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"5004712-06.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 85

Processo nº 5008991-12.2023.8.21.0001

ID: 317694796

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008991-12.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO RICARDO DUARTE DE FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON BUENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FAVORINO ANDRADE DA FONTOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008991-12.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : UNIVERSINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FAVORINO ANDRADE DA FONTOURA (OAB RS043432) ADVOGADO(A) : JEFFERSON BUENO (OAB RS041609) ADVOG… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008991-12.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : UNIVERSINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FAVORINO ANDRADE DA FONTOURA (OAB RS043432) ADVOGADO(A) : JEFFERSON BUENO (OAB RS041609) ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO DUARTE DE FARIAS (OAB RS030955) DESPACHO/DECISÃO 1. EXPEÇO OFÍCIO ao SPP/CCPREC , neste ato , solicitando informações acerca da efetivação do pagamento referente aos créditos dos honorários sucumbenciais requisitados no precatório nº 5004712-06.2021.8.21.7000, em favor do procurador PAULO RICARDO DUARTE DE FARIAS, comunicada no evento 13.1 , tendo em vista as manifestações apresentadas nos eventos 16.1 e 22.1 . 2. Diante do óbito da parte UNIVERSINA DOS SANTOS , INTIMO os seus sucessores para que, no prazo de 60 dias , regularizem o polo ativo da presente ação , da forma abaixo pormenorizada, sob pena de extinção e baixa, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do CPC: a) apresentem a certidão de óbito ; b) E xistindo inventário , deverão acostar o respectivo (i) termo de inventariante 1 , (ii) indicando o andamento do feito (se em trâmite ou já finalizado). c) Não existindo processo ou escritura pública de inventário , deverão juntar as respectivas certidões negativas: (i) certidão negativa de distribuição de ação judicial de inventário e (ii) certidão negativa de existência escritura pública de inventário, essa ultima disponível via site da CENSEC 2 . d) Por fim, em qualquer das conjecturas acima expostas, deverão indicar e informar, sobre cada sucessor: (i) nome completo, (ii) CPF, (iii) data de nascimento, e (iv) percentual de seu quinhão , além de acostar (v) procurações outorgadas por estes . 3. Após a juntada das informações , voltem CONCLUSOS os autos. Este despacho judicial é válido como ofício , o qual encaminho , nesta oportunidade, aos autos do precatório n.º 5004712-06.2021.8.21.7000 . 1 . Subsequentemente, cumprida a referida obrigação, a autuação deverá ser retificada para fins de constar "nome do (a) de cujus" com a classificação de "espólio", incluindo também o nome do(a) inventariante como representante. 2 . Ato contínuo, atendida a determinação, a autuação deverá ser retificada para fins de constar "nome do (a) de cujus" e a qualificação como "sucessão", incluindo também o nome dos sucessores como representantes.

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Carlos Willian Da Cruz x Valdemiro Bileski Filho

ID: 320526208

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004712-83.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS WILLIAN DA CRUZ

Polo Passivo:

VALDEMIRO BILESKI FILHO

Outros

Advogados:

CARLOS WILLIAN DA CRUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004712-83.2025.8.24.0015 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 07/07/2025.

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Sandra Maria Da Silva Delai x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364820

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004712-56.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DA SILVA DELAI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KATIA VANESSA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KATIA VANESSA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004712-56.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 05/05/2025.

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Volmir Carneiro x Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - Ect e outros

ID: 298627657

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004712-35.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VOLMIR CARNEIRO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT LOTERICA VALE DA SORTE LTDA

Outros

Advogados:

RITA DE CÁSSIA MARITAN DE LIMA DALLOUL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004712-35.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 12/06/2025.

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Mara Da Silva Holthausen x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297463356

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004712-32.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARA DA SILVA HOLTHAUSEN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIA NUNES DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004712-32.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 11/06/2025.

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Geovana Lima Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276892758

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004712-59.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GEOVANA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCIANA DE LIMA TORRES CINTRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004712-59.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 21/05/2025.

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Luiz Edegar Menon x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272359337

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004712-44.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDEGAR MENON

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CELSO CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004712-44.2025.4.04.7009 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 28/04/2025.

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Fernanda Barboza Da Silveira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588236

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004712-93.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BARBOZA DA SILVEIRA GERALDO ALVES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

REGINA DE CASSIA DA SILVA BELLEZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANE DA ROCHA MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004712-93.2025.4.04.7122 distribuido para 3ª Vara Federal de Gravataí na data de 11/07/2025.

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Sandra Regina Vane De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258501935

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004712-29.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA VANE DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAYANNE DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGERIO THOMAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004712-29.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 17/04/2025.

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Processo nº 5004712-47.2025.4.04.7202

ID: 258358576

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004712-47.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISRHAEL JHUNYOR DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALIATHAN RUDA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ

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LUIZA LUDVIG DE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004712-47.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 16/04/2025.

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