Resultados para "5004302-22.2024.4.03.6306" – Página 1 de 47

Processo nº 5004011-22.2024.4.03.6306

ID: 309165385

Tribunal: TRF3 Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004011-22.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004011-22.2024.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5004496-22.2024.4.03.6306

ID: 315791891

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004496-22.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004496-22.2024.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5004496-22.2024.4.03.6306

ID: 256787812

Tribunal: TRF3 Órgão: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004496-22.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004496-22.2024.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5001295-22.2024.4.03.6306

ID: 300493144

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001295-22.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANALDO JOSE DA SILVA

Acórdão

Advogados:

MARIA DE FATIMA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001295-22.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001295-22.2024.4.03.6306 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: IVANALDO JOSE DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE BARROS - SP512307-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001295-22.2024.4.03.6306 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: IVANALDO JOSE DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE BARROS - SP512307-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão. A parte autora aduz, em síntese, omissão / obscuridade / contrariedade / prequestionamento. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001295-22.2024.4.03.6306 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: IVANALDO JOSE DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE BARROS - SP512307-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição ou suprir eventual omissão do julgado, de modo que, não ocorrendo qualquer das hipóteses que ensejam a oposição deles, a inconformidade do(a) embargante ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica adotada no acórdão, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita. Diz-se que ocorre a omissão quando a decisão deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida. No caso dos autos, não há subsunção a nenhuma das hipóteses de vícios a ensejar embargos de declaração, visto que a questão posta em juízo foi examinada no aresto embargado de forma clara e bem fundamentada. O Supremo Tribunal Federal, prestigiando a Súmula n.º 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo “a quo” se recuse a suprir a omissão (STJ, 2ª Seção, REsp 383.492/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, julgado em 11/02/2003, votação unânime, DJ de 11/05/2007). Outrossim, esclareço que o atual Código de Processo Civil considera prequestionada a matéria pela mera oposição de embargos declaratórios. Ante todo o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Processo nº 5004302-33.2025.8.13.0079

ID: 297946216

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004302-33.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IZABELLA PRATA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SABRINA SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5001586-22.2024.4.03.6306

ID: 313931062

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001586-22.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001586-22.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: MARIA DE LOURD…

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Processo nº 5002265-22.2024.4.03.6306

ID: 337385485

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002265-22.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA MICHELLI DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HALLIFER AUGUSTO GARUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002265-22.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: VANESSA MICHEL…

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Processo nº 5003914-22.2024.4.03.6306

ID: 339123946

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003914-22.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR CARRASCO NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA THAYNARA DE CARVALHO FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003914-22.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SALVADOR CARRA…

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Processo nº 5005951-22.2024.4.03.6306

ID: 308713245

Tribunal: TRF3 Órgão: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005951-22.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO MARINHO DO CARMO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMULO FRANCISCO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005951-22.2024.4.03.6306 RELATOR: 22º Juiz Feder…

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Processo nº 5003623-22.2024.4.03.6306

ID: 336928503

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003623-22.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDSON BISERRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR NAGY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003623-22.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: DEBORA SILVA C…

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