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Processo nº 5004841-15.2024.4.03.6103

ID: 257542388

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004841-15.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

TATIANA DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SHIRLEY MARY PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004841-15.2024.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: TATIANA DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: SHIRLEY MARY PEREIRA - RJ1…

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Processo nº 1000851-39.2025.8.26.0101

ID: 331038448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Setor das Execuções Fiscais Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000851-39.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAçãO FíSICA DA 4ª REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-39.2025.8.26.0101 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5002318-30.2024.4.03.6103 - 4 vara) - Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - Fica a parte autora intima…

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Processo nº 1002913-86.2024.8.26.0101

ID: 331516225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Setor das Execuções Fiscais Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002913-86.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002913-86.2024.8.26.0101 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5001057-30.2024.4.03.6103 - 4 vara) - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Fica a parte autor…

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Processo nº 5004743-30.2024.4.03.6103

ID: 310756175

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004743-30.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Decisão

Advogados:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004743-30.2024.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TR…

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Processo nº 5004258-30.2024.4.03.6103

ID: 336041269

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004258-30.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DIAS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDWARD CORREA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004258-30.2024.4.03.6103 AUTOR: LUCIANA DIAS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: EDWARD CORREA SIQUEIRA - SP347488 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDIN…

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Processo nº 5004840-30.2024.4.03.6103

ID: 320459933

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004840-30.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SHIRLEY MARY PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004840-30.2024.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: TATIANA DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: SHIRLEY MARY PEREIRA - RJ1…

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Processo nº 5004452-30.2024.4.03.6103

ID: 308076833

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004452-30.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEEMIAS SEVERINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCAL ALVES ANTONIO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004452-30.2024.4.03.6103 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: NEEMIAS SEVERINO …

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Processo nº 5004258-30.2024.4.03.6103

ID: 261993819

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004258-30.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DIAS PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDWARD CORREA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004258-30.2024.4.03.6103 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA APELANTE: LUCIANA DIAS PEREIRA Advogado … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004258-30.2024.4.03.6103 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA APELANTE: LUCIANA DIAS PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: EDWARD CORREA SIQUEIRA - SP347488-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004258-30.2024.4.03.6103 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA APELANTE: LUCIANA DIAS PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: EDWARD CORREA SIQUEIRA - SP347488-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VIEIRA, RELATOR: Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face da r. sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 330, IV e 485, I do CPC. A parte autora requer a reforma total da r. sentença. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004258-30.2024.4.03.6103 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA APELANTE: LUCIANA DIAS PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: EDWARD CORREA SIQUEIRA - SP347488-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VIEIRA, RELATOR: Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. No caso em análise, pretende a parte autora o recebimento de benefício por incapacidade laboral (aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária). O Juízo de origem determinou a comprovação que após o indeferimento do benefício de nº 629.156.617-0 realizou outros requerimentos administrativos de forma a caracterizar o seu interesse de agir nesse interregno, pois a Lei n.º 8.213/91, em seu artigo 101 estabelece a necessidade de submissão periódica a exame médico a cargo da Previdência Social nos casos de benefícios de incapacidade. Por sua vez, o Decreto n.º 3.048/99 dispõe: No entanto, a presente demanda foi proposta em 17.10.2024, ou seja, transcorridos mais de 02 (dois) anos após o alegado indeferimento administrativo. Não obstante, o processo foi extinto, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 330, IV e 485, I, do CPC. É possível constatar ter a sentença fundado-se no descumprimento integral de determinação judicial, consistente em ato da parte autora de não ter promovido os atos e diligências que lhe competiam, não obstante regular intimação. Enfim, esta ação judicial não possuía mínimas condições de prosseguir, já que não comprovada a resistência do réu em conceder o benefício previdenciário. No mais, a sentença apelada encontra-se fundamentada, de modo que o descumprimento da ordem judicial (desprovida de ilegalidade) gerou motivo de extinção do feito sem resolução de mérito. Como bem fundamentado pelo Juízo de origem "Ainda que adotada a alegação da parte autora de que a exigência seria somente a partir de 05/2022, também transcorreram mais de 2 anos desde o ajuizamento do presente feito e o último indeferimento administrativo, bem como da referida norma. ". Assim, configurada a falta de interesse processual, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Diante do exposto, nego provimento à apelação. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. - A parte autora foi intimada a demonstrar resistência do INSS. Diante de sua inércia, a ação judicial não possui mínimas condições de prosseguir, já que não comprovado, no prazo legal, o interesse processual. - Configurada a falta de interesse processual, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. - Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELO VIEIRA Desembargador Federal

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Processo nº 5002803-30.2024.4.03.6103

ID: 281227172

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002803-30.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FREUDENBERG-NOK COMPONENTES BRASIL LTDA

Despacho

Advogados:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002803-30.2024.4.03.6103 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREUDENBERG-NOK COMPONENTES BRASIL LTDA Advogados do(a) EX…

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Processo nº 5004646-30.2024.4.03.6103

ID: 276643574

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004646-30.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANO JOSUE VENDRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004646-30.2024.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: JOSE DONIZETE TEIXEIRA Advogados do(a) AUTO…

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