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Processo nº 5008940-96.2021.8.08.0012

ID: 280684423

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008940-96.2021.8.08.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5008940-96.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Autor Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: QUADRA SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III, 5, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 Réu Nome: KL MARMORARIA E GRANITOS EIRELI Endereço: Rua Francisco Experidião Pinto, 231, Térreo, Oriente, CARIACICA - ES - CEP: 29150-521 Nome: SANDRA HELENA DE SOUZA SANTANA Endereço: Rua Clarício Alves Ribeiro, 2, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-800 DECISÃO/MANDADO/CARTA Vistos e etc. Cuido de ação monitória ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de KL Marmoraria e Granitos Eireli e Sandra Helena de Souza Santana. Citados (id. 18435605 e 18435631), os réus quedaram-se inertes conforme certificado no id. 49018275. Dito isso, o art. 701, §2º do CPC preconiza que será constituído de pleno direito o título executivo judicial quando o réu, regularmente citado, não pagar ou apresentar os embargos previstos no art. 702 do CPC, exatamente o ocorrido nestes autos. Assim, está constituído de pleno direito o título executivo, pelo que converto o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se nos atos executórios (CPC, art. 701) pelo quantum do débito, acrescido de custas processuais e verba honorária de 5% (cinco por cento) da quantia atribuída à causa. Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Apresentada a planilha, intimem-se os executados, por via postal (art. 513, §2º, inc. II do CPC), para pagar o débito atualizado no prazo de 15 dias. Advirta-os de que o pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES - Banco do Estado do Espírito Santo, nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06 e para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob pena de não ser considerado e incorrer na aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inc. IV e §2º do CPC. Escoado o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para requerer o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, devendo juntar planilha atualizada de seu crédito, sob pena de suspensão na forma do art. 921, inc. III do CPC. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Diligencie-se. Cariacica/ES, 21 de maio de 2025 FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN Juiz de Direito assinado eletronicamente Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 9682937 Petição Inicial Petição Inicial 21100815382742100000009340412 9682943 _TW_29092021_151346.0-901847098-Peticao Inicial-BB PET INICIAL monitoria completa - conforme circula Petição inicial (PDF) 21100815382778200000009340418 9682945 2 PROCURACAO.BB A DRA LUCINEIA POSSAR Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100815382832300000009340420 9682947 2.1. PROCURACAO.BB.DRA LUCINEIA POSSAR A CHAMON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100815382864200000009340422 9682950 2.2 ATA NOMEAÇÃO DRA LUCINEIA_compressed Documento de comprovação 21100815382892800000009340425 9683103 2.3. SUBSTABELECIMENTO.BB.DRA LUCINEIA POSSAR Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100815382930000000009340428 9683105 2.4. SUBSTABELECIMENTO.BB.FC Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100815382961300000009340430 9683109 2.5. SUBSTABELECIMENTO FC 2021 - RICARDO LOPES GODOY Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100815382981500000009340434 9683111 3. EstatutoSocial Documento de comprovação 21100815383001200000009340436 9683112 3.1. CNPJ BB Documento de comprovação 21100815383049600000009340437 9683114 5 EXTRATO Documento de comprovação 21100815383078800000009340439 9683118 6 INSTRUMENTO DE CRÉDITO Documento de comprovação 21100815383126900000009340443 9683120 6.1 PROPOSTA Documento de comprovação 21100815383170400000009340445 9683124 7 PLANILHA DE DÉBITO Documento de comprovação 21100815383199400000009340449 9683126 Custasprocessuais901847098R$1.856,84 Juntada de Guia em PDF 21100815383221300000009340451 10783649 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21120115325516300000010397139 11438415 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 22030918593264400000011027170 15407551 Mandado - Citação Mandado - Citação 22062316465223900000014834041 15408493 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22062316550852900000014835080 18435314 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22100715271403900000017725301 18435603 5008940-96.2021.8.08.0012 - Mandado 3916380 - Capa Mandado 22100715271433300000017725736 18435605 5008940-96.2021.8.08.0012 - Mandado 3916380 - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 22100715271450800000017725738 18435624 5008940-96.2021.8.08.0012 - Mandado 3916388 - Capa Mandado 22100715271466800000017726156 18435631 5008940-96.2021.8.08.0012 - Mandado 3916388 - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 22100715271478600000017726162 18435641 5008940-96.2021.8.08.012 - Mandado 3916380 - Assinatura Informações 22100715271490000000017726171 18435647 5008940-96.2021.8.08.0012 - Mandado 3916388 - Assinatura Informações 22100715271501400000017726177 19230928 HABILITAÇÂO Petição (outras) 22110802474067100000018487311 19230929 4217051-01dw-habilitação marlon tjes Petição (outras) em PDF 22110802474081500000018487312 19230930 4217051-02dw-procurações Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22110802474099100000018487313 24511121 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23042812223459200000023519807 24511123 Poder Judiciário - TJES Mandado 23042812223470800000023519809 24511124 [Central de Mandados] - Certidão Mandado 23042812223485600000023519810 24511125 3916380 Mandado 23042812223501900000023519811 24511143 [Central de Mandados] - Certidão1 Mandado 23042812223522100000023519827 24511144 3916388 - Ciente - Sandra Helena de Souza Santana Mandado 23042812223546500000023519828 25357776 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23062015025154100000024328725 41417121 Petição (outras) Petição (outras) 24041612285600300000039498390 42766328 Despacho Despacho 24050818515220600000040761075 43290886 Despacho Despacho 24051714214957000000041253896 49018275 Decurso de prazo Decurso de prazo 24082113055550500000046592428 54663584 Habilitação nos autos Petição (outras) 24111401244958600000051807715 54663584 Petição (outras) Petição (outras) 24111401244958600000051807715

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Ernandes De Mattos x Banco Pan S.A. e outros

ID: 314430286

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008940-65.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERNANDES DE MATTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008940-65.2025.4.04.7202 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 01/07/2025.

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Judite De Araujo Correa x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 272371307

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008940-86.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUDITE DE ARAUJO CORREA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008940-86.2025.4.04.7001 distribuido para 4ª Vara Federal de Londrina na data de 13/05/2025.

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Danilo Leandro Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 327269987

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008940-47.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANILO LEANDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008940-47.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5008358-81.2022.4.03.6302

ID: 314805797

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008358-81.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BAPTISTA DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008358-81.2022.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5008940-56.2025.4.04.7108

ID: 307687267

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008940-56.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

BRUNA KELLY SANTOS SCHEVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008940-56.2025.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5008940-74.2025.4.04.7102

ID: 331900768

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008940-74.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

DAVI BARBALHO REID

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5008940-74.2025.4.04.7102 distribuido para 4ª Vara Federal de Santa Maria na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5008940-59.2025.4.04.7107

ID: 321211158

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008940-59.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRUNA HANAUER RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008940-59.2025.4.04.7107 distribuido para 1ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 08/07/2025.

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Ministério Público Federal x Danielle Santiago

ID: 261608347

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5008940-83.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

DANIELLE SANTIAGO

Outros

Processo 5008940-83.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 25/04/2025.

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Maria Aurea Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 290682393

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008940-38.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUREA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Advogados:

FERNANDO AURI CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008940-38.2025.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 04/06/2025.

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