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Processo nº 5007388-18.2023.4.03.6344

ID: 259420932

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007388-18.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA VILMA DOMINGOS BELMIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PEDRO AUGUSTO ALVES BERGAMIN

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007388-18.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007388-18.2023.4.03.6344 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIA VILMA DOMINGOS BELMIRO Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO AUGUSTO ALVES BERGAMIN - SP437442-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007388-18.2023.4.03.6344 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIA VILMA DOMINGOS BELMIRO Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO AUGUSTO ALVES BERGAMIN - SP437442-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007388-18.2023.4.03.6344 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIA VILMA DOMINGOS BELMIRO Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO AUGUSTO ALVES BERGAMIN - SP437442-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007388-18.2023.4.03.6344 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIA VILMA DOMINGOS BELMIRO Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO AUGUSTO ALVES BERGAMIN - SP437442-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5007776-18.2023.4.03.6344

ID: 310821605

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007776-18.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO CORTEZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO

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DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007776-18.2023.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: LUIZ ANTONIO CO…

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Processo nº 5000501-18.2023.4.03.6344

ID: 276268878

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000501-18.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARGARETE VIANA DUTRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000501-18.2023.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: MARGARETE VIANA…

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Processo nº 5006418-18.2023.4.03.6344

ID: 256954005

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006418-18.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLELIA DA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006418-18.2023.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: CLELIA DA CRUZ …

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Processo nº 5001083-18.2023.4.03.6344

ID: 292811550

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001083-18.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. L. D. S. M.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN

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JOAO BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001083-18.2023.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista EXEQUENTE:…

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Processo nº 5001083-18.2023.4.03.6344

ID: 257529654

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001083-18.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

M. L. D. S. M.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001083-18.2023.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista EXEQUENTE:…

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Djony Cantuario Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277962927

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-77.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DJONY CANTUARIO FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Processo 5004769-77.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 22/05/2025.

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Lenir Bernardo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326099615

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-14.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LENIR BERNARDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDA REIS MACHADO ROMUALDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARASCO REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004769-14.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 14/07/2025.

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Jose Carlos Gomes De Souza x Banco Senff S.A. e outros

ID: 298627559

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-50.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SENFF S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYARA SOUZA LAUREANO SCHIMTZ

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Processo 5004769-50.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 12/06/2025.

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Henzo Gabriel Soares Kenauth x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 272365628

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-74.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENZO GABRIEL SOARES KENAUTH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROBSON FALCHETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARIESSA LETICIA MOTTA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004769-74.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 06/05/2025.

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