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Processo nº 5059838-68.2023.8.13.0024

ID: 329656527

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5059838-68.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE RAMOS DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5059838-71.2024.4.02.5101

ID: 277887710

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059838-71.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO JEFERSON OLIVEIRA DE PINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATEUS VIVAS JUNGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059838-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCIO JEFERSON OLIVEIRA DE PINHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)…

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Process Data Servicos Especializados Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 321212350

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054018-43.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PROCESS DATA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ANDRÉ MURILO BERLESI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5054018-43.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5021329-43.2024.4.04.7000

ID: 259496210

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5021329-43.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO MINER NAVARRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIARDO GIL PASINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021329-43.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 22/04/2025.

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Processo nº 5053145-43.2024.4.04.7000

ID: 293228128

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053145-43.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON CASTILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5053145-43.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 06/06/2025.

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Metalurgica Cortesa Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 331899083

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031708-43.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

METALURGICA CORTESA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

SÉRGIO HENRIQUE TEDESCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031708-43.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 21/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Amd Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 336341616

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5024336-43.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

AMD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Outros

Advogados:

NEI LUIS MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5024336-43.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5059838-68.2023.4.04.7100

ID: 298373289

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059838-68.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BERTILO JOAO MORSCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE PERICO MORTARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANEMILIA CARNELOSSO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059838-68.2023.4.04.7100/RS RELATOR : RAFAEL WOLFF REQUERENTE : BERTILO JOAO MORSCH ADVOGADO(A) : ALINE PERICO MORTARI (OAB RS095307) ADVOGADO…

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Processo nº 5059838-68.2023.4.04.7100

ID: 335224224

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059838-68.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BERTILO JOAO MORSCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE PERICO MORTARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANEMILIA CARNELOSSO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059838-68.2023.4.04.7100/RS RELATOR : RAFAEL WOLFF REQUERENTE : BERTILO JOAO MORSCH ADVOGADO(A) : ALINE PERICO MORTARI (OAB RS095307) ADVOGADO…

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Ministério Público Federal x Erick Jonnes Pinheiro

ID: 321629799

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5051496-43.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ERICK JONNES PINHEIRO

80

AÇÃO PENAL Nº 5051496-43.2024.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ERICK JONNES PINHEIRO EDITAL Nº … AÇÃO PENAL Nº 5051496-43.2024.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ERICK JONNES PINHEIRO EDITAL Nº 700018597035 EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO ERICK JONNES PINHEIRO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O DOUTOR GUILHERME ROMAN BORGES, Juiz Federal Substituto da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, em regime de mutirão, faz saber, aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam neste Juízo e Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, situado na Avenida Anita Garibaldi, 888, 2º andar - Bairro Cabral - Curitiba/PR - CEP 80540-180 - tel/fax (41) 3210-1682 e 3210-1680, site para consulta processual: www.jfpr.jus.br, e-mail: prctb13@jfpr.jus.br, os autos de Ação Penal nº 5051496-43.2024.4.04.7000/PR, movida pelo Ministério Público Federal contra ERICK JONNES PINHEIRO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, pelo presente edital CITA-O de que foi denunciado na ação penal acima referida como incurso nas sanções previstas no artigo 157, § 2º, II, do Código Penal , devendo acompanhar a instrução criminal em todos os seus termos até a sentença final e, em caso de condenação, sua execução, assim como NOTIFICA-O para apresentar defesa preliminar na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de ADVOGADO, em resposta à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nos autos em epígrafe. Observação 1: os autos eletrônicos supracitados podem ser consultados na íntegra por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico (consulta pública - rito ordinário) e preenchendo os campos relativos ao número do processo 5051496-43.2024.4.04.7000 e de chave do processo 689023658124, caso o denunciado não disponha de meios para a visualização via Internet, poderá ter acesso ao feito em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 4ª Região, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 33 da Resolução nº 17, de 26 de março de 2010, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Observação 2: caso o denunciado não tenha condições de contratar um advogado, poderá fazer contato com a Defensoria Pública da União, estabelecida na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1811, Centro - Curitiba/PR, telefone 41 3222-0004, com horário de atendimento das 09:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, a fim de solicitar que esta avalie a possibilidade de atuar gratuitamente em sua defesa.

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