Danielle Azevedo Backes

Processos do Advogado

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2. Processo 07218442120248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: AMILSON ALBUQUERQUE LIMEIRA FILHO (OAB 6246/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC) - Processo 0721844-21.2024.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTORA:
   B1M.S.G.
   B0 - REQUERIDO:
   B1M.J.V.J.
   B0 - Certifico e dou fé que designei audiência para o dia 04/08/2025 às 08:00h. As partes poderão participar presencial ou em ambiente virtual, pelo aplicativo de videoconferência, por meio da plataforma Google Meet, através do link: https://meet.google.com/rpa-gfmo-cim. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas mediante ligação ou mensagem de WhatsApp, por meio do telefone nº 68 9 9239-1146.
3. Processo 07171362520248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC) - Processo 0717136-25.2024.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - AUTOR:
   B1J.F.M.
   B0 - Certifico e dou fé que designei audiência para o dia 27/08/2025 às 11:00h. As partes poderão participar presencial ou em ambiente virtual, pelo aplicativo de videoconferência, por meio da plataforma Google Meet, através do link: https://meet.google.com/oiq-nvjf-mxd. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas mediante ligação ou mensagem de WhatsApp, por meio do telefone nº 68 9 9239-1146.
4. Processo 10000012320174014101
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000001-23.2017.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243, CRISTOVAM COELHO CARNEIRO - RO115, DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO3214, FABIO JOSE REATO - RO2061, DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON - RO5114, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO - RO6952 e ANANDA OLIVEIRA BARROS - RO8131 POLO PASSIVO:centrais elétricas de rondônia e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391, ANA CAROLINE ROMANO CASTELO BRANCO - RO5991, ERICA CRISTINA CLAUDINO DE ASSUNCAO - RO6207, BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - RO5462, SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA - RO8619, CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR - RO8100, DAVI SOUZA BASTOS - RO6973, VANESSA BARROS SILVA PIMENTEL - RO8217, IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO - AC5074, DANIELLE AZEVEDO BACKES - AC4539 e EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 Destinatários: ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO - (OAB: RO6952) AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - (OAB: RO243) CRISTOVAM COELHO CARNEIRO - (OAB: RO115) DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - (OAB: RO3214) FABIO JOSE REATO - (OAB: RO2061) DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON - (OAB: RO5114) ANANDA OLIVEIRA BARROS - (OAB: RO8131) DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - (OAB: RO3434) GABRIELA DE LIMA TORRES - (OAB: RO5714) MARCELO RODRIGUES XAVIER - (OAB: RO2391) ANA CAROLINE ROMANO CASTELO BRANCO - (OAB: RO5991) ERICA CRISTINA CLAUDINO DE ASSUNCAO - (OAB: RO6207) BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - (OAB: RO5462) SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA - (OAB: RO8619) CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR - (OAB: RO8100) DAVI SOUZA BASTOS - (OAB: RO6973) VANESSA BARROS SILVA PIMENTEL - (OAB: RO8217) IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO - (OAB: AC5074) DANIELLE AZEVEDO BACKES - (OAB: AC4539) centrais elétricas de rondônia EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (OAB: PB23664) FINALIDADE: INTIMAR as partes para que requeiram o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JI-PARANÁ, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
5. Processo 10000012320174014101
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000001-23.2017.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243, CRISTOVAM COELHO CARNEIRO - RO115, DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO3214, FABIO JOSE REATO - RO2061, DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON - RO5114, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO - RO6952 e ANANDA OLIVEIRA BARROS - RO8131 POLO PASSIVO:centrais elétricas de rondônia e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391, ANA CAROLINE ROMANO CASTELO BRANCO - RO5991, ERICA CRISTINA CLAUDINO DE ASSUNCAO - RO6207, BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - RO5462, SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA - RO8619, CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR - RO8100, DAVI SOUZA BASTOS - RO6973, VANESSA BARROS SILVA PIMENTEL - RO8217, IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO - AC5074, DANIELLE AZEVEDO BACKES - AC4539 e EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 Destinatários: ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO - (OAB: RO6952) AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - (OAB: RO243) CRISTOVAM COELHO CARNEIRO - (OAB: RO115) DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - (OAB: RO3214) FABIO JOSE REATO - (OAB: RO2061) DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON - (OAB: RO5114) ANANDA OLIVEIRA BARROS - (OAB: RO8131) DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - (OAB: RO3434) GABRIELA DE LIMA TORRES - (OAB: RO5714) MARCELO RODRIGUES XAVIER - (OAB: RO2391) ANA CAROLINE ROMANO CASTELO BRANCO - (OAB: RO5991) ERICA CRISTINA CLAUDINO DE ASSUNCAO - (OAB: RO6207) BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - (OAB: RO5462) SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA - (OAB: RO8619) CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR - (OAB: RO8100) DAVI SOUZA BASTOS - (OAB: RO6973) VANESSA BARROS SILVA PIMENTEL - (OAB: RO8217) IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO - (OAB: AC5074) DANIELLE AZEVEDO BACKES - (OAB: AC4539) centrais elétricas de rondônia EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (OAB: PB23664) FINALIDADE: INTIMAR as partes para que requeiram o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JI-PARANÁ, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
6. Processo 10000012320174014101
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000001-23.2017.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243, CRISTOVAM COELHO CARNEIRO - RO115, DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO3214, FABIO JOSE REATO - RO2061, DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON - RO5114, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO - RO6952 e ANANDA OLIVEIRA BARROS - RO8131 POLO PASSIVO:centrais elétricas de rondônia e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391, ANA CAROLINE ROMANO CASTELO BRANCO - RO5991, ERICA CRISTINA CLAUDINO DE ASSUNCAO - RO6207, BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - RO5462, SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA - RO8619, CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR - RO8100, DAVI SOUZA BASTOS - RO6973, VANESSA BARROS SILVA PIMENTEL - RO8217, IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO - AC5074, DANIELLE AZEVEDO BACKES - AC4539 e EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 Destinatários: ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO - (OAB: RO6952) AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - (OAB: RO243) CRISTOVAM COELHO CARNEIRO - (OAB: RO115) DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - (OAB: RO3214) FABIO JOSE REATO - (OAB: RO2061) DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON - (OAB: RO5114) ANANDA OLIVEIRA BARROS - (OAB: RO8131) DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - (OAB: RO3434) GABRIELA DE LIMA TORRES - (OAB: RO5714) MARCELO RODRIGUES XAVIER - (OAB: RO2391) ANA CAROLINE ROMANO CASTELO BRANCO - (OAB: RO5991) ERICA CRISTINA CLAUDINO DE ASSUNCAO - (OAB: RO6207) BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - (OAB: RO5462) SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA - (OAB: RO8619) CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR - (OAB: RO8100) DAVI SOUZA BASTOS - (OAB: RO6973) VANESSA BARROS SILVA PIMENTEL - (OAB: RO8217) IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO - (OAB: AC5074) DANIELLE AZEVEDO BACKES - (OAB: AC4539) centrais elétricas de rondônia EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (OAB: PB23664) FINALIDADE: INTIMAR as partes para que requeiram o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JI-PARANÁ, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
7. Processo 10091969520214013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009196-95.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ALVIMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELLE AZEVEDO BACKES - AC4539 Destinatários: ALVIMAR BATISTA DA SILVA DANIELLE AZEVEDO BACKES - (OAB: AC4539) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
8. Processo 07176801320248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC) - Processo 0717680-13.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR:
   B1Vanderlei Rodrigues de Melo
   B0 - RÉU:
   B1Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda ¿multimarcas Consórcios
   B0 - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se.