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Processo nº 5000472-49.2023.4.03.6317

ID: 294467394

Tribunal: TRF3 Órgão: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000472-49.2023.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ARANTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHELA DOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000472-49.2023.4.03.6317 ATO OR…

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Processo nº 5001927-49.2023.4.03.6317

ID: 333074079

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001927-49.2023.4.03.6317

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JONE AMARAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARYKELLER DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001927-49.2023.4.03.6317 AUTOR: MOISES MACEDO AMARAL, JONE AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA - SP375389 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARYKEL…

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Processo nº 5001927-49.2023.4.03.6317

ID: 333074086

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001927-49.2023.4.03.6317

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001927-49.2023.4.03.6317 AUTOR: MOISES MACEDO AMARAL, JONE AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA - SP375389 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARYKEL…

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Processo nº 5008329-49.2023.4.03.6317

ID: 310329782

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008329-49.2023.4.03.6317

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SWEET PRODUCTS COMERCIO LTDA

Sentença

Advogados:

WILLIAN FIORE BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008329-49.2023.4.03.6317 / 1ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA …

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Processo nº 5003867-26.2025.8.13.0672

ID: 275943832

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-26.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5008135-49.2023.4.03.6317

ID: 294214542

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008135-49.2023.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELA JAMILE BUZAID

Decisão

Advogados:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008135-49.2023.4.03.6317 RELATOR: 24º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008135-49.2023.4.03.6317 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008-A RECORRIDO: MARCELA JAMILE BUZAID Advogado do(a) RECORRIDO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Os autos retornaram a esta Turma Recursal para apreciação de pedido de homologação de acordo que não foi enviado à conclusão para apreciação judicial. Passo a decidir. 1. Diante da interposição de pedido de homologação em momento anterior ao trânsito em julgado, torno sem efeito a certidão constante do ID. 313269396, devendo a Secretaria proceder o seu cancelamento. 2. ID. 309667595: Trata-se de acordo celebrado entre as partes no processo nº 5008135-49.2023.4.03.6317, no qual a Caixa Econômica Federal compromete-se a pagar à parte autora a quantia total de R$ 6.530,18, dividida em restituição de valores existentes em conta cancelada (R$ 2.936,53), indenização por danos morais (R$ 3.000,00) e honorários advocatícios (R$ 593,65), com prazo de pagamento de quinze dias a contar do protocolo do acordo; em contrapartida, as partes renunciam ao direito de recorrer, requerendo a extinção do feito com resolução de mérito e o arquivamento do processo, conferindo-se ao acordo eficácia plena e força de coisa julgada, com ampla quitação recíproca que abrange todas as verbas e direitos relacionados ao objeto da demanda, inclusive futuros, com pedido de isenção das custas processuais. Considerando a regularidade do acordo celebrado pelas partes, homologo os termos do acordo, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do CPC. Sem condenação em honorários, tendo em vista que o artigo 55, da Lei nº 9.099/95 somente fixa tal condenação caso o recurso seja improvido. Considerando a explícita ausência de interesse recursal (art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da lei nº 10.259/2001), publique-se a presente decisão e certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa do feito ao juízo de origem. Intimem-se. São Paulo, 4 de junho de 2025.

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Processo nº 5008135-49.2023.4.03.6317

ID: 294214546

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008135-49.2023.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008135-49.2023.4.03.6317 RELATOR: 24º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008135-49.2023.4.03.6317 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008-A RECORRIDO: MARCELA JAMILE BUZAID Advogado do(a) RECORRIDO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Os autos retornaram a esta Turma Recursal para apreciação de pedido de homologação de acordo que não foi enviado à conclusão para apreciação judicial. Passo a decidir. 1. Diante da interposição de pedido de homologação em momento anterior ao trânsito em julgado, torno sem efeito a certidão constante do ID. 313269396, devendo a Secretaria proceder o seu cancelamento. 2. ID. 309667595: Trata-se de acordo celebrado entre as partes no processo nº 5008135-49.2023.4.03.6317, no qual a Caixa Econômica Federal compromete-se a pagar à parte autora a quantia total de R$ 6.530,18, dividida em restituição de valores existentes em conta cancelada (R$ 2.936,53), indenização por danos morais (R$ 3.000,00) e honorários advocatícios (R$ 593,65), com prazo de pagamento de quinze dias a contar do protocolo do acordo; em contrapartida, as partes renunciam ao direito de recorrer, requerendo a extinção do feito com resolução de mérito e o arquivamento do processo, conferindo-se ao acordo eficácia plena e força de coisa julgada, com ampla quitação recíproca que abrange todas as verbas e direitos relacionados ao objeto da demanda, inclusive futuros, com pedido de isenção das custas processuais. Considerando a regularidade do acordo celebrado pelas partes, homologo os termos do acordo, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do CPC. Sem condenação em honorários, tendo em vista que o artigo 55, da Lei nº 9.099/95 somente fixa tal condenação caso o recurso seja improvido. Considerando a explícita ausência de interesse recursal (art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da lei nº 10.259/2001), publique-se a presente decisão e certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa do feito ao juízo de origem. Intimem-se. São Paulo, 4 de junho de 2025.

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Angela Maria Segundo Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299726852

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-61.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA SEGUNDO MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DA VEIGA LIMA ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003867-61.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 13/06/2025.

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Edivaltrys Inayve Pissinati De Rezende x União - Fazenda Nacional

ID: 274824007

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-97.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALTRYS INAYVE PISSINATI DE REZENDE

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003867-97.2025.4.04.7207 distribuido para 6ª Vara Federal de Florianópolis na data de 19/05/2025.

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Maria Dal Bosco Andrich x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 275815610

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-03.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAL BOSCO ANDRICH

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003867-03.2025.4.04.7206 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 20/05/2025.

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