.02.5005 distribuido para 1ª Vara Federal de Colatina na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5003585-50.2025.8.24.0035

ID: 298630402

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-50.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN GABRIELI RAYMUNDO FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JHON LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003585-50.2025.8.24.0035 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Pomerode na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5003585-40.2025.8.24.0103

ID: 295047042

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5003585-40.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5003585-40.2025.8.24.0103 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Araquari na data de 09/06/2025.

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