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Processo nº 5010082-89.2013.8.21.0001

ID: 328807160

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010082-89.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO FREDERICO BIGLIA

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GABRIELI KURZ PERES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010082-89.2013.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Vinculei, nesta data, este processo ao de n.º 5083121-25.2023.8.21.7000, no qual tramita o precatório relativo ao… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010082-89.2013.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Vinculei, nesta data, este processo ao de n.º 5083121-25.2023.8.21.7000, no qual tramita o precatório relativo aos honorários sucumbenciais. II. Cadastre-se KELMACK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA como terceira interessada, considerando a escritura pública de cessão de direitos de crédito juntada no evento 22, ESCRITURA6 . Registro, também, que KELMACK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA já pleiteou a sua habilitação nos autos do processo n.º 5083121-25.2023.8.21.7000 (evento 16 daqueles autos), vinculado à CPREC, no qual tramita o precatório. Nesse sentido, saliento que a habilitação da cessionária no precatório deve ser analisada naqueles autos, já que este juízo não detém competência para análise da habilitação após a expedição da requisição de pagamento. III. Feito o cadastro da terceira interessada, intime-se para juntar aos autos, em quinze dias, a procuração que outorgou poderes de Sergio Ari da Costa para P2 INVEST INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, que representa o cedente na escritura pública de cessão de direitos creditórios , já que na procuração pública juntada no evento 22, DOC7 , não há qualificação da outorgada. Deverá, no mesmo prazo, juntar cópia do estatuto social de P2 INVEST INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, para que se verifique se Gabrieli Kurz Peres é, de fato, representante válida daquela. IV. Juntados os documentos acima referidos, autorizo, desde logo, a expedição de certidão constando (a) a existência, ou não, de restrições no processo, sejam elas relativas a penhoras, arrestos, sequestros e outras, (b) as cessões de crédito operadas e os respectivos percentuais cedidos, (c) as habilitações já deferidas, bem como as porventura indeferidas e os motivos dos indeferimentos, e (d) eventual reserva de honorários advocatícios contratuais, além dos ora cedidos. V. Expedida a certidão, intimem-se. VI. Nada mais sendo requerido, aguardem-se os pagamentos dos precatórios.

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Saratt, Moraes & Associados Advocacia E Consultoria Juridica x Colonetti E Bastezini Ltda

ID: 320706173

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5083121-44.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

Polo Passivo:

COLONETTI E BASTEZINI LTDA

Outros

Advogados:

FLAVIA REGINA VAZ MORAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5083121-44.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 17/06/2025.

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1

ID: 278730810

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5083121-20.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

LUCIANO OLIVEIRA BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, se…

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Processo nº 5083121-52.2025.8.13.0024

ID: 305514621

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5083121-52.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TOP FOTOS BR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Jose Becker e outros

ID: 323777885

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5083121-55.2024.8.24.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

JOSE BECKER ROSANGELA MONTEIRO SIMIANO

80

Advogados:

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TATIENE REGINA ALANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Processo nº 5000814-20.2021.8.21.0166

ID: 276468249

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Ivoti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000814-20.2021.8.21.0166

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MANFREDO RUCKERT NOLENA TERESINHA RUCKERT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000814-20.2021.8.21.0166/RS EXEQUENTE : NOLENA TERESINHA RUCKERT ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) EXEQUENTE : MANFREDO RUCKERT ADVOGADO(A) : J…

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Processo nº 5083121-86.2024.8.13.0024

ID: 282181813

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083121-86.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

WILKE BECKENBAUER GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5083121-33.2017.8.13.0024

ID: 310597305

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083121-33.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA COSTA SILVA PAIM BRUNO LOURENCO COSTA E SILVA EDUARDO LOURENCO COSTA E SILVA NEIDE MARIA COSTA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAMILTON GOMES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Processo nº 5083121-86.2024.8.13.0024

ID: 259348125

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083121-86.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WILKE BECKENBAUER GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5083121-44.2022.8.09.0032

ID: 294399263

Tribunal: TJGO Órgão: Ceres - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5083121-44.2022.8.09.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NELSON PILLA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ceres / 1ª Vara Cível Praça Cívica, s/n°, Centro, Ceres/GO - CEP: 76.300-000 - Fone 3307-1711 Processo nº 5083121-44.2022.8.09.0…

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