Resultados para "5020364-86.2023.4.03.6302" – Página 1 de 22

Processo nº 5020364-28.2025.8.13.0701

ID: 328341819

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020364-28.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO PEGORARO CLOVIS HUMBERTO PEGORARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5020364-13.2025.4.04.7200

ID: 282611478

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020364-13.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ELTON STEINER BECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020364-13.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5020364-31.2025.4.04.7000

ID: 260882729

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020364-31.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5020364-31.2025.4.04.7000 distribuido para 3ª Vara Federal de Curitiba na data de 24/04/2025.

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Zilda Godois Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256432927

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020364-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ZILDA GODOIS MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA DO SOCORRO ANTERO JAVORNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020364-22.2025.4.04.7100 distribuido para 26ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5020364-34.2025.8.24.0018

ID: 316945251

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020364-34.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAIARA LUIZA ROGOSKI VELOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020364-34.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 01/07/2025.

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Antonio Joao Andre x Lucimara Ferreira

ID: 334480712

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020364-86.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAO ANDRE

Polo Passivo:

LUCIMARA FERREIRA

Outros

Advogados:

ISABELLE CARNELOS SILVA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELISE FELDMANN JAEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020364-86.2025.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 23/07/2025.

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João Carvalho De Oliveira x Juízo Substituto Da 1ª Vf De Campo Mourão e outros

ID: 315718039

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5020364-79.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JUíZO SUBSTITUTO DA 1ª VF DE CAMPO MOURãO

Outros

Advogados:

FABIO GIL ANACLETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020364-79.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5020364-42.2025.4.03.6100

ID: 332365801

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020364-42.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE NIJAR SAUAIA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020364-42.2025.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: C. V. P. L. Advogado do(a) AUTOR: JOSE NIJAR SAUAIA NETO - MA7983 REU: U. F. ATO ORDINATÓRIO Com…

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Processo nº 5020364-61.2021.8.13.0024

ID: 282805918

Tribunal: TJMG Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020364-61.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE AVELAR DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Mariana Carriconde Soares Colombo x Regilaine Dos Santos Correia Burigo

ID: 308737217

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020364-43.2024.8.24.0091

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CARRICONDE SOARES COLOMBO

Polo Passivo:

REGILAINE DOS SANTOS CORREIA BURIGO

Sentença

Advogados:

RENATA SILVEIRA PETERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENISE GOMEZ DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020364-43.2024.8.24.0091/SC AUTOR : MARIANA CARRICONDE SOARES COLOMBO ADVOGADO(A) : DENISE GOMEZ DA SILVEIRA (OAB SC045381) RÉU : REGILAINE DOS SANTOS CORR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020364-43.2024.8.24.0091/SC AUTOR : MARIANA CARRICONDE SOARES COLOMBO ADVOGADO(A) : DENISE GOMEZ DA SILVEIRA (OAB SC045381) RÉU : REGILAINE DOS SANTOS CORREIA BURIGO ADVOGADO(A) : RENATA SILVEIRA PETERS (OAB SC064111) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por REGILAINE DOS SANTOS CORREIA BURIGO em face de MARIANA CARRICONDE SOARES COLOMBO nos autos n. 5014141-74.2024.8.24.0091, para o fim de: a) DECLARAR rescindido o negócio objeto da controvérsia e da causa de pedir (1.8), consignando-se que a desocupação da retirante do local já ocorreu no transcurso do processo, estando a obrigação em específico satisfeita, conforme fundamentação acima; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, com atualização monetária pelo IPCA desde o arbitramento (súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa Selic, deduzido o IPCA, desde 03/02/2025 (data do comparecimento aos autos, conforme eventos 10 e 17). Do mesmo modo, com fundamento no mesmo art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por MARIANA CARRICONDE SOARES COLOMBO em face de REGILAINE DOS SANTOS CORREIA BURIGO nos autos n. 5014141-74.2024.8.24.0091. Por outro lado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contrapostos formulados em tal demanda para o fim de CONDENAR a parte MARIANA CARRICONDE SOARES COLOMBOao pagamento, em favor de REGILAINE DOS SANTOS CORREIA BURIGO, do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) decorrentes da CONVERSÃO das obrigações até então pendentes em decorrência da saída da retirante do estabelecimento em perdas e danos, igualmente na forma da fundamentação supra, com correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e juros de mora, pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC, ambas as rubricas a contarem da presente decisão. Via de consequência, julgo extinto os processos n. 5014141-74.2024.8.24.0091 e 5020364-43.2024.8.24.0091 com resolução de mérito. Como consectário do exposto, REVOGO as decisões dos eventos 21, 40, 51 dos autos n. 5020364-43.2024.8.24.0091. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Arquivem-se após os respectivos trânsitos em julgado. P. R. I.

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