Luis Rafael Marques De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07101753920228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR (OAB 453526SP) - Processo 0710175-39.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/Importação - AUTOR:
   B1Ideal Estamparia Indústria e Comércio Ltda
   B0 - IMPETRADO:
   B1Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
   B0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual a Decisão às pp. 484/485 homologou o pedido de desistência da parte autora, determinando o levantamento dos valores referentes aos depósitos judiciais efetuados nos autos, mediante transferência eletrônica, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, para conta vinculada ao Tesouro Estadual, a fim de que seja convertido em renda para o Estado. Intime-se o Estado do Acre para apresentar os dados bancários, no prazo de 10 (dez) dias, para transferência dos valores referentes aos depósitos judiciais efetuados nos autos. Em seguida, com a manifestação do Estado do Acre, expeça-se o competente alvará judicial de transferência dos valores. Intimem-se e Cumpra-se.
3. Processo 10014715920258010000
   Tribunal: TJAC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001471-59.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Marcos Antonio Aquino Andrade - Agravado: Estado do Acre - Despacho Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Antônio Marcos Aquino de Andrade, alegando inconformismo com decisão proferida pelo Juízo de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, em Cumprimento de Sentença, que indeferiu pedido de remessa dos autos à contadoria judicial. Pretende o Agravante, beneficiário da assistência judiciária gratuita, provimento ao recurso visando a remessa dos autos de origem à Contadoria Judicial para apuração de crédito declarado em sentença. Sem pedido de tutela de urgência, determino a intimação da parte Agravada para contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem contraminuta recursal, à conclusão para julgamento colegiado. Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
4. Processo 07110590520218010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0711059-05.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - - Assim exposto, INADMITO o recurso especial interposto (art. 1.030, V, do Código de Processo Civil). - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
5. Processo 07017831320228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
6. Processo 07017831320228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
7. Processo 07017831320228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha wlnpoa. - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
8. Processo 07017831320228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)