Resultados para "5003721-41.2024.4.03.6327" – Página 1 de 51

Processo nº 5003721-82.2020.8.13.0567

ID: 323974863

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003721-82.2020.8.13.0567

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA HISSA DE ALVARENGA JUNQUEIRA SERGIO DE ALVARENGA JUNQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADERSON EBERT VICENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAREN MIGUEL FERREIRA DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Vista Ids 10492484351 - Certidão (Resultado SISBAJUD) 10492484701 - Outros Documentos (Resultado SISBAJUD Maria e outros 5003721 82.2020.8.13.0567) 10458058301 - Certidão (Sistemas Conveniados) 10458… Vista Ids 10492484351 - Certidão (Resultado SISBAJUD) 10492484701 - Outros Documentos (Resultado SISBAJUD Maria e outros 5003721 82.2020.8.13.0567) 10458058301 - Certidão (Sistemas Conveniados) 10458046475 - Outros Documentos (SERASAJUD 5003721) 10458058012 - Outros Documentos (RIJUD Registro Informações Judiciais Isabel 5003721) 10458053809 - Outros Documentos (RIJUD Registro Informações Judiciais Eliana 5003721) 10458084599 - Outros Documentos (RIJUD Registro Informações Judiciais Waldir 5003721) 10458084251 - Outros Documentos (RIJUD Registro Informações Judiciais Franklin 5003721) 10458080650 - Outros Documentos (RIJUD Registro Informações Judiciais Suzana 5003721) 10458084099 - Outros Documentos (RIJUD Registro Informações Judiciais Maria 5003721) 10458036839 - Outros Documentos (RIJUD Registro Informações Judiciais Joel 5003721) 10458038339 - Outros Documentos (RENAJUD Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Joel 5003721) 10458046471 - Outros Documentos (RENAJUD Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Isabel 5003721) 10458040140 - Outros Documentos (RENAJUD Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Eliana 5003721) 10458073755 - Outros Documentos (RENAJUD Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Waldir 5003721) 10458055122 - Outros Documentos (RENAJUD Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Franklin 5003721) 10458015675 - Outros Documentos (RENAJUD Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Suzana 5003721) 10458084246 - Outros Documentos (RENAJUD Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Maria 5003721) 10458082297 - Outros Documentos (Protocolo SISBAJUD requeridos 5003721) 10458082098 - Outros Documentos (eCAC Centro Virtual de Atendimento INFOJUD ISABEL 5003721) 10458080199 - Outros Documentos (eCAC Centro Virtual de Atendimento INFOJUD Franklin 5003721) 10458056609 - Outros Documentos (eCAC Centro Virtual de Atendimento Infojud Maria 5003721) 10458082047 - Outros Documentos (eCAC Centro Virtual de Atendimento INFOJUD Eliana 5003721) 10458059117 - Outros Documentos (eCAC Centro Virtual de Atendimento INFOJUD Suzana 5003721) 10458056717 - Outros Documentos (eCAC Centro Virtual de Atendimento Joel 5003721 82) 10458074410 - Outros Documentos (eCAC Centro Virtual de Atendimento INFOJUD Waldir 5003721)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004982-41.2024.4.03.6327

ID: 336900656

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004982-41.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004982-41.2024.4.03.6327 / CECON-São José dos Campos REQUERENTE: SANDRA CRISTINA RODRIGUES Advo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5002460-41.2024.4.03.6327

ID: 332591870

Tribunal: TRF3 Órgão: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002460-41.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON DONIZETI APOLINARIO

Acórdão

Advogados:

PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002460-41.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002460-41.2024.4.03.6327 RELATOR: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDSON DONIZETI APOLINARIO Advogado do(a) RECORRIDO: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002460-41.2024.4.03.6327 RELATOR: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDSON DONIZETI APOLINARIO Advogado do(a) RECORRIDO: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra a sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial para condená-lo a proceder a revisão da RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/203.809.579-0 mediante enquadramento do tempo de serviço de 10.10.1990 a 01.01.1994, de 12.09.1994 a 14.05.1999 e de 23.01.2000 a 18.08.2003 como especial. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002460-41.2024.4.03.6327 RELATOR: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDSON DONIZETI APOLINARIO Advogado do(a) RECORRIDO: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Em suas razões de recurso, o INSS não teceu uma única linha sequer acerca das especificidades do tempo de serviço especial reconhecido na sentença. Limitou-se a discorrer de maneira superficial e inespecífica a respeito da legislação correlata, da desnecessidade de perícia técnica ambiental, do enquadramento por categoria profissional, entre outros. Não tratou das peculiaridades inerentes ao caso concreto, apenas apresentou uma sucinta compilação de argumentos genéricos. O próprio conhecimento do recurso em relação ao mérito está comprometido, na medida em que ao juiz de segunda instância não compete o reexame integral do pedido, mas tão-somente a análise do conteúdo expressamente devolvido pelo recurso, aplicando o princípio tantum devolutum quantum apellatum. A apresentação de recurso absolutamente genérico, como no caso concreto, no qual a parte não ataca específica e pontualmente os tópicos divergentes da sentença, sobre os quais recai sua irresignação, impossibilita a aplicação do referido princípio. Somente em sede de reexame necessário, que não existe no microssistema processual dos Juizados Especiais Federais, poderia ser admitida uma reanálise geral do pedido formulado na petição inicial. Com efeito, a devolução da matéria ao órgão recursal não pode se dar de forma genérica. Deveria o recorrente descrever pontualmente onde a sentença teria analisado inadequadamente o direito postulado. Não o fez. Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO INSS e, consequentemente, fica mantida integralmente a sentença recorrida. Desde que a parte autora esteja representada por advogado regularmente constituído, condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios no percentual 10% do valor da condenação ou, não havendo condenação pecuniária, de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55, “caput”, segunda parte, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001. É o voto. E M E N T A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – RECONHECIMENTO DE PERÍODOS ESPECIAIS - RECURSO GENÉRICO DO INSS QUE NÃO ATACA ESPECIFICAMENTE OS PERÍODOS CONTROVERSOS – NÃO CONHECER DO RECURSO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCIO RACHED MILLANI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001490-41.2024.4.03.6327

ID: 334838819

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001490-41.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAURO TEIXEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001490-41.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aldeir Louredo Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 323107689

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5003721-48.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALDEIR LOUREDO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005176-41.2024.4.03.6327

ID: 262920034

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005176-41.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA CONSIGLIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005176-41.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: ANA CLAUDIA CONSI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Aparecida Rodrigues Furtado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294710

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003721-59.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA RODRIGUES FURTADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GÉSSIO SÍLVIO DE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003721-59.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 16/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003721-44.2025.4.04.7114

ID: 322196484

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003721-44.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

MICHELE IMMICH RUDIGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003721-44.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 09/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julian Farias De Pinho x União - Advocacia Geral Da União

ID: 297465605

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003721-83.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIAN FARIAS DE PINHO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RODNEI GALLO FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003721-83.2025.4.04.7101 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 11/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003721-20.2025.4.04.7122

ID: 293227244

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003721-20.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JENNIFER CAUANA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOSLEYNE MACHADO JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003721-20.2025.4.04.7122 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 06/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 505 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes