Resultados para "5028733-46.2021.8.21.7000" – Página 1 de 51

Eunice Aparecida Souza De Jesus Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336344647

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028733-93.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE APARECIDA SOUZA DE JESUS ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5028733-93.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 25/07/2025.

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Lidia Souza Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293756

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028733-05.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIDIA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDUARDO BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BERNARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5028733-05.2025.4.04.7100 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 16/05/2025.

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Processo nº 5012371-45.2025.4.03.6100

ID: 280728795

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012371-45.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRC SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO CARLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LUIS ESTOFELE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012371-45.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BRC SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JEFFE… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012371-45.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BRC SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JEFFERSON LUIS ESTOFELE - SC22637, JOAO PAULO CARLINI - SC20298 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES - CAAP DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, CREMESP, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança objetivando a concessão de medida liminar para “a) Determinar a suspensão imediata do trâmite dos Processos Administrativos nº 2.0056.2022.21758 e 1.0056.2022.201297, que tramitam conjuntamente nos mesmos autos, em curso perante a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP do CREMESP; b) Resguardar os efeitos da decisão judicial proferida no Processo nº 5028733-59.2024.4.03.6100, em trâmite perante a 3ª Vara Federal Cível da SJSP, que determinou o prazo de 60 (sessenta) dias para retomada da execução contratual pela Impetrante”. Distribuída a ação ao Juízo da 7ª Vara Federal Cível, o feito foi redistribuído a essa 8ª Vara Cível, por suposta conexão/prevenção com o objeto da ação nº 5028733-59.2024.4.03.6100 (ID 363318128). Decido. Com a devida vênia, ouso discordar dos fundamentos invocados pela MM. Juíza da 7ª Vara Federal Cível. Embora semelhantes os pedidos, as causas de pedir são totalmente distintas. O processo nº 5028733-59.2024.4.03.6100 refere-se a uma ação de procedimento comum ajuizada por BRC SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em face do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, por meio da qual a parte autora pretende seja julgada procedente a ação de obrigação de fazer, para a retomada da execução do contrato nº 0056/2022, que foi suspenso com fundamento no art. 78, inciso XV, da Lei nº 8.666/93. No presente mandado de segurança, a parte impetrante aduz a existência de fatos novos ocorridos no procedimento administrativo e requer a concessão da segurança para: “a) Declarar a nulidade do despacho que indeferiu a produção de provas no âmbito do processo administrativo em questão, por ofensa ao contraditório e à ampla defesa; b) Determinar à autoridade coatora que reabra a fase instrutória do processo administrativo, oportunizando à Impetrante: i) produção das provas já requeridas (testemunhal, documental e técnica); ii) a formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e acompanhamento de eventual nova perícia; iii) a manifestação sobre fatos supervenientes relevantes para o deslinde da controvérsia. c) Impedir que qualquer penalidade administrativa — especialmente as previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 — seja aplicada com base em instrução processual viciada”. Portanto, ausentes estão as hipóteses que justificam a redistribuição do processo à essa 8ª Vara Cível, pois risco algum existe de serem proferidas decisões conflitantes, considerando que os pedidos tratados nos processos são distintos. O presente mandado de segurança versa sobre a nulidade de ato específico, de ordem procedimental, praticado no processo administrativo, posterior ao processo nº 5028733-59.2024.4.03.6100, cujo objeto é a possibilidade (ou não) de rescisão unilateral do contrato, questão não discutida nesta ação mandamental. Assim, descaracterizada está a alegada prevenção/conexão. Ante o exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da MM. Juízo da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo. Encaminhe-se à Presidência do E. TRF da 3ª Região. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5028733-45.2024.8.13.0701

ID: 255830761

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028733-45.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS RODOLFO GARCIA SALVADOR LUCINEI ANTUNES SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5028733-45.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5012371-45.2025.4.03.6100

ID: 316087385

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012371-45.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRC SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO CARLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LUIS ESTOFELE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012371-45.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BRC SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JEFFE… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012371-45.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BRC SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JEFFERSON LUIS ESTOFELE - SC22637, JOAO PAULO CARLINI - SC20298 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES - CAAP DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, CREMESP, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual se objetiva a concessão de medida para: “a) Determinar a suspensão imediata do trâmite dos Processos Administrativos nº 2.0056.2022.21758 e 1.0056.2022.201297, que tramitam conjuntamente nos mesmos autos, em curso perante a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP do CREMESP; b) Resguardar os efeitos da decisão judicial proferida no Processo nº 5028733-59.2024.4.03.6100, em trâmite perante a 3ª Vara Federal Cível da SJSP, que determinou o prazo de 60 (sessenta) dias para retomada da execução contratual pela Impetrante”. O Juízo da 7ª Vara Cível declinou da competência em razão de suposta prevenção com os autos nº. 5028733 59.2024.4.03.6100, em tramitação perante esta 8ª Vara Cível Federal (ID 363318128). Intimada a impetrante para se manifestar sobre a eventual conexão/dependência entre o presente mandado de segurança e a ação de obrigação de fazer nº 5028733-59.2024.4.03.6100 (ID 364104156) A impetrante sustentou a existência de conexão (ID 364104156). Suscitado conflito negativo de competência (ID 365153091). Decisão do E. TRF3 que designou este juízo suscitante para resolver as questões urgentes (ID 373583373). Decido. Por força de determinação exarada pelo E. TRF3, passo ao exame do pedido de liminar. O deferimento do pedido de liminar está condicionado à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 7º, III da Lei nº 12.016/2009). Sustenta a impetrante, em apertada síntese, que foi negada a produção probatória, dentre outras ilegalidades processuais, no âmbito de processo administrativo em que apurada responsabilidade contratual, para aplicação de penalidades. Com efeito, conforme se extrai dos autos nº. 5028733-59.2024.4.03.6100, neles se discute a retomada do contrato e nulidade do procedimento administrativo. O presente mandado de segurança versa sobre a nulidade de ato específico, de ordem procedimental, praticado no processo administrativo, posterior ao referido processo judicial, cujo objeto é a possibilidade (ou não) de rescisão unilateral do contrato, questão não discutida nesta ação mandamental. Em função disso, foi suscitado o conflito negativo. Em prosseguimento, no presente caso, a impetrante sustenta “o indeferimento da produção de provas, mesmo diante de pontos controvertidos reconhecidos expressamente no despacho saneador do processo administrativo”, o que “constitui ato omissivo e abusivo praticado pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, por intermédio de seu Presidente, autoridade vinculada à autarquia federal CREMESP”. O processo administrativo juntado pela impetrante é bastante extenso e consta com partes pouco legíveis, inclusive, as folhas 938 e seguintes mencionadas na inicial, relativas ao “despacho saneador” (ID 363262840). Apesar disso, colhe-se da manifestação mencionada que o alegado indeferimento de produção de provas foi devidamente fundamentado, tendo sido indicado, inclusive, que, por ocasião da defesa prévia não havia sido manifestada intenção naquele sentido. Assim, teria ocorrido a “preclusão” para produzir provas específicas. Consignou-se, ainda, que todas as questões processuais suscitadas restaram examinada. Nesse ponto, destaca-se que, como fundamentou a autoridade, no que se refere à ausência de intimação para acompanhamento de perícia técnica, foi esclarecido se tratar de documento produzido internamente (para subsídio técnico) e não laudo pericial, de modo que, por isso, não se exigiria o rigor das normas do processo civil com participação da parte (ID 363262840, fls. 950/951). Inexistente, portanto, ilegalidade manifesta. Quanto à fixação de “pontos controvertidos”, tais apontamentos, por si, não maculam a decisão saneadora ou o feito administrativo, mesmo porque significa que foram estabelecidas questões sobre as quais as partes discordam, sendo este o objeto do referido processo. Nesse ponto, rememoro que a intervenção judicial, em especial, em sede de tutela jurisdicional precária e provisória, somente se justifica quando flagrante a ilegalidade ou abusividade do ato administrativo questionado, o que não é o caso. Finalmente, eventual alegação de que o processo administrativo estaria sendo conduzido “às pressas” para, dentre outras razões, obstaculizar ou esvaziar os efeitos da tutela concedida nos autos nº. 5028733-59.2024.4.03.6100, em sede de agravo de instrumento pelo TRF3, carece de concretude, pois, como visto do despacho saneador, aquele tem prosseguido com regularidade. Ainda, o suposto descumprimento deve ser comunicado no respectivo feito, para adoção das providências cabíveis, pois uma nova demanda não se presta a assegurar o cumprimento de ordem judicial concedida em processo diverso. Por conseguinte, em juízo perfunctório, não se verifica a probabilidade do direito alegado pelo autor, de forma que deve subsistir a presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF para ofertar parecer e, em seguida, aguarde-se sobrestado o julgamento do conflito negativo de competência. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5028733-45.2024.8.13.0313

ID: 309199185

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5028733-45.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5028733-40.2019.8.13.0145

ID: 278395047

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028733-40.2019.8.13.0145

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PODEROSA COMERCIO DE PRESENTES - EIRELI

Intimação

Advogados:

BIANCA MOTTA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5028733-30.2025.8.13.0145

ID: 319160684

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028733-30.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE DA CONCEICAO BELLEI THAIS CAMARGO BITTENCOURT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEDSON LUIS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5028733-45.2024.8.13.0313

ID: 325885416

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5028733-45.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5028733-59.2024.4.03.6100

ID: 260076942

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028733-59.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRC SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON LUIS ESTOFELE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO CARLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028733-59.2024.4.03.6100 AUTOR: BRC SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON LUIS ESTOFELE - SC22637, JOAO PAULO CARLINI - …

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