Resultados para "5048969-15.2024.8.13.0702" – Página 1 de 23

Athos Aimbere Cardozo Bet x Estado De Santa Catarina

ID: 306598857

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048969-65.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ATHOS AIMBERE CARDOZO BET

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

ELIZA BOEING RODRIGUES KULKAMP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048969-65.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048969-44.2025.8.24.0000

ID: 310216564

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048969-44.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA LAUTERIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FRANCO VINICIUS FRANZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5048969-44.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5048969-75.2025.8.13.0024

ID: 295080891

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048969-75.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA REIS DOLABELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Gabriela De Castro Gontijo e outros x Smiles Viagens E Turismo S.A. e outros

ID: 336604734

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007880-75.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GABRIELA DE CASTRO GONTIJO RODRIGO RODRIGUES RESENDE

Polo Passivo:

SMILES VIAGENS E TURISMO S.A. TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Intimação

Advogados:

ANDREA FONSECA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5007880-75.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5007880-75.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTORES: (1) MARIA GABRIELA DE CASTRO GONTIJO (2) RODRIGO RODRIGUES RESENDE RÉUS: (1) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (2) SMILES VIAGENS E TURISMO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório formal, a teor do art. 38 da Lei 9.099 de 1995. DECIDO. Em análise dos autos, verifica-se que a autora já propôs ação anterior de idêntico objeto, conforme noticiado na certidão de ID Num. 10389724825 (5001342-15.2024.8.13.0702), com as mesmas partes, pedidos e causa de pedir. O processo 5001342-15.2024.8.13.0702 possui sentença com trânsito em julgado. Neste contexto, e conforme dicção do §1° do art. 337 do CPC, verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Por fim, cumpre ponderar que a atuação dos autores no presente caso se amolda à previsão do art. 80, I e VI, do Código de Processo Civil, consistente em litigância de má-fé por proceder de modo temerário, ajuizando ação sem motivo idôneo a subsidiá-la. Posto isso, reconheço a existência de COISA JULGADA entre os presentes autos e os de n. 5001342-15.2024.8.13.0702, e, por consequência, julgo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno os autores, em razão da litigância de má-fé verificada, ao pagamento de multa que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, bem como das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento), também sobre o valor dado à demanda. INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aos autores, considerando a insuficiência de documentos para comprovar, de forma inequívoca, a sua alegada condição de hipossuficiência financeira. Publicar. Intimar. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais. Havendo, intimem-se os autores para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de CNPDP, o que desde já fica determinado, caso verificada a inércia dos devedores. Não havendo, arquivem-se os autos. Ricardo Augusto Salge Juiz de Direito documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048969-75.2025.8.13.0024

ID: 321831923

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048969-75.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA REIS DOLABELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivanilda Da Silva Souza x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 303184577

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048969-04.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5048969-04.2024.8.24.0930/SC AUTOR : IVANILDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048969-35.2019.8.21.0001

ID: 314114902

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5048969-35.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO MOREIRA DE OLIVEIRA VERA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANE ROSE FIGINI PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5048969-35.2019.8.21.0001/RS EMBARGANTE : VERA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANE ROSE FIGINI PEREIRA (OAB RS099355) EMBARGANTE : FABIANO MOREIRA DE OLIVEIRA (Relativ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0051335-15.2024.8.13.0702

ID: 257598751

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0051335-15.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS SILVA CAETANO RAPHAELA PEREIRA GOMES

Intimação

Advogados:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 0051335-15.2024.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5043149-15.2024.8.13.0702

ID: 321357425

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5043149-15.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5043149-15.2024.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0051335-15.2024.8.13.0702

ID: 257599311

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0051335-15.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS SILVA CAETANO RAPHAELA PEREIRA GOMES

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 0051335-15.2024.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 225 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes