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Processo nº 5004333-44.2025.4.03.6100

ID: 338406945

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004333-44.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AFONSO TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004333-44.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AFONSO TEIXEIRA DIAS - SP187016 REU: INSTITUTO NAC… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004333-44.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AFONSO TEIXEIRA DIAS - SP187016 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SUCESSOR: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Foi decidido no processo n. 5003971-13.2023.4.03.6100, em trâmite nesta Vara e ajuizado pelo autor contra diversas instituições financeiras (sete), a necessidade do desmembramento da demanda dada a multiplicidade de partes entre as quais há relação contratual distinta, o que poderia levar a um tumulto processual, caso prosseguissem todas no polo passivo da mesma ação. Também restou consignado que o valor pretendido contra cada réu, indicado naquele processo, seria de vinte salários mínimos, à época, totalizando R$ 24.240,00 - ID 347180953 do referido processo, o que poderia ter implicações na competência do juízo. Também restou consignado na referida demanda que "As novas ações deverão ser ajuizadas com as peças já produzidas no presente feito, tendo em vista que já houve a citação dos réus, contestação e réplicas, estando pendente, apenas, a análise do pedido de produção de prova(s) formulado(s)" - ID 347180953. Muito embora o autor tenha distribuído esta demanda contra o INSS, BANCO SANTANDER e BANCO OLÉ CONSIGADO S/A, atualizou o valor dos danos morais quando, na verdade, deve ser os mesmo da ação originariamente ajuizada, isto é, consoante o salário mínimo em 18/02/2023 (R$ 1.212,00). Dessa forma, deverá promover a adequação do valor da causa de acordo com os contratos questionados junto aos referidos bancos e o montante dos danos morais, conforme salário mínimo do tempo do ajuizamento da demanda "principal". Além disso, nos termos já decididos, deverá juntar nos autos as peças principais do feito nº. 5003971-13.2023.4.03.6100, a saber: contestações e réplicas atinentes aos respectivos réus, pois já havia sido aperfeiçoada a relação processual por ocasião do desmembramento. Finalmente, quanto ao pedido de tutela pretendido, reporto-me aos fundamentos da decisão ID 276256371 do processo nº. 5003971-13.2023.4.03.6100 a fim de manter a coerência no prosseguimento das demandas desmembradas. Portanto, resta igualmente INDEFERIDO. Por outro lado, no que concerne à gratuidade, DEFIRO o pedido, pois o critério utilizado pelo magistrado anterior difere do desta juíza, que toma por parâmetro o limite do teto do RGPS, dentro do qual se encontra o autor. Fica intimado o autor a emendar a inicial, conforme acima determinado, e a juntar as peças correspondentes, igualmente indicadas, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção sem exame do mérito. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5006784-13.2023.4.03.6100

ID: 276752195

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006784-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO FRANCISCO ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSIMERY MATOS PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006784-13.2023.4.03.6100 AUTOR: JOAO FRANCISCO ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: JOSIMERY …

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Processo nº 5018424-13.2023.4.03.6100

ID: 330029504

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018424-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLADPORT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BEATRIZ CORREIA SANTANA ALMEIDA

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FLORENCE CRONEMBERGER HARET DRAGO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018424-13.2023.4.03.6100 AUTOR: GLADPORT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ CORREIA SANTANA ALMEIDA - SP441483, FLORENCE CRONEMBERG…

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Processo nº 5006105-13.2023.4.03.6100

ID: 280614232

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006105-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

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APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006105-13.2023.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. Advoga…

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Processo nº 5012895-13.2023.4.03.6100

ID: 319649996

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012895-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO VENANCIO

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12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012895-13.2023.4.03.6100 AUTOR: VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO VENANCIO - SP376745 REU: CAIXA ECONOMICA…

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Processo nº 5023759-13.2023.4.03.6100

ID: 260013272

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023759-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO MECONE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANO SOUSA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023759-13.2023.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: FABRICIO MECONE Advogado do(a) EXEQUENTE: …

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Processo nº 5015672-97.2025.4.03.6100

ID: 338639577

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015672-97.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AFONSO TEIXEIRA DIAS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015672-97.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AFONSO TEIXEIRA DIAS - SP187016 REU: BANCO DAYCOVA…

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Processo nº 5000188-13.2023.4.03.6100

ID: 307185518

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000188-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LILIA CORONATO COURROL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LORENA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5000188-13.2023.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: LILIA CORONATO COURR…

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Processo nº 5007948-13.2023.4.03.6100

ID: 283065303

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007948-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ARMANDO DE CASTRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIAN CARLO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007948-13.2023.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ARMANDO DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: GIAN CA…

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Processo nº 5003966-62.2025.4.03.6183

ID: 306903529

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003966-62.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANFILOFIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL DE ARAUJO FREITAS

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2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003966-62.2025.4.03.6183 AUTOR: ANFILOFIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DE ARAUJO FREITAS - SP4958…

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