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Condominio Do Edificio Mediterraneo x Elisenia Ribeiro Cardoso

ID: 309401955

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002555-72.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO

Polo Passivo:

ELISENIA RIBEIRO CARDOSO

Intimação

Advogados:

EVERTON DIAS

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DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA

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RENATO FERREIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5002555-72.2023.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO CPF: 20.949.350/0001-06 RÉU: ELISENIA RIBEIRO CARDOSO CPF: 519.492.456-91 Decisão Considerando que nos autos de embargos à execução n° 5016372-09.2023.8.13.0223, a parte executada cumpriu o requisito da Lei nº 1.060, de 5/2/1950, sendo concedida a justiça gratuita e, tendo em vista que, a gratuidade de justiça deferida nos embargos à execução estende-se à execução de título extrajudicial, concede-se também nestes autos, o benefício da justiça gratuita à parte executada. Por conseguinte, expeça-se alvará em favor da parte executada para o levantamento dos valores bloqueados, conforme decisão de ID 10232326080. Ao mesmo tempo, satisfeitos os requisitos legais, defere-se o pedido de penhora do imóvel indicado pela parte exequente (ID 10230473617). Considerando que a parte exequente apresentou certidão de matrícula do imóvel (ID 10300464554), a penhora deverá ser realizada por termo nos autos, como preceitua o art. 845, §§ 1º e 2º, do CPC/2015: Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1oA penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. § 2o Se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1o, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. Assim sendo, é penhorado o imóvel de matrícula nº 121.143, registrado no 1º Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, ficando a parte executada nomeada depositária do referido bem penhorado. Para fins de economia e celeridade processuais, atribui-se a esta decisão eficácia de termo de penhora, cabendo à parte exequente levá-la a registro perante a respectiva serventia extrajudicial. Expeça-se mandado de avaliação do referido imóvel. A parte executada deverá ser intimada por intermédio de seus advogados, pelo meio eletrônico, da penhora realizada e da sua condição de depositária do referido bem. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis/MG, 26 de junho de 2025. Núbio de Oliveira Parreiras Juiz de Direito

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Jackson José Bertelli Kramer x Gabriel Govinda Ferrigo Sgarbi

ID: 320594544

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016372-20.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER

Polo Passivo:

GABRIEL GOVINDA FERRIGO SGARBI

Outros

Advogados:

JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER

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JOAO PEDRO HARTMANN SEBASTIANY

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BRUNO FARIA LOPES

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FELIPE MENEGOTTO DONADEL

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RODRIGO TOLOSA CARLAN

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Processo 5016372-20.2025.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 16/06/2025.

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Fernanda Luisa Pereira Alves x Estado De Santa Catarina

ID: 332296668

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5016372-53.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LUISA PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 5016372-53.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 21/07/2025.

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Luzia Edna Ferreira Esperidiao e outros x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 279148548

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016372-95.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA EDNA FERREIRA ESPERIDIAO PAULO ROBERTO DE ARAUJO MELARA

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Outros

Advogados:

LUIZ GUILHERME KARPEN

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LUIZ CESAR KARPEN

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Processo 5016372-95.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5017051-09.2023.8.13.0223

ID: 295806401

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017051-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INES MARIA BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA VIGLIONI BARRETO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5017051-09.2023.8.13.0223 DESPACHO Defiro o requerimento de ID 10454235148. Intime-se a exequente para, no prazo …

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E.G.O. Representacoes Ltda - Me x Joseane Da Silva Almeida e outros

ID: 275448191

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018991-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

E.G.O. REPRESENTACOES LTDA - ME

Polo Passivo:

JOSEANE DA SILVA ALMEIDA JOSE ERNANDES ALMEIDA SANTOS RAQUEL PEREIRA DE SOUSA WILLIAM AMARAL E SILVA

Intimação

Advogados:

CAROLINA FERNANDES CORGOZINHO SOUZA

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EDMILSON RENI ANISIO

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LAILA CLOTILDE FARIA

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2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG PROCESSO N° 5018991-09.2023.8.13.0223 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. Tendo em vista que na ação de embargos à execução houve a concessão …

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Processo nº 0036780-09.2023.8.13.0223

ID: 337473994

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0036780-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VITOR PERES LOPES WELLINGTON CESAR DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO PEREIRA

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AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divinóp…

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Processo nº 5011328-09.2023.8.13.0223

ID: 298891100

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011328-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

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RENATO MORAES BICALHO DE LANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5019670-09.2023.8.13.0223

ID: 291122309

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5019670-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA COSTA MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRIS JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5003180-09.2023.8.13.0223

ID: 323044174

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003180-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO ALVES CARAZZA

Intimação

Advogados:

WARLEY EMERSON BORGES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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