Edna Goncalves De Souza Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 06045059620208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM), ADV: JOSÉ NAZARENO DA SILVA (OAB 3052/AM), ADV: ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 161995/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: WILSON OLIVEIRA MELO JÚNIOR (OAB 3220/AM) - Processo 0604505-96.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE:
   B1Amazonas Energia S/A
   B0 - REQUERIDO:
   B1Júlio Costa da Silva
   B0 - Determino a Intimação do Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça, para que recolha as devidas custas, sob pena de aplicação do art. 921, III, CPC, conforme orienta a jurisprudência pátria, em sendo ausentes bens penhoráveis, sejam arquivados os autos e iniciado o prazo de prescrição intercorrente.
3. Processo 07156547620238010001
   Tribunal: TJAC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EDNA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA (OAB 3052/AC) - Processo 0715654-76.2023.8.01.0001 - Monitória - Pagamento - AUTOR:
   B1Jefferson Ferreia da Silva
   B0 - REQUERIDO:
   B1Luciano Gomes da Silva
   B0 - 1) Adote-se as providências para cumprimento da decisão de pp. 106/108, averbando-se no rosto dos autos penhora de eventual crédito do autor até o importe de R$761.011,42. 2) Cumpra-se a decisão de p. 89. Intimem-se.
4. Processo 07009135220228010070
   Tribunal: TJAC | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 07014148220238010001
   Tribunal: TJAC | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC), José Nazareno da Silva (OAB 3052/AM) Processo 0701414-82.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcos Vinicius da Silva Diniz - Requerido: Vanda Maria Ferreira Diniz - 1) Considerando que foi proferida decisão de p.957 e o pedido de pgs.959/961, fica este Juízo impossibilitado de acolher o pleito de reconsideração. Registro que, não é processualmente cabível a reconsideração para reformar ou revisar decisões, tendo em conta que não há previsão legal, no ordenamento jurídico civil, que o justifique. Assim, indefiro o pedido de "reconsideração" formulado pela parte autora. No caso, caberia ou cabe à parte, se ainda há prazo legal, e frente ao inconformismo da referida decisão, e objeto do presente pedido de reconsideração, interpor o recurso pertinente ao caso. Destarte, indefiro o pedido de reconsideração formulado nas pg.959/961. 2 - Intimem-se.
6. Processo 07212682820248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edna Goncalves de Souza Almeida (OAB 3052/AC) Processo 0721268-28.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Carlos Oliveira A Silva - Embargado: Mafra & Soares Advogados - Carlos Oliveira da Silva opôs embargos de terceiro em face de Mafra&Soares Advogados Associados, alegando que nos autos 0714794-12.2022.8.01.0001 o embargado ao mover execução de título extrajudicial procedeu com a penhora de imóvel pertencente ao embargante. Narra que a aquisição do imóvel ocorreu em momento anterior ao ajuizamento da ação executória, sendo terceiro estranho afetado com gravame em seu imóvel. Diante dos fatos narrados e dos fundamentos jurídicos apresentados, o embargante solicita: tutela de urgência determinando a suspensão da penhora efetivada sobre o imóvel; confirmação da tutela de urgência e condenação dos embargados ao pagamento das custas e honorários sucubemciais. Relatei. Decido. 1) Recebo a petição inicial e diante da manifestação às pp. 158/160, reconsidero a decisão à p. 157 para deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita ao embargante (art. 98 do CPC). 2) O art. 678 do CPC admite a determinação da suspensão de medidas constritivas que incidem sobre bens litigiosos, quando se reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse. No caso em exame, a embargante afirma ser proprietária de terreno urbano que sofreu constrição nos autos 0714794-12.2022.8.01.0001. O único documento apresentado pelo embargante para demonstrar a propriedade é o contrato particular de compra e venda às pp. 29/31. Portanto, nesta análise prefacial, denoto que o embargante não conseguiu demonstrar a propriedade do imóvel através do registro na matrícula, situação que obsta o deferimento da tutela de urgência para determinar a suspensão dos atos constritivos. Em consulta aos autos acima referidos, constatei que o imóvel encontra-se registrado em nome de Centro de Estudos Dom Pedro II Ltda (p. 148). Sob tais fundamentos, indefiro o pedido de tutela de urgência. Junte-se cópia da presente decisão aos autos em questão. 2) Cite-se o embargado para apresentar resposta no prazo de 15 dias, na forma do art. 679 do CPC. Intime-se.