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Processo nº 5022346-03.2023.8.13.0231

ID: 258887258

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5022346-03.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELVIA PEREIRA DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5022346-03.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: ELVIA PEREIRA DE CARVALHO SILVA CPF: 290.701.778-03 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação Ordinária, ajuizada em 22/12/2022, às 15:42 h, por Elvia Pereira de Carvalho Silva, em face do Estado de Minas Gerais. Em consulta ao PJE, verifico que, o autor ajuizou, de forma sequencial, outras ações em face da Fazenda Pública, as quais encontram-se em trâmite perante o 1JD desta Unidade Jurisdicional. No que concerne às ações mencionadas, observo que o autor ajuizou, em 17/07/2024, a ação de nº 5018666-73.2024.8.13.0231, pleiteando que o requerido se abstenha de proceder os descontos indevidos de contribuição previdenciária e custeio de saúde; e em 08/08/2024, a ação sob o nº 5020637-93.2024.8.13.0231, por meio da qual requer a declaração ao direito do terço de férias equivalente ao denominador de 60 (sessenta) dias. Os processos de nº’s 5020637-93.2024.8.13.0231 e 5018666-73.2024.8.13.0231 encontram-se em fase inicial de tramitação. As ações supramencionadas são fundadas na mesma causa de pedir que a presente, porquanto decorrente da mesma relação contratual. Assim, diante da identidade de partes e causa de pedir das ações distribuídas nesta Unidade Jurisdicional, verifico ser forçoso o reconhecimento da existência de conexão entre as mesmas, o que impõe a necessidade de julgamento simultâneo, no intuito de se evitar decisões conflitantes, conforme determinação do art. 55, § 3º, do CPC. Deste modo, considerando que presente ação, ou seja, de nº 5022346-03.2023.8.13.0231, foi a primeira ação conexa ajuizada pelo autor nesta Unidade Jurisdicional, rogue-se ao 1JD a determinação de redistribuição das ações de nº’s 5020637-93.2024.8.13.0231 e 5018666-73.2024.8.13.0231, para este 2JD. Junte-se cópia desta decisão aos processos supramencionados, nº’s 5018666-73.2024.8.13.0231. Deste modo, a presente ação ficará suspensa até que seja possível o julgamento conjunto. Inclua-se em situação especial. Controle-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Brandili Têxtil Ltda x Vanilce Borges Ribeiro

ID: 279156521

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016338-23.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRANDILI TÊXTIL LTDA

Polo Passivo:

VANILCE BORGES RIBEIRO

Outros

Advogados:

GIOVANI DELL ANTONIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016338-23.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Adriano Goncalves x Galo Comercio De Veiculos Ltda. e outros

ID: 323935162

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016338-84.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GONCALVES

Polo Passivo:

GALO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. JOEL INACIO PADILHA VINICIUS PETRONE GONZALEZ CAMANHO

Outros

Advogados:

JOAO PEDRO BALSEMAO MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016338-84.2025.8.24.0020 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 10/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jhonatan Willian Vaz De Lima

ID: 331025968

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5016338-78.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JHONATAN WILLIAN VAZ DE LIMA

Outros

Processo 5016338-78.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 19/07/2025.

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Processo nº 5019636-73.2024.8.13.0231

ID: 311785271

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019636-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OTAVIO DE SOUZA GOMES MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MAIA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CESAR DE MORAES LOBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5021964-73.2024.8.13.0231

ID: 259254888

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5021964-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Hellen Rocha Andrade x Condominio Do Edificio Residencial Veneza

ID: 328335378

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5009645-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELLEN ROCHA ANDRADE

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VENEZA

Intimação

Advogados:

ROSE CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS DORES PEDROSA DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5016338-96.2021.4.04.7204

ID: 299969629

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016338-96.2021.4.04.7204

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RENI DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016338-96.2021.4.04.7204/SC AUTOR : RENI DA SILVA ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE RODRIGUES (OAB SC015444) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o ped…

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Processo nº 5016338-18.2025.4.02.5101

ID: 321091101

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016338-18.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BIANCA ROBAINA PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016338-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DOUGLAS ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO…

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Processo nº 5016726-73.2024.8.13.0231

ID: 283045630

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016726-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEA TEODORA MARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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