Matusalem Ferreira Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 22058764420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205876-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: M. A. V. P. - Agravado: M. V. de O. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: E. V. de O. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: H. R. de O. P. (Representando Menor(es)) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2205876-44.2025.8.26.0000 Relator(a): ALEXANDRE MARCONDES Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 190/192 dos autos de origem, que na ação de alimentos movida pelos agravados fixou o valor dos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos da agravante ou, em caso de desemprego, em 40% do salário-mínimo. A agravante sustenta, em síntese, que não possui condições de arcar com o valor dos alimentos provisórios, notadamente porque seus rendimentos líquidos são de R$ 2.033,75 mensais. Destaca os parâmetros legais para a fixação da obrigação alimentar, requerendo a redução dos provisórios para o equivalente a 15% de seus rendimentos líquidos. 2.- A argumentação da agravante é, de certa forma, relevante, notadamente porque os comprovantes de rendimentos juntados aos autos indicam que seus ganhos mensais são módicos, abaixo de 2 (dois) salários-mínimos (fls. 14/15). De toda forma, a agravante tem o dever de contribuir de forma efetiva com o sustento da prole, não sendo o bastante a enumeração de dispositivos legais para reduzir os provisórios para um patamar irrisório, especialmente quando são 2 (dois) os menores alimentandos de necessidades presumidas. Destarte, preenchidos os requisitos do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela recursal, reduzindo o valor dos provisórios para 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos da agravante, ficando mantida a base de cálculo definida em primeiro grau e, também, o valor devido na hipótese de desemprego da alimentante. Comunique-se essa decisão ao juízo de origem, com urgência. 3.- Aos agravados para contraminuta, no prazo legal. Posteriormente, abra-se vista para manifestação da D. Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 7 de julho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Thiago Monteiro de Moraes Bruni (OAB: 378364/SP) - Matusalem Ferreira da Silva Junior (OAB: 1567/AC) - 4º andar
3. Processo 10078986020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007898-60.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.O. - - E.V.O. - M.A.V. - Ciência às partes da expedição do ofício de págs. 246, devendo providenciar seu encaminhamento ao empregador da requerida para cumprimento. - ADV: MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC), MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC), THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP)
4. Processo 10078986020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007898-60.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.O. - - E.V.O. - M.A.V. - Ciência às partes: fls. 243/244. - ADV: THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP), MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC), MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC)
5. Processo 10078986020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007898-60.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.O. - - E.V.O. - M.A.V. - Intimação da parte autora para ciência do ofício expedido às fls. 205, devendo providenciar seu encaminhamento à empregadora. - ADV: MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC), THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP), MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC)
6. Processo 22058764420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2205876-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1007898-60.2025.8.26.0361; Fixação; Agravante: M. A. V. P.; Advogado: Thiago Monteiro de Moraes Bruni (OAB: 378364/SP); Agravado: M. V. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Matusalem Ferreira da Silva Junior (OAB: 1567/AC); Agravada: E. V. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Matusalem Ferreira da Silva Junior (OAB: 1567/AC); Agravado: H. R. de O. P. (Representando Menor(es)); Advogado: Matusalem Ferreira da Silva Junior (OAB: 1567/AC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22058764420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205876-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007898-60.2025.8.26.0361; Assunto: Fixação; Agravante: M. A. V. P.; Advogado: Thiago Monteiro de Moraes Bruni (OAB: 378364/SP); Agravado: M. V. de O. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Matusalem Ferreira da Silva Junior (OAB: 1567/AC)
8. Processo 10078986020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007898-60.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.O. - - E.V.O. - M.A.V. - Intimação da parte autora para ciência e manifestação da contestação de fls. retro. - ADV: THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP), MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC), MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC)