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"5017629-57.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 55

Processo nº 5017629-28.2025.8.24.0018

ID: 295047338

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5017629-28.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RONAL JOSE TIAPA CEDENO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5017629-28.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 09/06/2025.

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Vovo Joao Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 299721531

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017629-73.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VOVO JOAO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5017629-73.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.

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Adriana Maria Barbato x Município De São José-Sc

ID: 337664588

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5017629-84.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA BARBATO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Outros

Advogados:

LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NICOLE NATACHA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017629-84.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5079299-78.2020.8.21.0001

ID: 297052835

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5079299-78.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULINA DOMINGOS VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE ALVES GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5079299-78.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PAULINA DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO(A) : GISELE ALVES GARCIA (OAB RS055887) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ped… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5079299-78.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PAULINA DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO(A) : GISELE ALVES GARCIA (OAB RS055887) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação da Sucessão de Paulina Domingos Vieira . Quanto à questão acerca da possibilidade ou não de habilitação da sucessão, dá-se em razão da razão existência ou não de bens a inventariar e da incidência do imposto ITCD, cuja discussão tem por escopo assegurar o recolhimento aos cofres público do respectivo tributo. Assim, fins de assegurar eventual evasão tributária por conta do pagamento do crédito objeto do presente, pode-se proceder com a habilitação da sucessão, no entanto, ficando condicionado o pagamento do crédito à comprovação da necessidade ou não de incidência do ITCD. Nesse sentido, a propósito, tem decidido o TJRS, conforme a ementa abaixo colacionada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. SOBREPARTILHA DESNECESSÁRIA. CASO CONCRETO. Compulsando os autos, verifica-se que resta findo o inventário judicial, motivo pelo qual cabível a habilitação nos autos de todos os herdeiros, conforme art. 689 do CPC/15, sendo desnecessária a prévia sobrepartilha do crédito. Gize-se que eventual incidência de ITCD deverá ser analisada quando do momento do efetivo pagamento do precatório. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70082312190, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 29-10-2019). Assim, retifique-se o polo ativo para constar os seguintes herdeiros de Paulina Domingos Vieira : 1) Joel de Souza Vieira, viúvo, CPF 387.097.830-91, quinhão de 50%, procuração anexada no evento 205, PROC2 ; 2) Pedro Henrique Domingos Vieira, filho, CPF 012.003.360-70, quinhão de 16,6%, procuração anexada no evento 205, PROC4 ; 3) Aline Domingos Vieira, filha, CPF 861.299.450-00, quinhão de 16,6%, procuração anexada no evento 205, PROC5 ; e 4) Anderson Domingos Vieira, filha, CPF 024.274.960-73, quinhão de 16,6%, procuração anexada no evento 205, PROC3 . Cadastre-se. Transladei esta decisão aos autos do Precatório nº 22336 (5017629-57.2021.8.21.7000). Aguarde-se pelo pagamento.

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Processo nº 5017629-70.2024.4.03.6100

ID: 296037941

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5017629-70.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NIVERT DIEGO TEIXEIRA VAREIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARINA DE URZEDA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017629-70.2024.4.03.6100 APELANTE: NIVERT DIEGO TEIXEIRA VAREIRO Advogado do(a) APELANTE: MARINA DE URZEDA VIANA - SP506487 APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO P…

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Processo nº 5017629-80.2023.4.03.6302

ID: 312075234

Tribunal: TRF3 Órgão: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017629-80.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMES CEZA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017629-80.2023.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5017629-56.2024.8.13.0313

ID: 295636825

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017629-56.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA DA SILVA RORIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MAIA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEMERSON LUIS MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN DE PAULA AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5017629-84.2024.8.13.0433

ID: 310415128

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017629-84.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5017629-56.2024.8.13.0313

ID: 275143614

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017629-56.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA DA SILVA RORIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MAIA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEMERSON LUIS MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN DE PAULA AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5017629-36.2025.4.03.6100

ID: 323015540

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5017629-36.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANSELMO WILSON ROGERIO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017629-36.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA …

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