Resultados para "5006082-07.2023.4.03.6314" – Página 1 de 52

Processo nº 5000553-07.2023.4.03.6314

ID: 323806490

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000553-07.2023.4.03.6314

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA REGINA CASTILHO MOSSAMBANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000553-07.2023.4.03.6314 ATO OR…

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Processo nº 5000553-07.2023.4.03.6314

ID: 291449154

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000553-07.2023.4.03.6314

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA REGINA CASTILHO MOSSAMBANI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000553-07.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000553-07.2023.4.03.6314 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: SILMARA REGINA CASTILHO MOSSAMBANI Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000553-07.2023.4.03.6314 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: SILMARA REGINA CASTILHO MOSSAMBANI Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal que manteve sentença de improcedência em ação que requer benefício por incapacidade. Sustenta existência de erro no julgado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000553-07.2023.4.03.6314 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: SILMARA REGINA CASTILHO MOSSAMBANI Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. No caso em tela, não vislumbro a ocorrência da omissão apontada. Outrossim, os embargos não se prestam ao reexame da matéria fático-probatória, ainda que as partes possam discordar da decisão. Esclareço que o Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. Nesse sentido, observo que os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar descontentamento com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o aresto embargado. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. ERRO AFASTADO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo - unanimidade, REJEITAR os embargos interpostos, nos termos do voto da Juíza Federal Flávia de Toledo Cera, relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

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Processo nº 5006082-96.2022.8.13.0407

ID: 309595486

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006082-96.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANNA VICTORIA SILVA TUPINAMBA A. V. S. T. LAYLA GABRIELLA SILVA TUPINAMBA L. G. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28,…

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Silvia Da Rosa Guterres x União - Fazenda Nacional

ID: 306594050

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006082-46.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA DA ROSA GUTERRES

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006082-46.2025.4.04.7110 distribuido para 1ª Vara Federal de Pelotas na data de 23/06/2025.

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Erginio Manoel Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299896686

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006082-55.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ERGINIO MANOEL VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO FORNAZA SCREMIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006082-55.2025.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 14/06/2025.

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Willian Henrique Primo x Presidente Da Comissão De Exame Da Ordem - Fundação Getúlio Vargas - Fgv - Rio De Janeiro e outros

ID: 309022231

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006082-73.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN HENRIQUE PRIMO

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - RIO DE JANEIRO

Outros

Advogados:

HENRIQUE VERRI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006082-73.2025.4.04.7004 distribuido para 2ª Vara Federal de Umuarama na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5006082-64.2025.4.04.7104

ID: 311456105

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006082-64.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLARISSA BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NAIARA BIAZOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BARRETO DLUGOKENSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006082-64.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 27/06/2025.

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Katia De Carvalho Muniz x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 334121803

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006082-46.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KATIA DE CARVALHO MUNIZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

EMERSON BAGGIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006082-46.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 23/07/2025.

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Basilio Lins x Banco Inbursa S.A. e outros

ID: 342265911

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006082-49.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BASILIO LINS

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

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EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006082-49.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 01/08/2025.

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Processo nº 5006082-58.2025.4.04.7009

ID: 277962800

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5006082-58.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5006082-58.2025.4.04.7009 distribuido para 1ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 22/05/2025.

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