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Processo nº 5008358-81.2022.4.03.6302

ID: 314805797

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008358-81.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BAPTISTA DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008358-81.2022.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5012141-81.2022.4.03.6302

ID: 261973993

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012141-81.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DALMIRA RITA SOARES CLAUDINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012141-81.2022.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5003799-81.2022.4.03.6302

ID: 307170859

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003799-81.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR APARECIDO VICENTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003799-81.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: A. A. V. A…

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Processo nº 5009328-81.2022.4.03.6302

ID: 299403138

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009328-81.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA COSTA DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI BERLOCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009328-81.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ELAINE CRISTINA COSTA …

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Processo nº 5007291-81.2022.4.03.6302

ID: 314746969

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007291-81.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA HELENA DE ALMEIDA BATISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAISE SCALI LOURENCO GABARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MIRANDA GABARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007291-81.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: HELOISA HE…

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Processo nº 5014178-81.2022.4.03.6302

ID: 257207100

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014178-81.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE APARECIDA NOZE PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014178-81.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014178-81.2022.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: CLEIDE APARECIDA NOZE PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA - SP178874-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014178-81.2022.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: CLEIDE APARECIDA NOZE PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA - SP178874-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014178-81.2022.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: CLEIDE APARECIDA NOZE PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA - SP178874-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de recurso da parte autora em face de sentença na qual se julgou improcedente em parte o pedido de concessão de aposentadoria por idade. Sustenta que necessita de 150 contribuições para fins de carência, conforme a regra de transição prevista no art. 142 da Lei nº 8213/91, e o parecer da contadoria apurou 152. Sem razão o recorrente. O parâmetro adotado pelo recorrente é o mesmo adotado pelo cálculo de contadoria da origem, todavia, estes foram alterados pelas novas regras instituídas pela EC nº 103/19. Nos termos do parecer (anexo 23 – 313468297), a parte autora não reunia os requisitos para concessão de benefício em 13/11/2019, tendo somado 60 anos de idade e 132 contribuições até então e não cumpriu as novas regras instituídas pela EC nº 103/2019. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Condeno a parte autora, recorrente vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Na hipótese, enquanto a parte for beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. É o voto. E M E N T A RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA. INSUFICIÊNCIA. Trata-se de recurso da parte autora em face de sentença na qual se julgou improcedente em parte o pedido de concessão de aposentadoria por idade. Sustenta que necessita de 150 contribuições para fins de carência, conforme a regra de transição prevista no art. 142 da Lei nº 8213/91, e o parecer da contadoria apurou 152. O parâmetro adotado pelo recorrente é o mesmo adotado pelo cálculo de contadoria da origem, todavia, estes foram alterados pelas novas regras instituídas pela EC nº 103/19. Nos termos do parecer, a parte autora não reunia os requisitos para concessão de benefício em 13/11/2019, tendo somado 60 anos de idade e 132 contribuições até então, e não cumpriu as novas regras instituídas pela EC nº 103/2019. Recurso da parte autora não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Djony Cantuario Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277962927

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-77.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DJONY CANTUARIO FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5004769-77.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 22/05/2025.

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Lenir Bernardo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326099615

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-14.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LENIR BERNARDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDA REIS MACHADO ROMUALDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARASCO REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004769-14.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 14/07/2025.

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Jose Carlos Gomes De Souza x Banco Senff S.A. e outros

ID: 298627559

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-50.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SENFF S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYARA SOUZA LAUREANO SCHIMTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004769-50.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 12/06/2025.

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Henzo Gabriel Soares Kenauth x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 272365628

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-74.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENZO GABRIEL SOARES KENAUTH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROBSON FALCHETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARIESSA LETICIA MOTTA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004769-74.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 06/05/2025.

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