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Processo nº 5109846-86.2023.4.02.5101

ID: 272730081

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5109846-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MLF3 BAR E RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5109846-86.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : MLF3 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julga…

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Processo nº 5110913-54.2020.8.13.0024

ID: 329375970

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5110913-54.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEDA COELHO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

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ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

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AGNALDO DOS REIS LAIA

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NAIRA ROCHA JORGELINO

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GERALDINO EMILIO JORGELINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Osm Do Brasil Gerenciamento De Operacoes Maritimas Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 337656202

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 09 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065420-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

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GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI

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DANIEL TESSARI CARDOSO

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JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

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GODOFREDO MENDES VIANNA

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GABRIEL PENNA ROCHA

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Processo 5065420-86.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025.

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Marcelo De Araujo Rehfeld Cedro x Solucao Util Assessoria E Cobrancas Eireli e outros

ID: 293768802

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5110913-78.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE ARAUJO REHFELD CEDRO

Polo Passivo:

SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

MADALI CANDIDA DE LIMA CAMELO

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MARIA DE FATIMA BANDEIRA ROCHA

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HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

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ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA

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ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5110913-41.2023.8.24.0930

ID: 316477566

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5110913-41.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESA DE BITENCOURT GOULART LIBRELATO CAMINHOES, CHAPEACAO, PINTURA E AUTOPECAS EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONAS PHILIPE CANI

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5110913-41.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50780953620238240930/SC) RELATOR : Cleusa Maria Cardoso EMBARGANTE : ANDRESA DE BITENCOURT GOULART ADVOGADO(A) : JONAS PHI…

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Processo nº 5080940-86.2023.4.02.5101

ID: 272784396

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5080940-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRAN MENDES SANTA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080940-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : IRAN MENDES SANTA CRUZ ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declar…

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Processo nº 5078903-86.2023.4.02.5101

ID: 273247325

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5078903-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RAMOS PORTELLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078903-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE RAMOS PORTELLA ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaraçã…

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Processo nº 5103153-86.2023.4.02.5101

ID: 330105451

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5103153-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103153-86.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A) : ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) SENTENÇA Ante o expo…

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Marcelo De Araujo Rehfeld Cedro x Solucao Util Assessoria E Cobrancas Eireli e outros

ID: 283662601

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5110913-78.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE ARAUJO REHFELD CEDRO

Polo Passivo:

SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA BANDEIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5019054-86.2023.4.02.5101

ID: 307411447

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019054-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GILZETE VASCONCELOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019054-86.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARIA GILZETE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES (OAB RJ232037) SENTENÇA declaro sat…

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