Ana Paula Feitosa Modesto

Processos do Advogado

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2. Processo 00004276820225140403
   Tribunal: TRT14 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000427-68.2022.5.14.0403 RECLAMANTE: ICARO INACIO MORAES DOS SANTOS RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO (CONTAX) Em atenção à determinação contida nos autos, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante da anotação de baixa na CTPS obreira, bem como a regularização das informações sociais junto ao RAIS/CAGED do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos termos da Sentença dos autos. RIO BRANCO/AC, 26 de maio de 2025. LAURA ALEXANDRE DE MENDONCA COELHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00008335520235140403
   Tribunal: TRT14 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000833-55.2023.5.14.0403 RECLAMANTE: FERNANDO FELIPE SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Fica Vossa Senhoria intimada da expedição do Alvará para transferência de valores em vosso benefício (ID 9c45f2d- anexo e ID a2106f6). RIO BRANCO/AC, 26 de maio de 2025. LAURA ALEXANDRE DE MENDONCA COELHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FELIPE SILVA
4. Processo 00008335520235140403
   Tribunal: TRT14 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000833-55.2023.5.14.0403 RECLAMANTE: FERNANDO FELIPE SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51a313f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA  Vistos, etc. Ante a satisfação integral do crédito, declaro extinta a execução, nos termos dos arts. arts. 924, II, c/c 925, ambos do CPC, aplicáveis por força do art. 769 da CLT. Verificada a ausência de pendências, conforme certidão retro, aqui ratificada, intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017, Art 25.6. Cumprido o comando acima, arquive-se. Nada mais. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - TIM S A
5. Processo 00008335520235140403
   Tribunal: TRT14 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000833-55.2023.5.14.0403 RECLAMANTE: FERNANDO FELIPE SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51a313f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA  Vistos, etc. Ante a satisfação integral do crédito, declaro extinta a execução, nos termos dos arts. arts. 924, II, c/c 925, ambos do CPC, aplicáveis por força do art. 769 da CLT. Verificada a ausência de pendências, conforme certidão retro, aqui ratificada, intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017, Art 25.6. Cumprido o comando acima, arquive-se. Nada mais. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FELIPE SILVA
6. Processo 00007206720245140403
   Tribunal: TRT14 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: SHIKOU SADAHIRO ROT 0000720-67.2024.5.14.0403 RECORRENTE: ESTADO DO ACRE RECORRIDO: ROSILENE SILVA DE SOUSA E OUTROS (1) Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000720-67.2024.5.14.0403, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam   Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DO TEMA 1118 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ÔNUS DA PROVA DO TRABALHADOR. I. Caso em exame 1. O ente público recorre em face da decisão que reconheceu sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas de empresa terceirizada. Alega que a responsabilidade subsidiária não decorre automaticamente do inadimplemento da prestadora de serviços, sendo necessária a comprovação da culpa "in vigilando". Argumenta que realizou a devida fiscalização do contrato e que a decisão recorrida contrariaria o julgamento da ADC 16/DF e a tese fixada no RExt 760.931. 2. A sentença recorrida reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público, fundamentando-se na existência de prova da ausência de fiscalização efetiva quanto às obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em verificar o ônus da prova e sopesar o conjunto probatório para efeito de responsabilização ou não do ente público. III. Razões de decidir 4.O ônus da prova quanto ao pleito de responsabilidade subsidiária do ente público, na terceirização de mão de obra, é da parte autora, nos estritos termos do Tema 1118 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (RE 1298647). 5. Analisando-se os fatos e provas desta demanda, e havendo prova da existência do "nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público",nos termos do item 1 do Tema 1118 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (RE 1298647), nega-se provimento ao recurso IV. Dispositivo e tese 6. Recurso ordinário conhecido e improvido. Tese de julgamento: "Em estrita obediência ao Tema n. 1118 da Repercussão Geral do STF, é do trabalhador o ônus da prova quanto à responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização." ____________ Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818; CPC, art. 373, I; Lei n. 8.666/93, arts. 58, III, 66 e 67; Lei n. 14.133/2021, art. 121. Jurisprudência relevante citada: ADC 16/DF (STF); RExt 760.931 (STF); Súmula 331 do TST; E-RR-925-07.2016.5.05.0281 (TST), STF Tema 1118.       PORTO VELHO/RO, 26 de maio de 2025. MAURIMAR NONATO DE SOUZA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE SILVA DE SOUSA
7. Processo 00004582820215140402
   Tribunal: TRT14 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO CumPrSe 0000458-28.2021.5.14.0402 REQUERENTE: RODRIGO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (56) REQUERIDO: TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP E OUTROS (21) INTIMAÇÃO   De ordem, fica(m) o(a)s reclamante(s) MARBIA URSULA AMORIM DA SILVA, por meio do(a)s advogado(a)s, INTIMADO para tomar ciência do r. despacho de  ID 6e3d5db de 22/05/2025, proferido nos autos. PORTO VELHO/RO, 26 de maio de 2025. RAIMUNDO ALVES VIEIRA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARBIA URSULA AMORIM DA SILVA
8. Processo 00007475320245140402
   Tribunal: TRT14 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000747-53.2024.5.14.0402 RECLAMANTE: SEBASTIAO BERTOLDO DA SILVA RECLAMADO: PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, fica intimado(a) PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI (02.132.510/0001-48), atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca do Recurso Ordinário interposto nos autos em referência, para, querendo, recorrer no prazo legal, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria da Vara do Trabalho. RIO BRANCO/AC, 25 de maio de 2025. GUSTAVO ANDRADE GALLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI