Resultados para "5004476-61.2025.8.13.0687" – Página 1 de 43

Maura Vieira Da Silva x Lorena Silva Pais

ID: 261326764

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000014-61.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAURA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LORENA SILVA PAIS

Intimação

Advogados:

JAIME QUEIROZ RESENDE

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FERNANDO FONSECA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5003118-61.2025.8.13.0687

ID: 317215632

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003118-61.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REJANE APARECIDA DE AZEVEDO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CERQUEIRA AVILA

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THIAGO ANDRADE CORREA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5003118-61.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 5000208-61.2025.8.13.0687

ID: 338487401

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000208-61.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HORSTH MATOS BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5003603-61.2025.8.13.0687

ID: 321811378

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003603-61.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LORENA DOS REIS FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HORTA SILVA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5003603-61.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 5003506-61.2025.8.13.0687

ID: 295179589

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003506-61.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5000596-61.2025.8.13.0687

ID: 278501796

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000596-61.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL BEIJINHO DOCE LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO

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PEDRO FERREIRA DE RESENDE

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VINICIUS PIMENTEL NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5000596-61.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5003797-61.2025.8.13.0687

ID: 333890256

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003797-61.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL MESSIAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENEIAS ALVES DOS REIS

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MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5003797-61.2025.8.13.0687

ID: 319100950

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003797-61.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL MESSIAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

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ENEIAS ALVES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5004476-06.2022.4.03.6337

ID: 324160095

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004476-06.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BRAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAMON GIOVANINI PERES

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004476-06.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004476-06.2022.4.03.6337 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: LUCAS BRAZ DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: RAMON GIOVANINI PERES - SP380564-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004476-06.2022.4.03.6337 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: LUCAS BRAZ DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: RAMON GIOVANINI PERES - SP380564-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004476-06.2022.4.03.6337 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: LUCAS BRAZ DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: RAMON GIOVANINI PERES - SP380564-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004476-06.2022.4.03.6337 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: LUCAS BRAZ DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: RAMON GIOVANINI PERES - SP380564-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5003797-61.2025.8.13.0687

ID: 309967441

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003797-61.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL MESSIAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

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ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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