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Lucas Vianna Teixeira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 342894352

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018784-50.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LUCAS VIANNA TEIXEIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018784-50.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / E… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018784-50.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5018784-50.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.01168094 AGTE: LUCAS VIANNA TEIXEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO OAB/RJ-257487 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR Funciona: Ministério Público DECISÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 5018784-50.2024.8.19.0500 AGRAVANTE: LUCAS VIANNA TEIXEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de agravo em execução interposto por Lucas Vianna Teixeira contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais que indeferiu o benefício da visita periódica ao lar. Compulsando o processo de origem, verifica-se que, em 24/03/2025, o juízo natural deferiu o benefício ora pleiteado (índice seq. 207.1, processo nº 0111300-95.2019.8.19.0001). Nesse contexto, o presente recurso perdeu seu objeto, porquanto as pretensões nele contidas foram supridas pela decisão apontada. Por tais razões, prejudicado o recurso em razão da perda superveniente do objeto, deixo de conhecê-lo, nos termos artigo 133, XIII, alíneas "c" e "e", do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Ciência às partes. Após, cumpridas as regularidades necessárias, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. DESEMBARGADOR GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA CRIMINAL 1 Secretaria da 5.ª Câmara Criminal Palácio da Justiça - Fórum Central - Lâmina IV Beco da Música, nº 175, sala 105 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.010-090 Telefone: +55 21 3133-5005 - E-mail: 05ccri@tjrj.jus.br

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Processo nº 5018784-96.2025.8.24.0008

ID: 296248914

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5018784-96.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RALF BUSE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SIEGFRIED SCHWANZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LETICIA TRIBESS VOLKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018784-96.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 10/06/2025.

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Estado De Santa Catarina x Manuella De Borba Camargo e outros

ID: 304721924

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018784-14.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MANUELLA DE BORBA CAMARGO

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PETZOLDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018784-14.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 19/06/2025.

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Fabio Leandro Santos x Rc2 Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 320279553

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018784-42.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIO LEANDRO SANTOS

Polo Passivo:

RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Outros

Advogados:

MATHEUS ADRIANO PAULO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018784-42.2024.8.24.0005 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5017038-74.2025.4.03.6100

ID: 343280244

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017038-74.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

IRAILTON MECIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO DO NASCIMENTO SENDAS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017038-74.…

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Processo nº 5017038-74.2025.4.03.6100

ID: 343280251

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017038-74.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO DO NASCIMENTO SENDAS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017038-74.…

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Processo nº 5018784-30.2020.8.13.0024

ID: 283173722

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018784-30.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO VILELA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANO SANZIO BASTOS PERPETUO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5018784-21.2020.8.13.0027

ID: 326336412

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018784-21.2020.8.13.0027

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA LOURDES DINIZ ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Sebastiao De Araujo x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 309240185

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018784-15.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Sebastiao De Araujo x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 278667125

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018784-15.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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