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"5019268-89.2025.4.03.6100" - Resultados da Busca – Página 1 de 25

Maria Neli De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258475805

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019268-78.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA NELI DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MURILO ROSA DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5019268-78.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 17/04/2025.

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Moveis Itaipava Ltda x Arno Jose De Souza

ID: 325872924

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019268-36.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MOVEIS ITAIPAVA LTDA

Polo Passivo:

ARNO JOSE DE SOUZA

Outros

Advogados:

ARNO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019268-36.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 11/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Luciano Ribeiro Costa

ID: 307686308

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019268-29.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LUCIANO RIBEIRO COSTA

Outros

Advogados:

ROGERIO CEZAR MOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019268-29.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 24/06/2025.

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Valacir Soares Da Silva x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 310218328

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5019268-91.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALACIR SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

KLEITON LUIZ DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019268-91.2024.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 26/06/2025.

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Jaime Rogerio Bressanini x Município De Blumenau

ID: 299725161

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019268-14.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JAIME ROGERIO BRESSANINI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

JOSIANE DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019268-14.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5019268-06.2024.4.04.7003

ID: 291437502

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019268-06.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTD

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOYCE CHRISTIANE REGINATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019268-06.2024.4.04.7003/PR IMPETRANTE : COOPERATIVA AGRICOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTD ADVOGADO(A) : Joyce Christiane Reginato (OAB PR056770) SENTENÇA Diante do ex…

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Processo nº 5019268-45.2023.8.08.0035

ID: 325240143

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019268-45.2023.8.08.0035

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

KAROLINE SERAFIM MONTEMOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE WALKEES SIMON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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Processo nº 5019268-69.2025.8.13.0024

ID: 262917097

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5019268-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Hor…

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Processo nº 5013839-44.2025.4.03.6100

ID: 306291825

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013839-44.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BC ENTRETENIMENTO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVANYA CONDRADE PAYAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013839-44.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BC ENTRETENIMENTO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: SILVANYA CONDRADE PAYAO - SP336577 IMP… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013839-44.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BC ENTRETENIMENTO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: SILVANYA CONDRADE PAYAO - SP336577 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por BC ENTRETENIMENTO LTDA em face de ato atribuído ao DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), objetivando "assegurar o direito líquido e certo de permanência no Perse e consequente utilização da redução à zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL e das contribuições sociais ao PIS e à COFINS, até o esgotamento do prazo original de 60 (sessenta) meses, ou ainda, em pleito subsidiário, até que seja definitivamente demonstrado o atingimento do limite máximo de renúncia fiscal, e, cumulativamente, seja respeitado o prazo de anterioridade nonagesimal para as contribuições sociais e o prazo de anterioridade anual para o imposto, portanto, sendo de rigor afastar o ato coator consubstanciado na cobrança dos tributos já a partir do mês de competência de abril de 2025." Anteriormente, foi impetrado o mandado de segurança de nº 5013836-89.2025.4.03.6100, o qual foi distribuído ao Juízo da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, com pedido idêntico. Referida ação foi extinta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, conforme sentença de ID. 371722325. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, observo que a pretensão buscada no presente feito é repetição do pedido outrora formulado nos autos do mandado de segurança nº 5013836-89.2025.4.03.6100, que tramitou perante o Juízo da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo. Logo, nos termos do que dispõe o inciso II do artigo 286 do Código de Processo Civil, considerando a extinção, sem resolução do mérito, do mandado de segurança cível nº 5013836-89.2025.4.03.6100, remetam-se os autos ao SEDI, a fim de sejam redistribuídos ao Juízo da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo. Intimem-se as partes e, após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

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Processo nº 5019268-95.2025.8.21.0008

ID: 302893852

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019268-95.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA PARIZOTTO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREITAS & JARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019268-95.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : FLAVIANA PARIZOTTO FERREIRA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO ATO ORDINATÓRIO À parte …

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Resultados para "5019268-89.2025.4.03.6100" – Página 1 de 25