Daniel Duarte Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 56829317620238090006
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: gabciv3anapolis@tjgo.jus.brAvenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5682931-76.2023.8.09.0006Requerente: Éder Coelho Da SilvaRequerido: Multimarcas Administradora De Consórcios LtdaEsta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos por Dias Investimentos Ltda em face da sentença proferida na movimentação 81.Recebo os embargos interpostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.Cediço que os embargos de declaração têm a finalidade precípua de integração de julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.No caso em análise, a matéria objeto da controvérsia está consubstanciada na alegação de que a divisão igualitária dos honorários advocatícios entre as partes, fundamentando a decisão em sucumbência recíproca, se deu de forma equivocada. Nesse aspecto, o embargante alega omissão no referido decisium.É o breve relatório. DECIDO.Os embargos de declaração, disciplinados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, se destinam a sanar omissão, obscuridade ou contradição, a fim de esclarecer ou integrar decisão interlocutória ou sentença. Ainda, de acordo com o inciso III, também possuem a finalidade de corrigir erros materiais.Da redação do caput depreende-se que a fundamentação dos embargos de declaração é sempre adstrita ao conteúdo decisório que o embargante pretende esclarecer ou corrigir.No caso em tela, sem razão o embargante. Isso porque, por meio dos aclaratórios, a parte embargante pretende a reversão da decisão, para reconhecer, de forma inadequada, a sucumbência da parte autora, não obstante a parcial procedência dos pedidos autorais e por decorrência lógica, o redimensionamento da verba em desfavor desta, o que deve ser pleiteado e manejado pelo recurso adequado e próprio visto que objetiva a rediscussão da decisão.Por fim, insta salientar que os embargos de declaração não se prestam para reanálise de matéria, uma vez que sua função não é questionar o acerto ou desacerto do provimento jurisdicional, mas corrigir omissão, contradição, erro material ou obscuridade por ventura existente.Logo, não constatada a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, hipótese taxativa de cabimento dos embargos de declaração, a rejeição é medida que se impõem.Isto posto, conheço os embargos de declaração opostos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, ao passo que mantenho inalterada a decisão vergastada.Considerando a interposição de recurso de apelação nos eventos n. 86 e 89, intimem-se as apeladas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC.Ato seguinte, não havendo mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC), após o decurso de prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sob as cautelas de lei e homenagens de estilo.Intime-se. Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas.t731
3. Processo 10066372920254013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006637-29.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS AUTOR: Y. K. D. S. R. Advogados do(a) AUTOR: DANIEL DUARTE LIMA - AC4328, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 4ª Vara n. 10844223, de 20 de agosto de 2020) Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico. Observe-se que a data de cadastro/atualização deverá ter no máximo dois anos, contados da distribuição desta ação. Rio Branco, 10 de junho de 2025. WENDELL CARLOS CARVALHO LOUZADA Servidor
4. Processo 00010683620258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001068-36.2025.8.26.0510 (processo principal 1010344-50.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Donatan Pablo Xavier Camargo - Pamela Aparecida Nobre Pereira - ato(s) ordinatório(s): Fls. 16: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do débito, requerer o que de direito e recolher as despesas para eventual diligência requerida, exceto se beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Nada Mais. - ADV: SAULO DE ARAUJO LIMA (OAB 117433/SP), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC)
5. Processo 10013367320248110042
   Tribunal: TJMT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
6. Processo 56466182220248090026
   Tribunal: TJGO | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos Belos Estado de Goiás Vara Cível Rua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.: (62) 3611-0338 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo nº: 5646618-22.2024.8.09.0026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:"Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)"   1 – (  ) Intime-se a parte autora para juntar e/ou fornecer o número do CPF do executado para realização de penhora online no prazo de 10(dez) dias; 2 - (  ) Diga a parte autora sobre a contestação e/ou documentos, no prazo de 10(dez) dias; 3 - (  ) Faço vista dos autos à parte ( ) autora, ( ) ré, ( ) Ministério Público, ( ) _____________; 4 - (  ) Forneça o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, novo endereço da parte; 5 - (  ) Recolha a parte ( ) autora, ( ) ré as custas finais do processo, no valor de R$ _________ou no percentual de __________, no prazo de 5 (cinco) dias; 6 - (  ) Manifeste-se a parte ( ) autora ( ) ré sobre a certidão do oficial de justiça de fls. ______no prazo de 5 (cinco) dias; 7 - (  ) Faço vista dos autos à parte ( ) autora ( ) ré, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o documento juntado às fls. ________; 8 - (  ) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção; 9 - (  ) Proceda o advogado/procurador à devolução dos autos retirados com carga, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista expiração do prazo. Transcorrido o prazo sem devolução, o (a) juiz (a) será comunicado (a) para adoção das medidas que entender cabíveis; 10 - (  ) Manifeste-se o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 11- (  ) Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 5 (cinco) dias; 12- (  ) Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 5(cinco) dias; 13- (  ) Manifeste (m)-se as a (s) parte (s) ( ) autora, ( ) ré sobre os cálculos apresentados às fls. _____, no prazo de 5 (cinco) dias; 14 - (  ) Remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinação anterior; 15 - (  ) Remetam-se os autos ao ( ) Ministério Público ( ) Procuradoria de Assistência Judiciária; 16 - (  ) Remetam-se os autos à ( ) Contadoria para cálculo e custas finais ( ) Distribuidor; 17 - (  ) intime-se a parte adversa para se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa/impugnação ao pedido de justiça gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias; 18 - (  ) Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 5 (cinco) dias; 19 - (  ) Desentranhe-se o mandado de fls. _______, para cumprimento no endereço indicado; 20 - (  ) Manifeste-se a parte ( ) autora ( ) ré, sobre o (s) ofício (s) recebido(s); 21 - (  ) Manifeste-se o autor sobre a reconvenção; 22 - (  ) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da precatória; 23 - (  ) Manifeste-se a parte autora acerca da carta precatória devolvida; 24 - (  ) Reitere-se o(s) ofício(s) fls. ______; 25 - (  ) Assine o Advogado da parte ( ) autora ( ) ré a petição de fls. ______ eis que apócrifa; 26 - (  ) Suspenda-se o feito pelo prazo requerido; 27 - (  ) Cumpra-se o despacho de fls. __________; 28 - (  ) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais relativas aos atos de consulta/constrição, conforme Resolução nº 81/2017, Provimento 19/2018, art. 8º, I e II e Provimento 45/2020 (tabela IX, item 16, incisos II e VIII), no valor de R$44,00 para pesquisas no Renajud e Infojud e R$114,95 para o Sisbajud, por ato e por executado, sob pena de indeferimento, considerando não ser beneficiária da justiça gratuita. 29 - ( x ) intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem interesse na produção de outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, sobretudo no caso de ser pugnada a realização de prova oral em audiência. Certifico que foi (foram) assinalado (s) apenas o (s) seguinte (s) item (s): 29 Campos Belos, 5 de junho de 2025   JEANE BARBOSA MOURA LIMA Analista Judiciário Assinado digitalmente
7. Processo 10010347220254013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001034-72.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEONICE OLEGARIO MAXIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL DUARTE LIMA - AC4328 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: CLEONICE OLEGARIO MAXIMO DANIEL DUARTE LIMA - (OAB: AC4328) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 30/06/2025 HORA: 08:20:00 PERITO: ISSASSE EULLER DANTAS SANTIAGUA SILVA ESPECIALIDADE: Medicina PERICIADO: CLEONICE OLEGARIO MAXIMO OBSERVAÇÕES: ENDEREÇO: Sala de perícias situada na SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DO ACRE, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC (ao lado do TRE/AC). ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento à perícia importará em extinção do processo sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, na data da perícia, apresentar ao perito todos os documentos médicos de que disponha relacionados à doença (exames, laudos, atestados, relatórios médicos, etc). O(A) autor(a) deverá chegar 10 minutos antes do horário do exame, para não gerar aglomeração na sala de espera (medida de precaução contra a COVID-19). ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA. RIO BRANCO, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
8. Processo 07057278620238010001
   Tribunal: TJAC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC), ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0705727-86.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE:
   B1A.P.S.
   B0 - REQUERIDO:
   B1M.R.D.S.
   B0 - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido formulado na presente demanda, com fundamento nos artigos 1.723 do Código Civil e 226, § 3º, da Constituição Federal, para declarar a existência de uma união estável entre Antonio Pereira da Silva e Alcinete Dantas da Silva , iniciada no ano de 2013 até o falecimento da companheira em 18 de março de 2023. Declaro extinto o presente feito neste grau de jurisdição, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes mediante publicação no DJEN. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.