Rodrigo Lima Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 07065979720248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS), ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARETTE (OAB 15519/MS), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC) - Processo 0706597-97.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR:
   B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas
   B0 - RÉU:
   B1H L Mecanica e Comercio Ltda
   B0 e outros - 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação. 2. Intime-se a parte devedora, na forma do artigo 513 § 2º do CPC, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015, e, ainda, pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2.1. Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 2.2. Com a impugnação do executado, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 2.3. Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 3. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (§ 2º, artigo 523 do CPC). 4. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 5. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 6. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 7. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 8. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. 9. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. 10. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. 11. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 12. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se.
3. Processo 07002169420238010070
   Tribunal: TJAC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC) - Processo 0700216-94.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - CREDORA:
   B1Maria Alcione da Silva Monteiro
   B0 - DEVEDOR:
   B1Qi Sociedade de Credito Direto S/A
   B0 - RECLAMADO:
   B1Tudo Serviços S/A
   B0 -
   B1Serviços de Apoio Administrativo Ltda Me - Idea Soluções Financeiras
   B0 -
   B1Banco Pan S.A
   B0 - Ante as razões expendidas, acolho parcialmente os embargos opostos pela parte devedora. Após o trânsito em julgado desta sentença, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte credora, referente à quantia de R$ 109,76 (cento e nove reais e setenta e seis centavos), referente ao saldo remanescente devido em seu favor, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito. Restitua-se à demandada os valores depositados em excesso, expedindo-se o necessário. Sem custas e honorários por ausência de previsão legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4. Processo 00005167620248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000516-76.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jonathan Santos Filgueiras - Apelado: Pablo Correa do Nascimento - I- A intimação, agora por meio de oficial de justiça, do apelado PABLO CORREA DO NASCIMENTO na pessoa do seu advogado Fábio Santos de Santana (OAB/AC n° 4349), para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as contrarrazões do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre às fls. 314/320; II- Superada a apresentação de contrarrazões do apelado, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo regimental (Art. 252, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça). - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Joana DŽArc Dias Martins - João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Via Verde
5. Processo 00005584420255140401
   Tribunal: TRT14 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000558-44.2025.5.14.0401 RECLAMANTE: FRANKLEY ARAUJO PEREIRA RECLAMADO: DIEGO M DE SOUZA De ordem, fica intimado(a) DIEGO M DE SOUZA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, sob pena de preclusão. RIO BRANCO/AC, 15 de julho de 2025. GUSTAVO ANDRADE GALLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO M DE SOUZA
6. Processo 00005584420255140401
   Tribunal: TRT14 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000558-44.2025.5.14.0401 RECLAMANTE: FRANKLEY ARAUJO PEREIRA RECLAMADO: DIEGO M DE SOUZA De ordem, fica intimado(a) FRANKLEY ARAUJO PEREIRA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, sob pena de desistência da produção de prova. RIO BRANCO/AC, 15 de julho de 2025. GUSTAVO ANDRADE GALLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANKLEY ARAUJO PEREIRA
7. Processo 00041621220158010001
   Tribunal: TJAC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0004162-12.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: J. C. C. S. - Apelante: F. das C. do N. O. - Apelante: B. A. de L. - Apelante: F. C. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Joana DŽArc Dias Martins
8. Processo 00041621220158010001
   Tribunal: TJAC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0004162-12.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: J. C. C. S. - Apelante: F. das C. do N. O. - Apelante: B. A. de L. - Apelante: F. C. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Joana DŽArc Dias Martins