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Oscar Soares Júnior

Oscar Soares Júnior

Número da OAB: OAB/AC 003696

📋 Resumo Completo

Dr(a). Oscar Soares Júnior possui 12 comunicações processuais, em 8 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2014 e 2022, atuando em TJAC, TJAM, TRF1 e especializado principalmente em APELAçãO CRIMINAL.

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJAC, TJAM, TRF1
Nome: OSCAR SOARES JÚNIOR

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
3
Últimos 30 dias
8
Últimos 90 dias
12
Último ano

⚖️ Classes Processuais

APELAçãO CRIMINAL (3) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (2) INVENTáRIO (2) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (1) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3696/AM), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 1044A/AM), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 1084A/AM), Alessandra Azevedo Araújo Furtunato (OAB 4705/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 1417A/AM), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Rodrigo Frassetto Goes (OAB A1084AM) Processo 0610641-51.2016.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - O bem alienado fiduciariamente não fora encontrado no endereço fornecido na inicial, nem nos indicados pelo autor e obtidos nas consultas eletrônicas realizadas. Incumbe ao autor adotar as providências necessárias para viabilizar a apreensão do veículo, por meio da juntada de fotos ou documentos que comprovem a localização deste e a respectiva citação do réu, que é ato indispensável para a validade do processo, sendo pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, nos termos dos arts. 239 e 240, § 2º, do CPC. Consoante os arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69, caso ocorra a impossibilidade de localização do veículo objeto do mandado de busca e apreensão, cabe ao autor converter o pedido de busca e apreensão em pedido executivo. Nesse passo, o princípio da cooperação não impõe ao Poder Judiciário a obrigação de realizar, repetidamente e sem motivo justificado, diligências para localizar o veículo alienado fiduciariamente e reiteração de consultas eletrônicas, sob pena de afronta aos princípios da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (CINCO) dias, emendar a petição inicial para conversão da ação de busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, sob pena de extinção do feito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme art.485, IV, do CPC. Transcorrido o prazo, sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002012-22.2020.4.01.3001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:POSTO RI LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR - AC2828-A, OSCAR SOARES JUNIOR - AC3696 e ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI - AC2586-A Destinatários: POSTO RI LTDA - EPP ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI - (OAB: AC2586-A) OSCAR SOARES JUNIOR - (OAB: AC3696) LUIS MANSUETO MELO AGUIAR - (OAB: AC2828-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
  4. Tribunal: TJAC | Data: 23/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA (OAB 901/AC), ADV: OSCAR SOARES JÚNIOR (OAB 3696/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC) - Processo 0706097-80.2014.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVDO: B1Elio Francisco de Melo GuimarãesB0 - HERDEIRA: B1MARIA SUELEN ROCHA GUIMARÃESB0 - B1Sabrina Pereira GuimarãesB0 - B1Suze Pereira GuimarãsB0 - B1Raimunda Nonata de Lima GuimarãesB0 - B1Elvis Freitas GuimarãesB0 - B1Elicon Muniz GuimarãesB0 - B1Alesson Muniz GuimarãesB0 - B1Maria José LimaB0 - B1Maria das Dores de LimaB0 - B1Maria Vitória Bezerra GuimarãesB0 - B1Weverthon Bezerra GuimarãesB0 - B1Élida Maria Bezerra GuimarãesB0 - B1Welliington Bezerra GuimarãesB0 - B1Edna Arruda GuimarãesB0 - INTRSDO: B1FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACAB0 - B1Fazenda Pública do Estado do Acre, na pessoa de seu Procurador Geral do Estado, Dr. RODRIGO FERREIRA DAS NEVESB0 - B1Uinão-Fazenda Pública NacionalB0 - B1Eventuais herdeiros incertos e desconhecidos do falecido Élio Francisco de Melo GuimarãesB0 - Na forma do art. 654, caput, do CPC, julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de pp. 458/464 da herança deixada por Elio Francisco de Melo Guimarães, atribuindo os bens/direitos aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais. Custas na forma da lei (CPC 89). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência à Fazenda Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e alvarás, com as cautelas de praxe e, ao final, arquivem-se.
  5. Tribunal: TJAC | Data: 23/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: OSCAR SOARES JÚNIOR (OAB 3696/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA (OAB 901/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC) - Processo 0706097-80.2014.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVDO: B1Elio Francisco de Melo GuimarãesB0 - Sentença Na forma do art. 654, caput, do CPC, julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de pp. 458/464 da herança deixada por Elio Francisco de Melo Guimarães, atribuindo os bens/direitos aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais. Custas na forma da lei (CPC 89). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência à Fazenda Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e alvarás, com as cautelas de praxe e, ao final, arquivem-se. Tarauacá-(AC), 06 de março de 2025. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
  6. Tribunal: TJAC | Data: 23/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: OSCAR SOARES JÚNIOR (OAB 3696/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC) - Processo 0800066-32.2022.8.01.0014 - Ação Civil Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉ: B1Maria Lucineia Nery de Lima MenezesB0 - B1Municipio de TarauacáB0 - B1Câmara Municipal de TarauacáB0 - B1Raimundo Maranguape de BritoB0 - B1Leticia Matos SantosB0 - B1Antonio Rosenir Silva ArcenioB0 - B1ANA CAROLINE PORCEL RIBEIRO MAIAB0 - B1Aderlandio Nascimento de FrancaB0 - B1Camila Figueiredo AlbuquerqueB0 - B1Deugilson do Nascimento SilvaB0 - B1Geânia Maria Portela SouzaB0 - B1ANDRE DA SILVA AGUIARB0 - B1Maria Lucicléia Nery de LimaB0 - B1Mackenz Oliveira dos SantosB0 - B1Manoel Janisvaldo Lima da SilvaB0 - B1Narcélio José Bayma de Andrade da SilvaB0 - B1Francisco Feitoza BatistaB0 - B1Luzivaldo de Jesus AraújoB0 - B1José Manoel Dourado de OliveiraB0 - B1Manoel Jerônimo Bento da SilvaB0 - B1Arife Rego EleamenB0 - B1José Manoel dos SantosB0 - B1Carlos Alberto Reis de SouzaB0 - B1Maria Gleiciane Silva de LimaB0 - B1Nerimar Cornélia de Jesus LimaB0 - B1Pedro Claver de Souza FreireB0 - B1VALDORZINHO VIEIRA DO ÓB0 - Decisão Vistos. Cuida-se de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em desfavor dos requeridos objetivando, em síntese, a nulidade dos atos normativos municipais para a preservação do patrimônio e as finanças públicas. Decido. No que toca a revelia, conforme consta da certidão de p. 1689, os requeridos Narcélio José Bayma de Andrade da Silva, Manoel Janisvaldo Lima Da Silva, Pedro Claver De Souza Freire e Câmara Municipal De Tarauacá apresentaram contestação de forma intempestiva. Por outro lado, os requeridos Luzivaldo De Jesus Araújo, Francisco Feitoza Batista, José Manoel Dos Santos, Arife Rego Eleamen, Manoel Jerônimo Bento Da Silva, José Manoel Dourado De Oliveira, Nerimar Cornélia De Jesus Lima, Maria Gleiciane Silva De Lima, Valdorzinho Vieira Do Ó, Carlos Alberto Reis De Souza, ainda que citados, deixaram transcorrer o prazo de resposta sem oferecimento de contestação. Desta forma, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil lhes decreto a revelia deixando, entretanto, de aplicar seus efeitos, por força do art. 345, I, também do CPC. No mais, findada a fase postulatória, intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, devendo o fazer de forma fundamentada, indicando sua pertinência e imprescindibilidade advertindo-se, desde já, que serão indeferidos os protestos por provas genéricas ou meramente protelatórias. Intimem-se. Tarauacá-(AC), 31 de março de 2025. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
  7. Tribunal: TJAC | Data: 28/04/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC) Processo 0000091-54.2022.8.01.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Venicius Carneiro da Silva, Luís Davi da Silva Araújo - de Instrução e Julgamento Data: 07/05/2025 Hora 11:45 Local: SALA01 Situacão: Designada
  8. Tribunal: TJAC | Data: 15/04/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0005303-22.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Paulo Magaiver do Nascimento Gadelha - Apelante: Jhonata Antônio de de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jhonata Antônio de de Souza - Apelado: Paulo Magaiver do Nascimento Gadelha - Apelado: Marcos da Cruz Barbosa - Despacho Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Estadual, em face de sentença condenatória prolatada pelo Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco-AC - fls. 849/967. A defesa do apelado Paulo Magaiver do Nascimento Gadelha protocolou petição, na qual postulou - fls. 1.252: "PAULO MAGAIVER DO NASCIMENTO GADELHA, devidamente qualificado no autos em epígrafe, vem através deste informar que a APELAÇÃO apresentada nestes autos até a presente data não foi julgada. De mais a mais, ressalta-se que houve o pedido de transferêcia, que não objeto da apelação, do apenado para que seja cumprida a prisão determinada nestes autos na comarca de Rio Branco - Acre, haja vista garantir o direito à convivência familiar, uma vez que tem 2 filhas, Maya Emanuelly de Paula Gadelha de apenas 4 anos e Maria Clara de Paula Gadelha, de apenas 6 meses, que nunca viram o pai. Sendo assim, requer-se urgência que este Juizo se manifeste quanto ao pedido de informações, conforme anexos." Pois bem. Perlustrando os autos, verifica-se que às fls. 1.153/1.154 foi confeccionada a Guia de Recolhimento Provisória do Postulante. Razão disso, deixo de me manifestar quanto ao pedido, visto ser matéria afeta ao Juízo da Vara de Execuções Penais. No mais, volva-se o feito à secretaria para aguardar o decurso do prazo para envio do parecer ministerial e posterior julgamento da apelação. Publique-se. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório - Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório - Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Oscar Soares Júnior (OAB: 3696/AC) - Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Via Verde
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