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"5059970-27.2023.4.03.6301" - Resultados da Busca – Página 1 de 34

Edgar Arnold e outros x Bentauto Motos Ltda e outros

ID: 341675028

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5059970-26.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

EDGAR ARNOLD ILÁRIO ARNOLD

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SCHARF NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LOACIR GSCHWENDTNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PILLE

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JULIO CESAR LEGNANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILLIAN LEONARDO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5059970-26.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 31/07/2025.

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Maria Ribak x Estado De Santa Catarina

ID: 343166392

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059970-47.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA RIBAK

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5059970-47.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 03/08/2025.

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Processo nº 5059970-91.2024.8.13.0024

ID: 257188860

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5059970-91.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SONIA MELGAÇO SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MELGACO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA VITORIA ORNELAS ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5059970-91.2024.8.13.0024

ID: 291249670

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5059970-91.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEROY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RESIDENCIAL CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RIX CONSTRUCOES LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOISES JORGE SARSUR NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5059970-20.2023.8.24.0930

ID: 312613067

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5059970-20.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5059970-20.2023.8.24.0930/SC AUTOR : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5059970-93.2021.8.24.0023

ID: 297543193

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059970-93.2021.8.24.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5059970-93.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) EXEQUENTE : GILDO T…

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Processo nº 5059970-49.2025.8.24.0930

ID: 314434498

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5059970-49.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5059970-49.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Leandro Katscharowski Aguiar AUTOR : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB SP226657) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5059970-08.2021.4.04.7000

ID: 308729795

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059970-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JONES PAULO LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YNGRID DE MELO COSTA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059970-08.2021.4.04.7000/PR RELATOR : TANI MARIA WURSTER REQUERENTE : JONES PAULO LUZ ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) AD…

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Processo nº 5059970-08.2021.4.04.7000

ID: 336046506

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059970-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JONES PAULO LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YNGRID DE MELO COSTA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059970-08.2021.4.04.7000/PR RELATOR : TANI MARIA WURSTER REQUERENTE : JONES PAULO LUZ ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) AD…

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Processo nº 5026796-27.2023.4.03.6301

ID: 277713939

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5026796-27.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDGARD ALMEIDA BALBO

Acórdão

Advogados:

GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LUZIA BAMBAM SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5026796-27.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5026796-27.2023.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: HEVELIN CRISTINA DE MATOS Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA LUZIA BAMBAM SOARES - SP330637-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDGARD ALMEIDA BALBO Advogado do(a) RECORRIDO: GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA - SP131752-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5026796-27.2023.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: HEVELIN CRISTINA DE MATOS Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA LUZIA BAMBAM SOARES - SP330637-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDGARD ALMEIDA BALBO Advogado do(a) RECORRIDO: GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA - SP131752-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A parte autora pleiteou a concessão de pensão por morte. O juízo singular julgou o pedido extinto sem julgamento do mérito. Inconformada, a parte autora interpôs recurso inominado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5026796-27.2023.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: HEVELIN CRISTINA DE MATOS Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA LUZIA BAMBAM SOARES - SP330637-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDGARD ALMEIDA BALBO Advogado do(a) RECORRIDO: GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA - SP131752-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Assiste parcial razão a parte autora. A sentença ora impugnada foi proferida nos seguintes termos: “Ao vigésimo terceiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, na sala de audiência da 13ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal - São Paulo, onde estava presente o Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Alberto Navarro Perez Juiz Federal, com as formalidades legais, foi aberta a audiência nos autos do Processo nº 5026796-27.2023.4.03.6301 que HEVELIN CRISTINA DE MATOS ajuizou em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e de EDGARD ALMEIDA BALBO. Apregoadas as partes, compareceu apenas a Sra. Patrícia Aparecida dos Santos (CPF 163868118-01), representante do corréu Edgard Almeida Balbo. Também esteve presente a advogada do corréu, Doutora Gislane Tolentino Lima, OAB/SP 131.752, acompanhada de seu estagiário Denis Tolentino Ventura, OAB/SP 238.193/estagiário. O(A) representante do INSS (AGU) não compareceu. A parte autora e seu advogado também não compareceram. Após a qualificação da informante intimada pelo juízo (art. 457 do CPC), foi prestado o depoimento. DEPOIMENTO DA INFORMANTE DO JUÍZO: MARIA APARECIDA GOMES DE MENDONÇA, brasileira, divorciada, aposentada, RG 11.201.689-3, CPF 192.768.708-06, residente em Rua Das Ovelhas, n° 63, Conjunto Residencial Sitio Oratório, São Paulo/SP. Gravado na plataforma Microsoft Teams, conforme o art. 13, § 3º, da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Por fim ,o MM. Juiz Federal proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, extingue-se o processo, além dos demais casos disciplinados em lei, quando a parte deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Foi designada audiência, para a qual a parte autora, embora devidamente intimada (Id 343265362), não compareceu. Desta forma, ante a ausência injustificada da parte autora, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.” A sentença merece reparo. In casu, a parte autora, por meio da juntada de atestado médico (ID 315705632), comprovou a existência de motivo justificado para sua ausência. Assim, em obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa mostra-se razoável a redesignação da audiência. Diante desse contexto, determino a anulação da sentença, com determinação de remessa dos autos ao primeiro grau para redesignação da audiência e regular prosseguimento. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da lei n. 9.099/95. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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