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Processo nº 5023245-68.2025.4.03.6301

ID: 323639188

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023245-68.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ANGELO GOMES BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCILADY SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023245-68.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GABRIEL ANGELO GOMES BORGE…

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Processo nº 5012439-08.2024.4.03.6301

ID: 332954961

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012439-08.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012439-08.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012439-08.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: GRACIELE DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO - BA69161-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835-A, SADI BONATTO - PR10011-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012439-08.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: GRACIELE DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO - BA69161-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835-A, SADI BONATTO - PR10011-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012439-08.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: GRACIELE DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO - BA69161-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835-A, SADI BONATTO - PR10011-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012439-08.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: GRACIELE DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO - BA69161-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835-A, SADI BONATTO - PR10011-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5012439-08.2024.4.03.6301

ID: 332954964

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012439-08.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012439-08.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012439-08.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: GRACIELE DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO - BA69161-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835-A, SADI BONATTO - PR10011-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012439-08.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: GRACIELE DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO - BA69161-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835-A, SADI BONATTO - PR10011-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012439-08.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: GRACIELE DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO - BA69161-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835-A, SADI BONATTO - PR10011-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012439-08.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: GRACIELE DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO - BA69161-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835-A, SADI BONATTO - PR10011-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Walduir Moreira Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322194941

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010208-60.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALDUIR MOREIRA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIARLE LUCAS MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010208-60.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 09/07/2025.

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Associacao Educacional Sao Jose x União - Fazenda Nacional

ID: 307687932

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5010208-72.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MÁRCIA DOS SANTOS BARÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010208-72.2025.4.04.7003 distribuido para 5ª Vara Federal de Maringá na data de 24/06/2025.

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Pedro Aparecido Batista x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 276891204

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010208-78.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO APARECIDO BATISTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Outros

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALTER ROSEIRO COUTINHO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010208-78.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 21/05/2025.

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Elizeu Jose Rodrigues e outros x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 331900498

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010208-57.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU JOSE RODRIGUES GILSON LUIZ SERPA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CARINA QUEROBIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010208-57.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 21/07/2025.

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Bruna Carvalho Macarini x Presidente - Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas Educacionais - Inep - Brasília e outros

ID: 334126297

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010208-48.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CARVALHO MACARINI

Polo Passivo:

PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP - BRASíLIA

Outros

Advogados:

ISABELLA CAROLINE CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010208-48.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 23/07/2025.

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Aparecida De Jesus Rosa e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334122599

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 06 Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5010208-86.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE JESUS ROSA WALLACE ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010208-86.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.

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Evelin Cristina Chaves Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327269340

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010208-48.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EVELIN CRISTINA CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEF FERNANDO DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010208-48.2025.4.04.7108 distribuido para 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 15/07/2025.

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