Alcides Pessoa Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 07154015420248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC), ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC), ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC), ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC) - Processo 0715401-54.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - REQUERENTE:
   B1Mailde de Souza Rêgo
   B0 -
   B1Albaniza Regô de Andrade dos Santos
   B0 -
   B1BIA BERKMAN, registrado civilmente como Arthur Regô de Andrade
   B0 -
   B1Ariana Luz do Nascimento
   B0 - Mailde de Souza Rêgo, Albaniza Rêgo de Andrade dos Santos, Arthur Rêgo de Andrade (nome social Bia Berkman) e Arnaldo Luz de Andrade (herdeiro por representação) ajuizaram ação de inventário em razão da sucessão aberta pelo falecimento de Antônio Auricélio de Andrade, conforme certidão de óbito de p. 26. Aos autos foram juntadas certidões negativas de dívidas perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal (págs. 93, 94 e 95), bem como cumprido o Provimento CNJ 56/2016, nas págs. 51/53. Nas págs. 82/84 foi apresentada partilha amigável pelos herdeiros, que são representados pelo mesmo advogado, consoante procurações jungidas às fls. 06, 08 e 09. Considerando a existência de incapaz, necessária a intervenção do Ministério Público, que a fez de forma favorável de acordo com parecer de pág. 90. Assim, estando satisfeitos os requisitos necessários à segurança do ato, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de págs. 82/84, firmada entre os herdeiros, ressalvados, evidentemente, erros, omissões, direitos de terceiros e atendidas as exigências legais das serventias extrajudiciais. Custas processuais de 1,5% sobre o valor da cifra partilhada, visto que as partes celebraram acordo e que a gratuidade foi deferida apenas de forma provisória. À contadoria para cálculo e disponibilização de guia nos autos. Com o adimplemento das custas, expeça-se formal de partilha e o que for necessário para o cumprimento do acordo, a exemplo dos Alvarás para saque de valores e Alvará para transferência do veículo. Defiro o postulado no item VII da pág. 70, e determino que expeça-se alvará para saque de 10% sobre o valor da causa, em favor do Advogado Alcides Pessoa Gomes, OAB/AC 3.795, em virtude do contrato de fls. 79/81. Quanto ao imposto sucessório (ITCMD), dê-se vista/ciência do feito à Fazenda Pública Estadual para, em sede administrativa, providenciar a cobrança ou declaração de isenção, conforme o caso. Desnecessário aguardar o trânsito em julgado, tendo em vista que o acordo é incompatível com a interposição recursal. Intimem-se e arquivem-se os autos, com baixa.
3. Processo 07424026920208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EMILY RIBEIRO BRITO (OAB 14582/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: NATASHA CRISTINA PEREIRA DE JESUS (OAB 8437/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM), ADV: FREDERICO MORAES BRACHER (OAB 7311/AM), ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM) - Processo 0742402-69.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - REQUERENTE:
   B1Jorge Elias Rodrigues da Silva
   B0 - REQUERIDO:
   B1Amazonas Energia S/A
   B0 - Assim, diante da inércia da parte interessada, impõe-se a manutenção do feito na situação em que se encontra. Diante do exposto, mantenho os autos arquivados, nos termos em que já se encontram, até ulterior manifestação da parte interessada acompanhada do devido recolhimento das custas processuais. I.C.
4. Processo 08619306620248152001
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   O processo corre em segredo de Justiça (CPC, art. 189, I e II). Tome o Cartório as providências necessárias. Atendendo que os arts. 3º, §§ 2º e 3º, 334, 694 e 695, todos do CPC, impõem ao Estado-Juiz o dever de estimular as partes a solução consensual de conflitos judiciais, especialmente no âmbito das ações de família, considerando ainda a criação do Centro de Mediação Familiar (CEJUSC) pela Resolução do TJ/PB n º 32, de 24/04/2012, diretamente subordinado ao NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário da Paraíba, nos termos estabelecidos pela Resolução n.º 125, do CNJ, que objetivou fomentar políticas voltadas à garantia da resolução de conflitos no âmbito familiar, encaminhem-se as partes envolvidas ao referido Centro para viabilizar-lhes uma autocomposição. Desta forma, levando em consideração o planejamento e pauta de audiências anteriormente remetida pelo CEJUSC para este juízo, designo o dia 13/08/2025, pelas 09:00 horas, para a sessão de conciliação, localizada no segundo andar do fórum cível, que será realizada presencialmente. Intimem-se, citando-se a parte ré, cujo mandado "conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo" (CPC, art. 695, § 1º). Expeçam-se os respectivos mandados, cientificando as partes que as sessões de conciliação e/ou mediação realizadas no CEJUSC são regidas pelo princípio da confidencialidade, sendo desta forma pertinente destacar a observação de que a sessão não poderá ser gravada pelas partes ou advogados, conforme disposto na Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação), no CPC/2015 e na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Advirta-se à parte ré de que se não houver autocomposição no referido centro ou se qualquer uma das partes não comparecer, imotivadamente, à audiência de mediação, o prazo para contestar a ação, de 15 dias, começará a fluir a partir da data da última sessão de mediação (CPC, art. 335, inciso I), bem como que, não sendo apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art. 344), quanto a parte disponível do direito em litígio, se existente. Considerando a natureza deste feito que tramita em segredo de justiça - art. 189, II, do CPC, caberá a parte e advogados, adoção dos cuidados necessários, durante a realização da sessão virtual, para resguardar o devido sigilo processual, sob pena de responsabilização. Assinalo que as diligências e intimações deverão ser cumpridas por esta secretaria e o processo remetido ao CEJUSC até 48 horas da data da audiência programada - art. 3º da Portaria 02/2016. Caso haja nesta ação de família interesse de incapaz, intime-se também, nos termos do art. 178, inciso II, do novo CPC, o Ministério Público, por meio eletrônico (CPC, art. 270), para intervir e acompanhar o feito como fiscal da ordem jurídica, sob pena de nulidade (CPC, art. 279), notadamente abrindo-se-lhe vista dos autos, caso as partes se autocompunham no setor de mediação, antes da homologação do acordo (CPC, art. 698). CUMPRA-SE com urgência, nos termos em que dispõe o § 5º, do art. 11 da Resolução nº 36, de 10 de julho de 2013, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Tome o Cartório as providências necessárias.
5. Processo 06062311820148040001
   Tribunal: TJAM | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM), ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 158148/MG), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB A1065/AM), ADV: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 1069/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM), ADV: TATIANA DANTAS PORTELA (OAB 6562/AM), ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG) - Processo 0606231-18.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE:
   B1Amazonas Energia S/A
   B0 - REQUERIDA:
   B1Sebastiana dos Santos Moura
   B0 - Defiro o pedido de fls. 289/294 para consultas de bens nos sistemas conveniados do Judiciário (SISBAJUD). Para tanto, primeiramente intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes às diligências requeridas (Sisbajud), nos termos da Lei 6646/2023, se não for a parte interessada beneficiária da justiça gratuita total. No mesmo prazo, deverá a parte interessada juntar planilha atualizada de débitos. Após a juntada do comprovante de recolhimento de custas e da planilha de débitos atualizada, para fins de adequação à Portaria nº 3.702/2022 - PTJ, envie-se o presente processo ao Núcleo de Apoio às Execuções e Cumprimento de Sentença, no fito de realização das pesquisas eletrônicas, conforme dados seguintes: Executada: Sebastiana dos Santos Moura; CPF: 345.347.922-04; Valor ou bem: de acordo com planilha atualizada do débito. Tipo de bloqueio: Sisbajud, na modalidade teimosinha, com ordem de repetição programada por 30 dias. Ressalto, porém, que restando infrutífera tentativa de localização de bens em nome da executada por SISBAJUD na modalidade "teimosinha", determino desde já a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, ressalvando que uma vez o exequente localizando bens passíveis de constrição, deverá requerer a movimentação do feito. Ficam as partes cientes desde já que, no impulso do processo, devem trazer dados específicos de bens penhoráveis, não servindo mero pedido de repetição de diligência, o qual, sendo realizado, não ensejará a interrupção nem suspensão pra prescrição intercorrente. À Secretaria para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.
6. Processo 05180387520248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: EMILY RIBEIRO BRITO (OAB 14582/AM), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 1614A/AM), ADV: NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 78421/AM), ADV: FREDERICO MORAES BRACHER (OAB 7311/AM), ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/AM) - Processo 0518038-75.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE:
   B1Rodolpho dos Anjos Mendes
   B0 - REQUERIDO:
   B1Amazonas Energia S/A
   B0 - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos dos arts 350 e 351 do CPC. Ficam as partes advertidas de que eventual requerimento de prova pericial deverá indicar a área e objeto da perícia para fins de nomeação do profissional expert. Caso requerida produção de provas, remeta-se os autos conclusos para despacho. Não havendo requerimento de provas complementares, anuncio desde já o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, e determino a remessa dos autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 00117008020045140401
   Tribunal: TRT14 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0011700-80.2004.5.14.0401 RECLAMANTE: FRANCISCA DA CONCEICAO NICOLINI E OUTROS (27) RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb7c4aa proferido nos autos. DESPACHO Os autos vieram conclusos tendo em vista a manifestação de ID 230654e na qual se requer o resultado remanescente do pedido de uso da ferramenta SIMBA, assim como o deferimento do uso da ferramenta SISBAJUD, até o limite de R$ 555.922.35. Defiro os pedidos. Proceda a secretaria com a juntada do remanescente da pesquisa SIMBA assim como o uso da ferramenta SISBAJUD até o limite acima declinado.  RIO BRANCO/AC, 18 de julho de 2025. ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GENESIO FERREIRA DA SILVA - ANGELITA FREIRE DA COSTA - MAURICEIA FREIRE DA COSTA - ZILZA FERREIRA DA SILVA - GEDEAO FERREIRA DA SILVA - GERSON FERREIRA DA SILVA - WESLEY FREIRE DAS MERCES - MARIA FERREIRA DA SILVA - ANA MARIA NUNES DA SILVA - RYCELISOM FREIRE DA COSTA - GECIRLANE FERREIRA DA SILVA - GEAO FERREIRA DA SILVA - GEANE FERREIRA DA SILVA - INGRID FREIRE DAS MERCES - SAYONARA NUNES FARHAT UCHOA - MARIA DE FATIMA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA - GERMANO FERREIRA DA SILVA - MARIA IRES FREIRE DA COSTA - GUALTELINA FREIRE DA COSTA - SONIA HELENA DA SILVA GOMES - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SARAIVA - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LIMA - MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA - GENETE FERREIRA DA SILVA - GESSANDRA FERREIRA DA SILVA - ANA SILVIA DO NASCIMENTO ROCHA ALVES
8. Processo 00117008020045140401
   Tribunal: TRT14 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0011700-80.2004.5.14.0401 RECLAMANTE: FRANCISCA DA CONCEICAO NICOLINI E OUTROS (27) RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f91b46 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o resultado do pedido de CSS nos autos, fica a parte reclamante intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.  RIO BRANCO/AC, 15 de julho de 2025. ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GENESIO FERREIRA DA SILVA - ANGELITA FREIRE DA COSTA - MAURICEIA FREIRE DA COSTA - ZILZA FERREIRA DA SILVA - GEDEAO FERREIRA DA SILVA - GERSON FERREIRA DA SILVA - WESLEY FREIRE DAS MERCES - MARIA FERREIRA DA SILVA - ANA MARIA NUNES DA SILVA - RYCELISOM FREIRE DA COSTA - GECIRLANE FERREIRA DA SILVA - GEAO FERREIRA DA SILVA - GEANE FERREIRA DA SILVA - INGRID FREIRE DAS MERCES - SAYONARA NUNES FARHAT UCHOA - MARIA DE FATIMA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA - GERMANO FERREIRA DA SILVA - MARIA IRES FREIRE DA COSTA - GUALTELINA FREIRE DA COSTA - SONIA HELENA DA SILVA GOMES - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SARAIVA - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LIMA - MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA - GENETE FERREIRA DA SILVA - GESSANDRA FERREIRA DA SILVA - ANA SILVIA DO NASCIMENTO ROCHA ALVES