Resultados para "5052913-22.2024.4.04.7100" – Página 1 de 27

Fernanda Medeiros Da Silveira De Souza x Estado De Santa Catarina

ID: 320535198

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5052913-75.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MEDEIROS DA SILVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

DANIELLE CRISTINA SÁ VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NETTO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5052913-75.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 07/07/2025.

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Município De Garopaba/Sc x Samara Alves Setubal

ID: 321493060

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5052913-54.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

Polo Passivo:

SAMARA ALVES SETUBAL

Outros

Advogados:

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO CORAZZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MARTINS SEBENELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5052913-54.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 08/07/2025.

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Município De Garopaba/Sc x Samara Alves Setubal

ID: 321492915

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5052913-54.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

Polo Passivo:

SAMARA ALVES SETUBAL

Outros

Advogados:

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO CORAZZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MARTINS SEBENELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5052913-54.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5052913-21.2024.4.03.6301

ID: 306009960

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052913-21.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ERMES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVANA CAMILO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5052913-21.2024.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ERMES DE QUEIROZ Advogado d…

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Processo nº 5052913-75.2025.8.24.0090

ID: 335701573

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5052913-75.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MEDEIROS DA SILVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE CRISTINA SÁ VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NETTO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5052913-75.2025.8.24.0090/SC AUTOR : FERNANDA MEDEIROS DA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIELLE CRISTINA SÁ VIEIRA (OAB SC012277) ADVOGADO(A…

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Neuza Maria Severo Machado e outros x Agência Nacional De Vigilância Sanitária - Anvisa

ID: 262515325

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010233-22.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NEUZA MARIA SEVERO MACHADO SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PABLO DRESCHER DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010233-22.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 28/04/2025.

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Andre Roberto Ruver x União - Advocacia Geral Da União

ID: 259496025

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017314-22.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE ROBERTO RUVER

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOÃO ADAO CARDOSO AJALA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5017314-22.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 22/04/2025.

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Antonella Fagundes Benjamin e outros x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 319891472

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027790-22.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONELLA FAGUNDES BENJAMIN THIAGO DA SILVA BENJAMIN

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

THIAGO JOSUE BEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CZARNOBAY NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5027790-22.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 07/07/2025.

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Agência Nacional De Saúde Suplementar - Ans x Unimed - Rs Federação Das Cooperativas Médicas Do Rio Grande Do Sul Ltda

ID: 257258537

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047190-22.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Polo Passivo:

UNIMED - RS FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO RIO GRANDE DO SUL LTDA

Outros

Advogados:

MARCO TÚLIO DE ROSE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5047190-22.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 14/04/2025.

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Paulo Franco Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 256329742

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5032737-22.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCO DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5032737-22.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 11/04/2025.

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