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Processo nº 5007324-86.2023.4.03.6318

ID: 332954478

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007324-86.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA MARIA VIEIRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

DEIVIANE DA SILVA SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007324-86.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007324-86.2023.4.03.6318 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: DEIVIANE DA SILVA SANTOS PEREIRA - SP466508-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007324-86.2023.4.03.6318 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: DEIVIANE DA SILVA SANTOS PEREIRA - SP466508-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007324-86.2023.4.03.6318 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: DEIVIANE DA SILVA SANTOS PEREIRA - SP466508-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007324-86.2023.4.03.6318 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: DEIVIANE DA SILVA SANTOS PEREIRA - SP466508-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5000146-86.2023.4.03.6318

ID: 331029173

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 25 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000146-86.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SONIA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ENEAS FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000146-86.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 25 AUTOR: SONIA DE ANDRADE Advogado do(a) …

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Lucas Jhone Bueno Barroso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282612294

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-64.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS JHONE BUENO BARROSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLARISSA LOPES ALENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEREIRA ALVES BITTENCOURT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-64.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 27/05/2025.

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Processo nº 1000791-57.2025.8.26.0589

ID: 304141484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000791-57.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIELY CAROLINE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARTA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000791-57.2025.8.26.0589 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5006063-86.2023.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE JEF DE FRANCA) - Adriely Caroline Martins - Vistos. Preliminarmente, deverá a pa…

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Leivi Pereira Santana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305079262

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-67.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEIVI PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-67.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 20/06/2025.

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Erik Mauricio Maciel Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687683

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-58.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERIK MAURICIO MACIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-58.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 24/06/2025.

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Jurema De Jesus Ribeiro De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 272359861

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-37.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUREMA DE JESUS RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ITAU UNIBANCO S.A.

Outros

Advogados:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-37.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 15/05/2025.

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Mareci De Abreu Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515974

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-46.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARECI DE ABREU DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAROLAINE KONFLANZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-46.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 28/04/2025.

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Associacao Paranaense De Supermercados x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Maringá e outros

ID: 257261238

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 5005869-70.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PARANAENSE DE SUPERMERCADOS

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGá UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-70.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5005869-40.2025.4.04.7207

ID: 329443976

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-40.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIZ FELIPE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-40.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 17/07/2025.

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