Resultados para "5005118-05.2023.8.13.0687" – Página 1 de 35

Benjamin Gomes Ferrari e outros x Baia Cabralia Hotel Ltda e outros

ID: 292490701

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005118-05.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENJAMIN GOMES FERRARI B. G. F. BRYAN GOMES FERRARI MARCELE NUNES GOMES FERRARI WILLIAM MAIQUI CEZARIO FERRARI

Polo Passivo:

BAIA CABRALIA HOTEL LTDA HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

PAOLA CARVALHO VIDAL

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VITOR HUGO SOARES MADUREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DIAS TREVISOL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARVALHO DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 6 PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 6 PROCESSO Nº: 5005118-05.2023.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: B. G. F. CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: BAIA CABRALIA HOTEL LTDA CPF: 13.783.808/0001-34 e outros DECISÃO Cuida-se de ação indenizatória por danos materiais e morais em relação de consumo ajuizada por William Maiqui Cezário Ferrari e Marcele Nunes Gomes, por si e e representando e , em face de Hurb Technologies S/A. e Baia Cabrália Hotel Ltda. Determinou-se a intimação das partes e do Ministério Público para manifestaram-se quanto à ordem emanada pelo NUGEPNAC do TJMG, por meio da Comunicação Interna - CI nº 10413/2024 – SEJUD/SEPAD/NUGEPNAC/COAC, que determinou a suspensão das ações individuais de consumidores contra a ré HURB Technologies S.A, em razão das ações civis públicas nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001 (ID 10373414067). Manifestou-se a representante do Ministério Público pela suspensão da ação (ID 10392015487) e as partes (ID’s 10393647788 e 10393997466). Pois bem. Oportuno ressaltar que na Ação Civil Pública nº 0854669-59.2023.8.19.0001, movida pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (IBRACI), o objeto é o "descumprimento de oferta, prática de publicidade enganosa aos consumidores em compras de pacotes de viagens, com passagens aéreas ou terrestres, hospedagem e passeios, além da não realização de restituições dos valores pagos". O processo nº 0871577-31.2022.8.19.0001, movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, decorre de inquérito civil instaurado após reclamações de consumidores, onde se relata que a empresa, ao operar com valores abaixo do mercado, frequentemente não cumpre o que foi ofertado, causando prejuízos aos clientes. Além disso, o NUGEPNAC do TJMG, por meio da Comunicação Interna - CI nº 10413 / 2024 – SEJUD/SEPAD/NUGEPNAC/COAC, determinou a suspensão das ações individuais de consumidores contra a HURB Technologies S.A. Por oportuno: Diante disso, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais recomenda que os Magistrados e Magistradas determinem a suspensão das ações individuais de consumidores em desfavor da HURB Technologies S.A (desde que, é claro, tenham objeto igual ou suficientemente semelhante ao das ações civis públicas mencionadas), e aguardem o julgamento das ações nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001. No caso das ações individuais distribuídas após as ações coletivas, a suspensão deve ocorrer desde o início da sua tramitação, cuidando-se apenas de analisar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade da petição inicial e, caso seja necessária, determinar a sua emenda, para, em seguida, suspender o trâmite processual no momento do recebimento da peça de ingresso. Sendo assim, em cumprimento da ordem emanada e ao disposto no art. 313, IV, do CPC, SUSPENDO o andamento do feito até o julgamento das ações nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001. P.I. Timóteo, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ANTUNES LAGE Juiz de Direito

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Processo nº 5004148-05.2023.8.13.0687

ID: 309256084

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004148-05.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA

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PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5004148-05.2023.8.13.0687

ID: 257022444

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004148-05.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Sonia Maria Araujo Paiva Martins x Clubcia Viagens E Vantagens Ltda e outros

ID: 325642334

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005797-05.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA ARAUJO PAIVA MARTINS

Polo Passivo:

CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

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ENEIAS ALVES DOS REIS

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WILSON SALES BELCHIOR

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CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Lucia Dal Pra x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189249

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-59.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA DAL PRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SALESIO BUSS

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PIERRE HACKBARTH

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JORGE BUSS

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Processo 5005118-59.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5005118-36.2024.4.02.5108

ID: 324489101

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005118-36.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL D ASSUMPCAO COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005118-36.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : THIAGO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIEL D ASSUMPCAO COSTA (OAB RJ149972) DESPACHO/DECISÃO Autos nº 5005327-05.2024.4.02.5108 e 5005118…

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Maria Do Carmo Padilha De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307683512

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-53.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO PADILHA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS ORLANDI DA SILVA

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Processo 5005118-53.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 24/06/2025.

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Juliana Ventura Frazao Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310221867

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-56.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA VENTURA FRAZAO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA DA SILVA MEDEIROS

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Processo 5005118-56.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 26/06/2025.

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Kenia Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 276890250

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-62.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KENIA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

LUCIANO MARCOS ANTUNES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005118-62.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 21/05/2025.

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Endrick De Moura Ferraz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279150623

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-53.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ENDRICK DE MOURA FERRAZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SUELEN RODRIGUES DE PAULA NASCIMENTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5005118-53.2025.4.04.7110 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 23/05/2025.

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