Resultados para "5003607-05.2023.4.03.6306" – Página 1 de 62

Processo nº 5015829-05.2023.4.03.6306

ID: 308094535

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015829-05.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UEDES DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015829-05.2023.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5009815-05.2023.4.03.6306

ID: 276975345

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009815-05.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MICHAEL LOPES GUIMARAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009815-05.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: MICHAEL LOPES …

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Processo nº 5001085-05.2023.4.03.6306

ID: 333278340

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001085-05.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELIO FRANCISCO DE JESUS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001085-05.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001085-05.2023.4.03.6306 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: CELIO FRANCISCO DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR - SP269572-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: LUMEX CONSULTORIA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EIREL PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001085-05.2023.4.03.6306 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: CELIO FRANCISCO DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR - SP269572-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: LUMEX CONSULTORIA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EIREL R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001085-05.2023.4.03.6306 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: CELIO FRANCISCO DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR - SP269572-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: LUMEX CONSULTORIA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EIREL V O T O RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora alegando erro material do acórdão que deu provimento parcial ao seu recurso. Nos Embargos requer que o INSS seja condenado a lhe pagar honorários. VOTO O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos de declaração se for verificada obscuridade, omissão ou contradição na sentença, bem como para a correção de erro material. Contradição ocorre quando a fundamentação diz uma coisa e o dispositivo diz outra. Omissão é a não fundamentação sobre ponto mencionado no recurso. Obscuridade origina-se da ausência de clareza e exatidão na decisão, de tal monta que impossibilite o claro entendimento sobre as questões apreciadas. Acolho, em parte, a alegação de erro material. Considerando ter sido dado provimento parcial ao recurso da parte autora, incabível sua condenação em honorários. Todavia, não há previsão legal que determine a condenação do Recorrido ao pagamento de honorários, motivo pelo qual esse pedido é improcedente. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho em parte os Embargos e, atribuindo efeitos infringentes ao julgado, a parte do dispositivo do acórdão, relativo a honorários, passa a vigorar com a seguinte redação: Sem honorários em razão da ausência de recorrente vencido. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal

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Processo nº 5015732-05.2023.4.03.6306

ID: 282983772

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015732-05.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTOR HUGO PEREIRA DE LIMA CARVALHO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015732-05.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: MIRIAN RODRIGUES D…

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Processo nº 5013792-05.2023.4.03.6306

ID: 339124087

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013792-05.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AUDREY APELLANIZ SCHLOSS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRA LYNETTE JAMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013792-05.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: AUDREY APELLAN…

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Advocacia Arruda, Arenhart & Fiorini x Gilmar Lunardi Dos Santos - Me

ID: 310801021

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006949-05.2024.8.21.0017

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA ARRUDA, ARENHART & FIORINI

Polo Passivo:

GILMAR LUNARDI DOS SANTOS - ME

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PEDRO ARRUDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006949-05.2024.8.21.0017/RS EXEQUENTE : ADVOCACIA ARRUDA, ARENHART & FIORINI ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO ARRUDA (OAB RS078377) EXECUTADO : GILMAR LUNARDI DOS SANTOS - ME ADV…

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Advocacia Arruda, Arenhart & Fiorini x Gilmar Lunardi Dos Santos - Me

ID: 275276657

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006946-50.2024.8.21.0017

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA ARRUDA, ARENHART & FIORINI

Polo Passivo:

GILMAR LUNARDI DOS SANTOS - ME

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PEDRO ARRUDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006946-50.2024.8.21.0017/RS EXEQUENTE : ADVOCACIA ARRUDA, ARENHART & FIORINI ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO ARRUDA (OAB RS078377) EXECUTADO : GILMAR LUNARDI DOS SANTOS - ME ADV…

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Processo nº 5011561-05.2023.4.03.6306

ID: 301070143

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011561-05.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. G. F. C.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARISTELA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011561-05.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco RECORRENTE: A. G. F. C. REPRESENTANTE…

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Processo nº 5014956-05.2023.4.03.6306

ID: 256164357

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014956-05.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

YNES DAL POSS DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA APARECIDA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014956-05.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: CAMILA DAL POS…

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Vanderlei Lopes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189403

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003607-47.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003607-47.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 23/04/2025.

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