Resultados para "5004067-55.2024.4.03.6306" – Página 1 de 52

Processo nº 5004552-55.2024.4.03.6306

ID: 320231481

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004552-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAILSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004552-55.2024.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5002030-55.2024.4.03.6306

ID: 323806669

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002030-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DIACI DO FIRMAMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002030-55.2024.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5003485-55.2024.4.03.6306

ID: 308217637

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003485-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE LAIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003485-55.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: MARCO ANTONIO …

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Processo nº 5007753-55.2024.4.03.6306

ID: 310815926

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007753-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS GALVAO SALERNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOCADIA APARECIDA ALCANTARA SALERNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007753-55.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: GUSTAVO DE SOUSA SILVA Advogad…

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Processo nº 5008141-55.2024.4.03.6306

ID: 292989407

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008141-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVONE FRANCISCA DAS NEVES SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAIANE BRAGA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008141-55.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: IVONE FRANCISCA DAS NEVES SILV…

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Processo nº 5000963-55.2024.4.03.6306

ID: 256955627

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO VELEZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZABEL RUBIO LAHERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000963-55.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: RAIMUNDO VELEZ DA SILVA Advoga…

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Processo nº 5001157-55.2024.4.03.6306

ID: 336928409

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001157-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAIS RIBEIRO TAVARES DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001157-55.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: GUILHERME BATI…

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Processo nº 5002224-55.2024.4.03.6306

ID: 336928433

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002224-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA RODRIGUES PESSOA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO PAULINO DA COSTA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002224-55.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ROSANA RODRIGU…

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Processo nº 5002030-55.2024.4.03.6306

ID: 291450555

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002030-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DIACI DO FIRMAMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002030-55.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002030-55.2024.4.03.6306 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: LEANDRO DIACI DO FIRMAMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002030-55.2024.4.03.6306 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: LEANDRO DIACI DO FIRMAMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora, eis que não se reconheceu o cumprimento dos requisitos para o benefício pleiteado. Recorre a parte autora, postulando a ampla reforma da sentença a fim de que lhe seja concedido o benefício, sustentando o regular preenchimento dos requisitos legais. É a síntese do necessário. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002030-55.2024.4.03.6306 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: LEANDRO DIACI DO FIRMAMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Não verifico nos autos nenhuma nulidade processual notadamente no que pertine à produção de provas e observância do pleno contraditório e da ampla defesa. A r. sentença julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora para concessão de benefício previdenciário por incapacidade sob o fundamento de que a mesma reingressou no RGPS já portadora do mal incapacitante. Em recurso, a parte autora alega a manutenção da incapacidade laborativa, questão incontroversa nos autos e, em nenhum momento, enfrenta os fundamentos que determinaram o indeferimento do pedido. Resta evidente, portanto, que as razões recursais encontram-se dissociadas dos fundamentos da r. sentença, por esse motivo, caracterizada está a carência de interesse recursal, não podendo ser objeto de apreciação por este Colegiado. Ante o exposto, não conheço do recurso da parte autora. Condeno a parte recorrente no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Entendo inaplicável toda a ordenação dos honorários prevista no diploma processual aos Juizados Especiais, tendo em conta que o disposto na Lei nº 9.099/95, art. 55, prevê uma situação de condenação em honorários apenas do recorrente vencido em segunda instância, o que não se coaduna com a complexa sistemática do novo CPC acerca do tema. Fica suspensa a execução dos honorários ante o deferimento da justiça gratuita. É o voto. E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR REINGRESSO AO RGPS JÁ PORTADOR DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO INOMINADO SUSTENTANDO A PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO NO RECURSO AOS FUNDAMENTOS QUE DETERMINARAM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RAZÕES DISSOCIADAS. MANTÉM A SENTENÇA. NÃO CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA Juiz Federal

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Processo nº 5000963-55.2024.4.03.6306

ID: 256990156

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000963-55.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO VELEZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZABEL RUBIO LAHERA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000963-55.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: RAIMUNDO VELEZ…

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