Eduardo Chalfin

Processos do Advogado

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2. Processo 14087009620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 1408700-96.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli Agravante: Banco Safra S.A. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Agravado: Paulo Chaves (Espólio) Repre. Legal: Catharina Souza Chaves RepreLeg: Kátia Chaves Massuda RepreLeg: Tania Souza Chaves Sampaio Repre. Legal: Paulo Roberto de Souza Chaves Repre. Legal: Patricia Chaves West Repre. Legal: Camila Chaves West Repre. Legal: Ethienne Chaves West Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 11325A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DESPACHO - INADMISSIBILIDADE - NÃO CABIMENTO DO RECURSO - MANUTENÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 01. As razões recursais devem demonstrar efetivo rebate aos argumentos da decisão recorrida, sob pena de afronta ao princípio da dialeticidade recursal. Insurgências recursais diversas do fundamento da decisão impugnada não conhecidas. 02. Não cabe recurso contra despacho de mero expediente (art. 1001 do Código de Processo Civil). Manutenção do não conhecimento do agravo de instrumento. Recurso conhecido em parte e não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
3. Processo 50577202220234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057720-22.2023.4.04.7100/RS RELATOR : FÁBIO DUTRA LUCARELLI AUTOR : VERA LUCIA OURIQUE ADVOGADO(A) : MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB AC004580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 12/06/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 10003789520248010000
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000378-95.2024.8.01.0000 - Ação Rescisória - Rio Branco - Requerente: Claiton Baes Moreno - Requerido: Banco C6 Consignado S.a. - - Assim expendido, INADMITO o recurso especial interposto. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC)
5. Processo 07153143520238010001
   Tribunal: TJAC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: NATÁLIA FARHAT BRANDÃO (OAB 6302/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC) - Processo 0715314-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Luiz Henrique Coelho Rocha
   B0 - REQUERIDO:
   B1Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda
   B0 - DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da sentença proferida nos autos, sob alegação de omissão quanto à correção monetária e juros de mora. Em razão dos efeitos infringentes, determino a intimação da parte embargada para manifestar-se sobre os embargos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, faça-se conclusão. Cumpra-se.
6. Processo 07026769620258010001
   Tribunal: TJAC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC), ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 5129/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: PAULO VICTOR GUIMARÃES COST FEITOSA - Processo 0702676-96.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR:
   B1Hermington Franco e Silva
   B0 - RÉU:
   B1Banco do Brasil S/A AG 0071
   B0 -
   B1Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda
   B0 -
   B1Banco Itaucard S.A
   B0 -
   B1Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado do Acre Ltda. (Sicoob Uni Acre)
   B0 -
   B1Porto Bank S/A
   B0 -
   B1Banco Santander S/A
   B0 -
   B1Sicoob Credisul S. A.
   B0 - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Conciliação, designada para o dia 13/08/2025, às 09:45h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 4ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ]. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
7. Processo 07041287520248010002
   Tribunal: TJAC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC), ADV: STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO (OAB 6718/AC) - Processo 0704128-75.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE:
   B1F. T. Silva - Mercantil Cohab
   B0 - RECLAMADO:
   B1Mayara Cristina da Cunha Ltda
   B0 -
   B1Banco Safra S A
   B0 - Autos n.º 0704128-75.2024.8.01.0002 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte recorrida por intimada do recurso inominado interposto às pp. 152/164 e para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95. Cruzeiro do Sul (AC), 08 de julho de 2025. Arnóbio Souza Ribeiro Técnico Judiciário
8. Processo 07001776320218010007
   Tribunal: TJAC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC) - Processo 0700177-63.2021.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - RECLAMANTE:
   B1Marcilene Maia Pereira
   B0 - RECLAMADO:
   B1Mercadopago.com Representações Ltda
   B0 - DECISÃO Vistos, etc. Proceda a serventia à correção do polo passivo no cadastro do SAJ/PG, fazendo constar apenas a reclamada Marcado.Pago Representações LTDA. Desde já, excluo a empresa Allianze Comércio de Materiais - EIRELI do conteúdo da decisão de fls. 490/504 Cumpra-se.