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Processo nº 5159683-83.2017.8.13.0024

ID: 307077183

Tribunal: TJMG Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5159683-83.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Ivon Ribeiro Xavier e outros x Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 331186328

Tribunal: TJMG Órgão: 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5159683-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVON RIBEIRO XAVIER LEONARDO CANDIDO LOBATO GOMES

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LEONARDO CANDIDO LOBATO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PASQUALI PARISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5159683-39.2024.8.13.0024

ID: 323530425

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5159683-39.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RONAN FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CARVALHO SANTANA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5159683-05.2025.8.13.0024

ID: 329585624

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5159683-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA PICORELLI LOURO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenida F…

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Processo nº 5159683-39.2024.8.13.0024

ID: 334273546

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5159683-39.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RONAN FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARVALHO SANTANA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5596078-25.2018.8.09.0011

ID: 310839014

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5596078-25.2018.8.09.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DOURADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTORIA RAISSA MEDRADO DA MATA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5596078-25.2018.8.09.0011NATUREZA: UsucapiãoPROMOVENTE: Francisco Alves DouradoPROMOVIDO (A): Espolio De Albe… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5596078-25.2018.8.09.0011NATUREZA: UsucapiãoPROMOVENTE: Francisco Alves DouradoPROMOVIDO (A): Espolio De Alberto De Oliveira Telles D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada pelo ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DOURADO e ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO DOURADO, em desfavor do ESPÓLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA TELLES, referente ao imóvel rural denominado Chácara 12, localizada no Município de Aparecida de Goiânia/GO.Em decisão saneadora proferida ao movimento n. 91, o então Juiz condutor do processo constatou que, apesar da revelia da parte requerida e dos confrontantes, o feito não comportava julgamento antecipado.Por conseguinte, diante da insuficiência das provas, determinou-se a produção de prova oral, designando audiência de instrução e julgamento e concedendo prazo para a juntada de documentos e do rol de testemunhas.Posteriormente, em petição coligida ao evento n. 101, a parte requerente informou fato novo, comunicando-se a necessidade de inclusão no polo ativo de uma nova herdeira, a pessoa de Hiasminy Ribeiro Santos Marques.Eles pontuaram que a inclusão decorre do reconhecimento de filiação post mortem dela em relação ao falecido e então herdeiro José Batista Ribeiro Dourado, filho pré-morto de Francisco Alves e Maria Ribeiro, conforme sentença proferida nos autos n. 5159683-66. Adiante, a parte requerente pediu a retificação do polo ativo para que Hiasminy passe a representar os direitos hereditários de seu pai, pleiteando-se que o domínio do imóvel, em caso de procedência, seja declarado em favor de todos os herdeiros em proporções iguais.É o relatório. Fundamento e decido.Considerando-se a comprovação da filiação de Hiasminy Ribeiro Santos Marques com o herdeiro pré-morto José Batista Ribeiro Dourado, reconhecida por sentença judicial no processo n. 5159683-66.2024.8.09.0051, estabelece-se seu direito de representar os interesses sucessórios de seu pai nesta ação declaratória.Em face do exposto, nos termos do artigo 1.829 do Código Civil, DEFIRO o pedido formulado em petição de evento n. 101 e, por conseguinte, DETERMINO A INCLUSÃO de Hiasminy Ribeiro Santos Marques no polo ativo.Proceda-se à inclusão no projudi.No mais, aguardem-se os autos em cartório para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos da decisão saneadora proferida ao movimento n. 91.Intimem-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/2025

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Processo nº 5596078-25.2018.8.09.0011

ID: 310839042

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5596078-25.2018.8.09.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA RIBEIRO DOURADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTORIA RAISSA MEDRADO DA MATA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5596078-25.2018.8.09.0011NATUREZA: UsucapiãoPROMOVENTE: Francisco Alves DouradoPROMOVIDO (A): Espolio De Albe… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5596078-25.2018.8.09.0011NATUREZA: UsucapiãoPROMOVENTE: Francisco Alves DouradoPROMOVIDO (A): Espolio De Alberto De Oliveira Telles D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada pelo ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DOURADO e ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO DOURADO, em desfavor do ESPÓLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA TELLES, referente ao imóvel rural denominado Chácara 12, localizada no Município de Aparecida de Goiânia/GO.Em decisão saneadora proferida ao movimento n. 91, o então Juiz condutor do processo constatou que, apesar da revelia da parte requerida e dos confrontantes, o feito não comportava julgamento antecipado.Por conseguinte, diante da insuficiência das provas, determinou-se a produção de prova oral, designando audiência de instrução e julgamento e concedendo prazo para a juntada de documentos e do rol de testemunhas.Posteriormente, em petição coligida ao evento n. 101, a parte requerente informou fato novo, comunicando-se a necessidade de inclusão no polo ativo de uma nova herdeira, a pessoa de Hiasminy Ribeiro Santos Marques.Eles pontuaram que a inclusão decorre do reconhecimento de filiação post mortem dela em relação ao falecido e então herdeiro José Batista Ribeiro Dourado, filho pré-morto de Francisco Alves e Maria Ribeiro, conforme sentença proferida nos autos n. 5159683-66. Adiante, a parte requerente pediu a retificação do polo ativo para que Hiasminy passe a representar os direitos hereditários de seu pai, pleiteando-se que o domínio do imóvel, em caso de procedência, seja declarado em favor de todos os herdeiros em proporções iguais.É o relatório. Fundamento e decido.Considerando-se a comprovação da filiação de Hiasminy Ribeiro Santos Marques com o herdeiro pré-morto José Batista Ribeiro Dourado, reconhecida por sentença judicial no processo n. 5159683-66.2024.8.09.0051, estabelece-se seu direito de representar os interesses sucessórios de seu pai nesta ação declaratória.Em face do exposto, nos termos do artigo 1.829 do Código Civil, DEFIRO o pedido formulado em petição de evento n. 101 e, por conseguinte, DETERMINO A INCLUSÃO de Hiasminy Ribeiro Santos Marques no polo ativo.Proceda-se à inclusão no projudi.No mais, aguardem-se os autos em cartório para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos da decisão saneadora proferida ao movimento n. 91.Intimem-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/2025

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Processo nº 5159683-39.2024.8.13.0024

ID: 322419128

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5159683-39.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RONAN FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CARVALHO SANTANA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5159683-52.2025.8.21.0001

ID: 308549440

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - Saúde Suplementar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5159683-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5159683-52.2025.8.21.0001/RS EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5171420-07.2025.8.21.7000

ID: 331294927

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5171420-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO KINGESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus (Câmara) Nº 5171420-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) PACIENTE/IMPETRANTE : EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA …

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