Resultados para "5022742-39.2023.4.03.6100" – Página 1 de 21

Daniele Calizario Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272368189

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022742-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE CALIZARIO DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022742-57.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 08/05/2025.

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Gilmar Silva De Souza x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 333131695

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5022742-60.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Outros

Advogados:

MÁRCIO HENRIQUE GILIOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA CONCEICAO ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022742-60.2025.8.24.0018 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 22/07/2025.

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Bruno Stanke x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 281316801

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5022742-97.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO STANKE

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022742-97.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville na data de 26/05/2025.

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Maria Eduarda Suzena Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 325874809

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022742-90.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SUZENA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA PAIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022742-90.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 11/07/2025.

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Nilza Maria Compiani Ogliari x União - Fazenda Nacional

ID: 331900582

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022742-08.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA COMPIANI OGLIARI

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RODRIGO OTÁVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARTINS RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA MELO MARTINIUK GUÉRIOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022742-08.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5014545-27.2025.4.03.6100

ID: 326223013

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014545-27.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE QUEIROZ SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014545-27.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRISCILA DE QUEIROZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014545-27.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRISCILA DE QUEIROZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - SP501063 IMPETRADO: PRO REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD - RJ141442 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Altero a conclusão para sentença. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual se objetiva a concessão de medida para que seja declarada a "ilegalidade da omissão e abuso de poder contidos no parecer de finalização do procedimento administrativo" de revalidação de diploma de curso superior. Sustenta a impetrante, em síntese, que o procedimento teria sido cancelado de modo sumário, sem fundamentação. Requisitadas informações (ID 371790336). A União requereu seu ingresso no feito (ID 372279514). Informações prestadas pela autoridade (ID 373570819). Prestadas informações complementares, conforme determinação do juízo (ID 376204101). Decido. A impetrante carece de interesse processual. Com efeito, a impetrante ajuizou demanda anterior (MS nº. 5021869-39.2023.4.03.6100), em 21/07/2023, perante a 10ª Vara Federal Cível, objetivando que a autoridade impetrada da UNIFESP desse prosseguimento ao procedimento de revalidação simplificada do diploma estrangeiro de medicina. A sentença denegou a segurança em 10/07/2024 (ID 329697098 daqueles autos) e está em grau de recurso ante a apelação proposta pela impetrante. Por sua vez, na presente ação, a impetrante sustenta suposta “ilegalidade” no encerramento do seu processo de revalidação simplificada, que teria sido encerrado sem justificativa pela autoridade. Segundo consta, o procedimento de revalidação via administrativa foi cancelado pela UNIFESP em 27/03/2025. Na oportunidade, foi dito pela autoridade: “Requerente já teve seu processo analisado via judicial. Mandado de segurança 5021869-39.2023.4.03.6100 e processo SEI-UNIFESP 23089.021931/2023-19” (ID 365849722). Nesse contexto, observa-se que a data de cancelamento do processo administrativo foi muito posterior à sentença denegatória da segurança proferida na ação em trâmite na 10ª Vara Federal Cível e, sob este ponto, não revela nenhum abuso ou ilegalidade, pois, de fato, a impetrante optou por judicializar seu pleito para obter a revalidação de seu diploma, o que implica prejudicialidade para o trâmite na esfera administrativa. Outrossim, como visto, o cancelamento ocorreu após a sentença que denegou a segurança, sendo que a impetrante, atualmente, ainda busca reverter tal situação, haja vista a interposição de recurso de apelação contra referida decisão judicial. Desta feita, a presente demanda não merece prosperar, pois, em essência, a impetrante objetiva o mesmo bem jurídico pleiteado no MS nº. 5021869-39.2023.4.03.6100, isto é, que seja concluído e aceito seu processo de revalidação simplificada. Portanto, eventual acolhimento do pleito nesta ação implicaria litispendência ou mesmo risco de decisões conflitantes com o objeto da ação nº. 5021869-39.2023.4.03.6100. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC e DENEGO a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Sentença não sujeita a remessa necessária. Na ausência de recursos, arquive-se. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5022742-57.2025.4.04.7000

ID: 310160868

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022742-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE CALIZARIO DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022742-57.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DANIELE CALIZARIO DA COSTA ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA ME…

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Processo nº 5022742-88.2024.8.13.0313

ID: 309184317

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5022742-88.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DROGARIA E PERFUMARIA IPATINGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MARCIO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5022742-88.2024.8.13.0701

ID: 300217998

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022742-88.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEVI CANCADO LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5022742-88.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526188

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022742-50.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

JANDIR ZAVARESE DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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