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Processo nº 5061045-71.2024.8.13.0702

ID: 258854822

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061045-71.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ATHENAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE AMORIM SILVEIRA TEYMENY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5061045-71.2024.8.13.0702

ID: 332029284

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061045-71.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ATHENAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE AMORIM SILVEIRA TEYMENY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5061045-71.2024.8.13.0702 EXEQUENTE: ESCOLA ATHENAS LTDA - ME CPF: 01.148.050/0001-83 EXECUTADO(A): RAUL ENEAS BOUZADA ORNELAS CPF: 082.235.347-46 Vistos, etc. Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes do processo. Compulsando-se aos autos verifico terem as partes entabulado acordo, pugnando na manifestação de ID 10483513829, pela sua homologação. Posto isso, inexistindo qualquer obstáculo à autocomposição, pois as partes são capazes e o objeto é lícito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, homologo por sentença para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado pelas partes. Homologo ainda eventual desistência/renúncia ao prazo recursal, nos termos dos artigos 998 e 999 do CPC. Cumpre esclarecer ainda que não há que se falar em eventual suspensão do feito até o cumprimento integral dos termos acordados, isso porque a homologação não obsta o requerimento de cumprimento de sentença em caso de eventual descumprimento de cláusula. Em sede de Juizados Especiais não há condenação em custas nem honorários de sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença de acordo à homologação deste juízo nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Uberlândia, 15 de julho de 2025 EDUARDA FREITAS LIMA JABUR Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5061045-71.2024.8.13.0702 EXEQUENTE: ESCOLA ATHENAS LTDA - ME CPF: 01.148.050/0001-83 EXECUTADO(A): RAUL ENEAS BOUZADA ORNELAS CPF: 082.235.347-46 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberlândia, 15 de julho de 2025 VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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União - Fazenda Nacional x Kg Inter Comercio De Utensilios Domesticos, Brinquedos E Texteis, Importacao E Exportacao Ltda

ID: 330098459

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061045-82.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

KG INTER COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS, BRINQUEDOS E TEXTEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

80

Advogados:

DOUGLAS HEIDRICH

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NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5071812-08.2023.8.13.0702

ID: 328888158

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5071812-08.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GLADYS GRINGS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE SOBRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5071812-08.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL…

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Processo nº 0014426-08.2023.8.13.0702

ID: 308142892

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0014426-08.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUDY KNYCHALA GOULART

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 0014426-08.2023.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - …

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Processo nº 5061045-71.2024.8.13.0702

ID: 305895137

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061045-71.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ATHENAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE AMORIM SILVEIRA TEYMENY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Banco Bradesco S.A. x Resende & Damasceno Comercio De Pecas E Veiculos Ltda - Me

ID: 331609346

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008277-08.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

RESENDE & DAMASCENO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

CARLOS FELIPE ALVES DE PAULA

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LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABELLA PIMENTA ALKMIM TONIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCO AURELIO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n.5008277-08.2023.8.13.0702 Vistos etc. Suspenda-se, nos termos do art. 921, III, do CPC,…

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Processo nº 5033497-08.2023.8.13.0702

ID: 280291361

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033497-08.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5051830-08.2023.8.13.0702

ID: 327020663

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5051830-08.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE UNIVERSITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Marcivone Lourenco Cruz x Autominas France Comercio De Veiculos Ltda e outros

ID: 282082402

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058426-08.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCIVONE LOURENCO CRUZ

Polo Passivo:

AUTOMINAS FRANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROSA ELAINE BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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