Luiz De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 15004207420208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500420-74.2020.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Bruno Giovanny Beggiato - Vistos. Manifestação do órgão do Ministério Público (fl. 556). DEFIRO. Intime-se a testemunha Alexandre Henrique Rodrigues nos locais listados. Int. Dilig. - ADV: LUIZ DE PAULA (OAB 1471/AC)
3. Processo 10162120220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016212-02.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mounir Rafic Nader - Vistos. Ausente relação de consumo, pelo que se aplica a regra geral de competência do artigo 46 do CPC, ou seja, foro do domicílio do réu. Assim, tratando-se a divisão de competência dentro Comarca da Capital de critério funcional e, portanto, de caráter absoluto, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Butantã, domicílio da correquerida Daniella Stuart Coelho Passos. Int. - ADV: LUIZ DE PAULA (OAB 1471/AC)
4. Processo 10317728120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031772-81.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ilse Maria Marcondes de Moura - Jose Calil Mansur e outro - Vistos. Por decisão de fl. 41 foi indeferido o pedido do benefício da Justiça Gratuita e determinado o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Contra a decisão não foi interposto agravo de instrumento. Ante a falta de recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais é o caso de extinção por ausência de pressuposto processual. Pelo exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 290 combinado com artigo 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Recolha a parte embargante as custas devidas pelo cancelamento da distribuição (5 UFESPs - FEDTJ Código 224-0), nos termos do inciso XIV, parágrafo único, do artigo 2º, da Lei 11608/2003. Certificado o trânsito em julgado, providencie-se o cancelamento da distribuição. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ANDREA FERRAZ DO AMARAL DE TOLEDO SANTOS (OAB 172671/SP), JOSE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 34113/SP), JOSE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 34113/SP), ANDREA FERRAZ DO AMARAL DE TOLEDO SANTOS (OAB 172671/SP), LUIZ DE PAULA (OAB 1471/AC)
5. Processo 00002598920258260140
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000259-89.2025.8.26.0140 (processo principal 1000911-26.2024.8.26.0140) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Brenda Barbosa Santos - - Ronivon Rodrigues de Souza - Octaviano Raymundo Camargo Silva - Vistos. 1. Na forma do artigo 513 §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) executada(s) para que, pelo Diário Eletrônico da Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. 3. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos, mediante prévia garantia do juízo.[ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)]. - ADV: LUIZ DE PAULA (OAB 1471/AC), TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR (OAB 183624/SP), LUIZ DE PAULA (OAB 1471/AC)
6. Processo 15004207420208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500420-74.2020.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Bruno Giovanny Beggiato - Aos 24 de junho de 2025, às 14:15, através de videoconferência criada no software Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pereira Barreto/SP, Dr. José Guilherme Urnau Romera, comigo secretariando os trabalhos e ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento nos autos em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais, encontram-se conectados virtualmente: o representante do Ministério Público, Dr. Ivo Gonçalves Mendes Zambon, o réu Bruno Giovanny Beggiato, acompanhado de seu defensor, Dr. Luiz de Paula, bem como das testemunhas: Marcos Antonio Dias, Rodrigo Teixeira da Silva, Reginaldo Severino de Arruda e Degenildo Galhari. Na sequência, procedeu-se ao início da audiência com a gravação através do sistema Microsoft Teams. Inicialmente, o MM. Juiz registrou que a prova oral, eventuais compromissos de dizer a verdade (art. 203 do CPP), informes do direito de ficar em silêncio (art. 186 do CPP), contraditas ou arguições de defeito (art. 214 do CPP) e respectivas deliberações seriam registradas todas em formato digital de áudio e vídeo para garantir maior fidelidade ao ocorrido em audiência, dispensando as transcrições, tudo conforme mídia identificada a ser anexada após a audiência. Foi colhida a prova oral, registrando-se, em formato audiovisual, os depoimentos da vítima; das testemunhas da acusação presentes, e da testemunha de defesa Degenildo Galhari. A pedido do Ministério Público e concordância das partes, passou-se ao interrogatório do acusado. O Ministério Público requer vista dos autos para se manifestar em relação à testemunha Alexandre Henrique Rodrigues. Pelo MM. Juiz foi dito: "Abra-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos conclusos. Int." Certifico e dou fé que foram dispensadas as assinaturas das partes, nos termos do art. 25º da Resolução nº 185 de 18-12-2013 do Conselho Nacional de Justiça: "Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo". Saem os presentes intimados. Eu, Washington Romualdo Rodrigues dos Santos, digitei. - ADV: LUIZ DE PAULA (OAB 1471/AC)
7. Processo 00187607320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018760-73.2023.8.26.0007 (processo principal 1004393-42.2014.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.N.P.N. - M.D.S.T. - Vistos. Não conheço da petição, pois não recolhida taxa de desarquivamento de R$ 44,87 (Comunicado TJSP nº 41/2024). Voltem ao arquivo. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), LUIZ DE PAULA (OAB 1471/AC)
8. Processo 11310601220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1131060-12.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Symone Maierhofer Stephani Ferrara - Lenita Aparecida Josefa Espejo - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), LUIZ DE PAULA (OAB 1471/AC)