Patrich Leite De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 07005543520248010005
   Tribunal: TJAC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RENATO CESAR CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA (OAB 3063/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344A/AC), ADV: JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE (OAB 6193/AC), ADV: PATRICH LEITE DE CARVALHO (OAB 3259/AC) - Processo 0700554-35.2024.8.01.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - RÉU:
   B1Luiz Claudio Freitas do Nascimento
   B0 e outros - Despacho Diante da certidão de fls. 499, dê-se vista as partes, para no prazo de 05(cinco) dias, informem se conseguiram acesso na forma orientada pelo Delegado de Polícia ou, caso as dificuldades operacionais persistam, diligenciem ao Instituto de Criminalística da PC, munidos das mídias digitais entregues pelo órgão de polícia técnica e busquem auxílio para acessar os dados. Frise-se que a referida diligência fora deferida no interesse das Defesas requerentes com prazo suficiente para coleta e estudo dos dados oriundos da extração de dados telemáticos, assim, qualquer dificuldade técnica para acessar os dados deve ser suprida pela própria Defesa requerente, inclusive com apoio de assistente técnico, se for o caso e do estrito interesse das Defesas. Logo, superado o prazo acima, sem justificativa plausível, de imediato abra-se vistas ao Ministério Público, seguido das Defesas, no prazo e forma determinada na Ata de Audiência de fls. 492/495. Intimem-se.
3. Processo 01873198820223000000
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgRg na CauInomCrim 87/DF (2022/0187319-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : E M C ADVOGADOS : PATRÍCIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF020779 LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF039956 ALINE PERNA SANTOS - DF043530 GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENÂNCIO - DF058845 SERGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL JUNIOR - AM014182 EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - DF061441 RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM015800 FRANCISCO ESLEI DE LIMA - DF069138 FERNANDO EDUARDO BATISTA DINELLY - AM019620 EMBARGADO : M P F INTERESSADO : G DE L C ADVOGADOS : TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF011498 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF017115 TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 TELSON LUÍS CAVALCANTE FERREIRA - DF028294 NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF046126 MARCELO NEVES REZENDE - RJ204886 FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990 MAURO FISELOVICI PACIORNIK - DF068167 JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ - DF068550 FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES - DF068544 FELIPE THIAGO TINGO DE LIMA - DF068677 INTERESSADO : G DE L C ADVOGADOS : LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF039956 ALINE PERNA SANTOS - DF043530 GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENÂNCIO - DF058845 SERGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL JUNIOR - AM014182 EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - DF061441 RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM015800 FRANCISCO ESLEI DE LIMA - DF069138 FERNANDO EDUARDO BATISTA DINELLY - AM019620 INTERESSADO : G L DE A E S ADVOGADOS : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ - DF011305 SERGIO PERES FARIA - DF015829 MARCELO TURBAY FREIRIA - DF022956 GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF026032 LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF031335 LEONARDO LISBOA NUNES - DF025532 ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF044588 JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF055743 ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA - DF059102 PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF025691 PRISCILLA CARRIJO MAYEDA ESCOCIO - DF039048 MARIANA ALVARES DE MIRANDA - DF072439 INTERESSADO : H M A DE S ADVOGADOS : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ - DF011305 SERGIO PERES FARIA - DF015829 MARCELO TURBAY FREIRIA - DF022956 GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF026032 LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF031335 LEONARDO LISBOA NUNES - DF025532 ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF044588 JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF055743 ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA - DF059102 PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF025691 PRISCILLA CARRIJO MAYEDA ESCOCIO - DF039048 MARIANA ALVARES DE MIRANDA - DF072439 INTERESSADO : R M DE O DE S ADVOGADOS : IURI ALBUQUERQUE GONÇALVES - AM013487 EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - DF061441 CAIO COELHO REDIG - AM014400 RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM015800 LUCAS MONTEIRO BOTERO - AM017550 INTERESSADO : C F DA R ADVOGADOS : TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES - AC003560 EDUARDO SECOTI BARIONI - AC006284 INTERESSADO : E B DA R ADVOGADOS : MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 MARINA BELANDI SCHEFFER - AC003232 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414 EDUARDO LASMAR PRADO LOPES - DF069753 HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604 POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF069966 THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422 MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS - DF071629 INTERESSADO : J L P DE O ADVOGADO : MARINA BELANDI SCHEFFER - AC003232 INTERESSADO : A P C DA S C ADVOGADOS : TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 ANDRE LUIZ GERHEIM - DF030519 JOHANN HOMONNAI JÚNIOR - DF042500 NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF046126 MARCELO NEVES REZENDE - RJ204886 FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990 HELEN SALVARO BEAL - DF065295 MAURO FISELOVICI PACIORNIK - DF068167 JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ - DF068550 FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES - DF068544 INTERESSADO : R A F DA S ADVOGADO : LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO022011 INTERESSADO : A A DE L INTERESSADO : R DA G P P ADVOGADO : ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131 INTERESSADO : S DA S R INTERESSADO : A M C INTERESSADO : J L DE S ADVOGADO : MARINA BELANDI SCHEFFER - AC003232 INTERESSADO : P A C A ADVOGADOS : ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131 MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA - AC003886 INTERESSADO : R F DE S INTERESSADO : L V D B ADVOGADOS : IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO - AC005074 NICOLE OJOPI PACÍFICO CALEGARI - AC005640 INTERESSADO : L G R DE M ADVOGADOS : ROBERTO PODVAL - SP101458 LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - SP206352 DANIEL ROMEIRO - SP234983 MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933 VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193 MARIANA CALVELO GRAÇA - SP367990 ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO - SP371450 GISELA SILVA TELLES - SP391054 LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA - DF056646 JANAINA FERREIRA - SP440412 MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL - SP470505 INTERESSADO : J R DA S ADVOGADOS : ROSSANA NUNES DA SILVA - AC003578 HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS - AC002738 INTERESSADO : S DE P S ADVOGADOS : WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS - AC003807 MATHEUS DA COSTA MOURA - AC005492 LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA - AC006195 INTERESSADO : F DE S L ADVOGADO : ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR - AC003102 INTERESSADO : D B DA R ADVOGADO : MARINA BELANDI SCHEFFER - AC003232 INTERESSADO : N M DE O ADVOGADOS : MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 MARINA BELANDI SCHEFFER - AC003232 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414 EDUARDO LASMAR PRADO LOPES - DF069753 HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604 POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF069966 THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422 MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS - DF071629 INTERESSADO : J M S ADVOGADOS : LEO CATALA JORGE - MT017525O MARCELO FEITOSA ZAMORA - AC004711 FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA - MT027469O VALBER DA SILVA MELO - MT008927O MATHEUS CORREIA DE CAMPOS - MT029983O VIVIANE DA SILVA MELO - MT021640 JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO - MT026221O INTERESSADO : C A DA S N ADVOGADOS : WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS - AC003807 MICHELI SANTOS ANDRADE - AC005247 MATHEUS DA COSTA MOURA - AC005492 PHILLIPE UCHOA DA CONCEIÇAO - AC005665 AYRA ASSAF FERRAZ - AC005545 JANDERSON SOARES DA SILVA - AC006345 JOÁZ DUTRA GOMES - AC006380 INTERESSADO : F J DE L V ADVOGADO : MARINA BELANDI SCHEFFER - AC003232 INTERESSADO : L M DE O A ADVOGADOS : ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131 MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA - AC003886 INTERESSADO : N G M N ADVOGADOS : AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO - SP249573 THAIS SILVA DE MOURA BARROS - AC004356 SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ - AC005138 RAIMUNDO MENDONÇA DE BARROS NETO - AC006006 FLÁVIO HENRIQUE BARROS D´ OLIVEIRA - AC006013 INTERESSADO : O F DE S J ADVOGADO : DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA - AC006000 INTERESSADO : M C L ADVOGADOS : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ - DF011305 SERGIO PERES FARIA - DF015829 MARCELO TURBAY FREIRIA - DF022956 LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF031335 ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF044588 ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA - DF059102 PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF025691 PRISCILLA CARRIJO MAYEDA ESCOCIO - DF039048 MARIANA ALVARES DE MIRANDA - DF072439 INTERESSADO : C R N E INTERESSADO : A C E C E ADVOGADOS : PASCAL ABOU KHALIL - AC001696 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 EDSON RIGAUD VIANA NETO - AC003597 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 ADAIR JOSÉ LONGUINI - AC000436 ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA - AC005333 WILLIAMSON PAZ DAS NEVES - AC005386 HAIRON SÁVIO GUIMARÃES DE ALMEIDA - AC006149 PÂMELA DE OLIVEIRA ALVIM - AC005758 PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA - AC006183 INTERESSADO : J P A DO N ADVOGADOS : LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS - AC002269 PASCAL ABOU KHALIL - AC001696 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 EDSON RIGAUD VIANA NETO - AC003597 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 ADAIR JOSÉ LONGUINI - AC000436 ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA - AC005333 WILLIAMSON PAZ DAS NEVES - AC005386 SARAH FREITAS CORDEIRO - AC006059 HAIRON SÁVIO GUIMARÃES DE ALMEIDA - AC006149 PÂMELA DE OLIVEIRA ALVIM - AC005758 PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA - AC006183 INTERESSADO : S C C E S L INTERESSADO : T F S INTERESSADO : R S DE S INTERESSADO : M C L ADVOGADOS : JONNY CLEUTER SIMÕES MENDONÇA - AM008340 IURI ALBUQUERQUE GONÇALVES - AM013487 EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - DF061441 CAIO COELHO REDIG - AM014400 RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM015800 LUCAS MONTEIRO BOTERO - AM017550 INTERESSADO : G B V ADVOGADOS : JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA - AM003808 SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO - AM003749 CATHARINA ESTRELLA BALLUT - AM007006 JONNY CLEUTER SIMÕES MENDONÇA - AM008340 INTERESSADO : C E L ADVOGADOS : SERGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL JUNIOR - AM014182 EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - DF061441 RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM015800 FERNANDO EDUARDO BATISTA DINELLY - AM019620 INTERESSADO : S E L INTERESSADO : R F DA R INTERESSADO : C C L ADVOGADO : RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE - AC003749 INTERESSADO : L B C ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO PALACIO DANTAS - AC000821 JOSÉ HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA - AC001940 MADALENE RIBEIRO ALVES - AC004354 INTERESSADO : C E E ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO PALACIO DANTAS - AC000821 ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131 INTERESSADO : O G C ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO PALACIO DANTAS - AC000821 ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131 MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA - AC003886 INTERESSADO : R F L F INTERESSADO : T R G C ADVOGADO : WILLY DOS SANTOS PAES - AC005925 INTERESSADO : E P DOS S INTERESSADO : N J P INTERESSADO : J W L DE J ADVOGADO : RAIFF PIMENTEL SOARES - AC003822 INTERESSADO : M M DOS S INTERESSADO : R C E C E INTERESSADO : D M N DE C B INTERESSADO : A G DE S ADVOGADO : ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR - AC003102 INTERESSADO : R A DE O G ADVOGADOS : FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487 RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF050393 INTERESSADO : F P DA S ADVOGADO : ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR - AC003102 INTERESSADO : E M C J ADVOGADOS : MARIVAN PEREIRA DE MATTOS - AM010066 SERGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL JUNIOR - AM014182 EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA - DF061441 RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM015800 FERNANDO EDUARDO BATISTA DINELLY - AM019620 INTERESSADO : T DE O M DA C ADVOGADOS : ALIANY DE PAULA SILVA CELESTRINI - AC004627 MAYCON MOREIRA DA SILVA - AC005654 INTERESSADO : J A DE B ADVOGADO : OLICINO DO NASCIMENTO DUARTE - AC004617 INTERESSADO : 2 C E A F L INTERESSADO : P A DA S Z ADVOGADOS : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF015068 DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187 RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317 EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916 RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120 MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021 INTERESSADO : F C E A F L INTERESSADO : N R Z INTERESSADO : J C E A F L INTERESSADO : J P E C INTERESSADO : R M DA S INTERESSADO : G C E A F E INTERESSADO : K E DA C INTERESSADO : N S DE F M L INTERESSADO : D S DO N ADVOGADOS : RAIMUNDO NONATO BRITO DO NASCIMENTO - AC003415 GABRIEL MACTHUIY ARAÚJO DO NASCIMENTO - AC006043 GEORG HERIVELTOM ARAÚJO PASSOS - AC006045 INTERESSADO : F D F DA C ADVOGADOS : MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF044918 EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF047242 ANA CAROLINE TAVARES - DF060943 INTERESSADO : I S DA S ADVOGADOS : BENO FRAGA BRANDÃO - PR020920 ALESSI CRISTINA FRAGA BRANDAO - PR044029 FELIPE AMÉRICO MORAES - PR072289 IGOR ARTHUR RAYZEL - PR075656 MARIA VICTÓRIA DA FONSECA ESMANHOTTO - PR104992 INTERESSADO : W C DO N ADVOGADO : RAIELE QUEIROZ DA COSTA - AC006900 INTERESSADO : A P P ADVOGADOS : RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC002780 KELDHEKY MAIA DA SILVA - AC004352 LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO - AC004271 ARTHUR MESQUITA CORDEIRO - AC004768 RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA - AC005228 INTERESSADO : C R N L ADVOGADO : SERGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL JUNIOR - AM014182 INTERESSADO : D S DO N ADVOGADOS : RAIMUNDO NONATO BRITO DO NASCIMENTO - AC003415 GABRIEL MACTHUIY ARAÚJO DO NASCIMENTO - AC006043 GEORG HERIVELTOM ARAÚJO PASSOS - AC006045 INTERESSADO : V O S ADVOGADOS : KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA - AC004408 PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO - AC006170 RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA - AC006242 INTERESSADO : C A DE L ADVOGADOS : NELSON LUIZ PINTO - SP060275 IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF035075 KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA - AC004408 RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957 PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305 INTERESSADO : G P S M ADVOGADOS : FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF053330 BRUNO DE ASSIS PEREIRA CARDOSO - DF071621 INTERESSADO : U DE O L ADVOGADOS : LUCAS VIEIRA CARVALHO - AC003456 MARCIO JUNIOR DOS SANTOS FRANCA - AC002882 WANDIK RODRIGUES DE SOUSA - AC004529 ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA - AC005293 JHONATAN KLACZIK - RO009338 KARINA RODRIGUES DA SILVA - AC005375 INTERESSADO : G P R ADVOGADOS : PATRICH LEITE DE CARVALHO - AC003259 JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE - AC006193 Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 18/06/2025 - Resultado de julgamento: Adiado julgamento para sessão do dia 6 de agosto de 2025.
4. Processo 01014467120258010000
   Tribunal: TJAC | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0101446-71.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Rio Branco - Agravante: P. H. R. dos S. - Agravado: Justiça Publica - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)
5. Processo 00033294720228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PATRICH LEITE DE CARVALHO (OAB 3259/AC), ADV: OSVALDO COCA JÚNIOR (OAB 5483/AC) - Processo 0003329-47.2022.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU:
   B1Reginaldo de Matos Fidelis
   B0 - III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado Reginaldo de Matos Fidélis a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática, em tese, das condutas típicas previstas no art. 121, § 2º, incisos I (torpeza) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, c/c o artigo 29 do Códex Penal, bem como no art. 2º, § 2° (uso de arma) e § 4º, inciso I (participação de crianças e adolescentes) e IV (organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes) da Lei n. 12.850/13.
6. Processo 10016335420258010000
   Tribunal: TJAC | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001633-54.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrante: João Vitor Paiva de Albuquerque - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Estadual das Garantias - - Os advogados João Vitor Paiva de Albuquerque e Patrich Leite de Carvalho impetram habeas corpus com pedido de liminar em favor de Adalberto Damacena Sales, dizendo-se amparados na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre. O paciente teve a sua prisão preventiva decretada nos autos nº 0701079-75.2025.8.01.0912, nos quais está sendo investigado por integrar organização criminosa e tráfico de drogas. A medida foi decretada com a finalidade de garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal. Não há notícia da efetivação da medida. Destaca as suas condições pessoais, dizendo que é pai de uma criança e seu único responsável, tendo direito à prisão domiciliar. Discorre sobre dispositivos legal e cita jurisprudência a respeito. Postula a obtenção da medida liminar para que lhe seja concedida prisão domiciliar e no mérito, a concessão do Habeas Corpus. Decido: Não obstante os argumentos expostos pelo paciente na petição inicial, referentes às suas condições pessoais de pai de uma criança e o seu direito à prisão domiciliar, não vislumbro nesta sede a ilegalidade apontada. De acordo com a Constituição e com a legislação infraconstitucional, o habeas corpus deve ser concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Isto é, o ato coator deve decorrer de ilegalidade ou abuso de poder. Aliás, o Código de Processo Penal, no artigo 648, descreve as situações consideradas como coação ilegal. A situação descrita na petição inicial, pelo menos em cognição primeira, não configura constrangimento ilegal. Concluo assim, que os pressupostos que autorizam a concessão da liminar requerida não estão presentes, levando-me a indeferi-la. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em razão do disposto no artigo 271, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, encaminhando-se cópia desta Decisão, que substituirá o ofício para cumprimento das providências nela determinadas. Ficam os impetrantes intimados, para no prazo de dois dias e sob pena de preclusão, nos termos do artigo 93, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, apresentarem requerimento de sustentação oral e manifestarem contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Dê-se vista ao Ministério Público nesta Instância, que fica intimado, de acordo com o disposto no artigo 93, § 3º, inciso I, do referido Regimento, para no prazo de dois dias, sob pena de preclusão, opor-se ao julgamento em ambiente virtual de votação. Publique-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC) - Via Verde
7. Processo 00015101220218010001
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2854555/AC (2025/0045605-6) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : R C DA S ADVOGADO : PATRICH LEITE DE CARVALHO - AC003259 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE CORRÉU : Y A G P CORRÉU : F S DE F CORRÉU : D M DE F CORRÉU : E M DE F CORRÉU : F C DE O CORRÉU : B A DE L CORRÉU : J C C S CORRÉU : F DAS C DO N O CORRÉU : F A S DO N CORRÉU : J C DE A CORRÉU : E A D CORRÉU : V S DE L CORRÉU : A C DOS S CORRÉU : J P P CORRÉU : A P DE S CORRÉU : J S DAS N CORRÉU : A M T CORRÉU : M M DE O P CORRÉU : P S DO N DECISÃO R. C. DA S. interpõe agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial. O Parquet Federal oficiou pelo não provimento do recurso especial. (fl. 4.833). Decido. A defesa impugnou o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial, motivo pelo qual passo à análise do recurso especial. Todavia, o recurso especial não pode ser conhecido, visto que a referida petição constitui em cópia ipsis litteris do recurso de apelação. Tais circunstâncias atraem a incidência da Súmula n. 284 do STF. À vista do exposto, conheço do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ
8. Processo 00003098220218010001
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2975685/AC (2025/0238056-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SANDRO GAMA FERREIRA ADVOGADOS : PATRICH LEITE DE CARVALHO - AC003259 JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE - AC006193 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SANDRO GAMA FERREIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de prequestionamento, Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ (culpabilidade e circunstâncias do crime), ausência de afronta a dispositivo legal (art. 59 do CP), Súmula 7/STJ (arts. 2º, § 2º e § 4º, I, da Lei 12.850/13) e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN