Eliesio Pinheiro Mansour Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00002431020255140403
   Tribunal: TRT14 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000243-10.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: VALCILENE JANUARIO DE ALMEIDA RECLAMADO: DROGARIA UNIFARMA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - LAUDO  Fica V. Sª intimada para que no prazo de 5 dias, querendo, apresente impugnação especificada no tocante ao laudo pericial apresentado, sob pena de preclusão.  RIO BRANCO/AC, 09 de julho de 2025. LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VALCILENE JANUARIO DE ALMEIDA
3. Processo 00002431020255140403
   Tribunal: TRT14 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000243-10.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: VALCILENE JANUARIO DE ALMEIDA RECLAMADO: DROGARIA UNIFARMA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - LAUDO Fica V. Sª intimada para que no prazo de 5 dias, querendo, apresente impugnação especificada no tocante ao laudo pericial apresentado, sob pena de preclusão.  RIO BRANCO/AC, 09 de julho de 2025. LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA UNIFARMA LTDA
4. Processo 07015717120258010070
   Tribunal: TJAC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ELIESIO PINHEIRO MANSOUR FILHO (OAB 2562/AC), ADV: ELIESIO PINHEIRO MANSOUR FILHO (OAB 2562/AC), ADV: HEBERT VALENTIM REZENDE (OAB 60690/GO), ADV: STEFFANY DIAS DE O. BARBOSA (OAB 72822/GO) - Processo 0701571-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - CREDOR:
   B1Br Wolrd & Realty
   B0 - DEVEDOR:
   B1Pablo Rodrigues Azevedo de Figueiredo
   B0 -
   B1Chymene Nazyra Lima Ptocksch Figueiredo
   B0 - Decisão leiga fls. 257/261: ...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os reclamados ao pagamento do valor de R$ 39.814,73 (trinta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e três centavos) à parte reclamante, com correção monetária a partir do vencimento da obrigação e juros moratórios a partir a partir da citação. Para os efeitos de atualização monetária e incidência de juros, deverá ser observado o seguinte: Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices do INPC e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24, os encargos são aplicados da seguinte forma: (I) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e (II) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art.389, parágrafo único, do Código Civil). Declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Dê-se ciência à parte reclamada de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto à apreciação da Juíza Togada. / Sentença fls. 261: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 257-260). P.R.I.A.
5. Processo 05014072720248010070
   Tribunal: TJAC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ELIESIO PINHEIRO MANSOUR FILHO (OAB 2562/AC), ADV: FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB 42088/PR) - Processo 0501407-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE:
   B1Horizonte Express Transporte Ltda
   B0 - RECLAMADO:
   B1Zig Eletricidade e Construções LTDA
   B0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, consoante o que disciplina os artigos. 28 e 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro, acolho os pedidos formulados na inicial e JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão da reclamante para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ R$ 12.588,29 (doze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos) a título de danos materiais, já devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data do evento danoso (03/12/2024). Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
6. Processo 00000113120255140101
   Tribunal: TRT14 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE ATOrd 0000011-31.2025.5.14.0101 RECLAMANTE: ADRIANO SILVA DE SOUZA RECLAMADO: LUKS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO via DJEN   De ordem, fica intimado(a) LUKS CONSTRUTORA LTDA , por seu(s) advogado(s), para comprovar o recolhimento das cotas do FGTS, nos termos do acordo. OURO PRETO DO OESTE/RO, 07 de julho de 2025. TANIA CRISTINA DE LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUKS CONSTRUTORA LTDA
7. Processo 07169301120248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0716930-11.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Raimundo Trindade da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000006772, com 6 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2562/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Via Verde
8. Processo 07169301120248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0716930-11.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Raimundo Trindade da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego provimento, o que faço por ato unipessoal com esteio no art. 932, inciso IV, "c", do Código de Processo Civil. Custas pela parte apelante, observada a gratuidade judiciária. Sem honorários. Publique-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2562/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Via Verde