Cláudio Baltazar Gomes De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10066108520214013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006610-85.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLIZIA MAIA GONDIM - AC5124, MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - AC4854, MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - AC4377, FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - AC4873, DANIEL DE MENDONCA FREIRE - AC5318, CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - AC4787 e CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - AC2903 Destinatários: EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) MARISSANTA RODRIGUES DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - (OAB: AC2903) ALBERTO DE CASTRO NETO CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) SIRLEI OLIVEIRA DA CUNHA DANIEL DE MENDONCA FREIRE - (OAB: AC5318) AUTO POSTO BEX LTDA. - ME CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) JOSUE WILLIAN DE ANDRADE MENDES MARLIZIA MAIA GONDIM - (OAB: AC5124) JOY POLANCO RIBEIRO MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB: AC4854) MAGAIVA AZEVEDO BANDEIRA MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - (OAB: AC4377) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
3. Processo 10066108520214013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006610-85.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLIZIA MAIA GONDIM - AC5124, MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - AC4854, MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - AC4377, FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - AC4873, DANIEL DE MENDONCA FREIRE - AC5318, CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - AC4787 e CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - AC2903 Destinatários: EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) MARISSANTA RODRIGUES DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - (OAB: AC2903) ALBERTO DE CASTRO NETO CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) SIRLEI OLIVEIRA DA CUNHA DANIEL DE MENDONCA FREIRE - (OAB: AC5318) AUTO POSTO BEX LTDA. - ME CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) JOSUE WILLIAN DE ANDRADE MENDES MARLIZIA MAIA GONDIM - (OAB: AC5124) JOY POLANCO RIBEIRO MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB: AC4854) MAGAIVA AZEVEDO BANDEIRA MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - (OAB: AC4377) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
4. Processo 10066108520214013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006610-85.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLIZIA MAIA GONDIM - AC5124, MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - AC4854, MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - AC4377, FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - AC4873, DANIEL DE MENDONCA FREIRE - AC5318, CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - AC4787 e CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - AC2903 Destinatários: EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) MARISSANTA RODRIGUES DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - (OAB: AC2903) ALBERTO DE CASTRO NETO CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) SIRLEI OLIVEIRA DA CUNHA DANIEL DE MENDONCA FREIRE - (OAB: AC5318) AUTO POSTO BEX LTDA. - ME CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) JOSUE WILLIAN DE ANDRADE MENDES MARLIZIA MAIA GONDIM - (OAB: AC5124) JOY POLANCO RIBEIRO MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB: AC4854) MAGAIVA AZEVEDO BANDEIRA MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - (OAB: AC4377) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
5. Processo 10066108520214013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006610-85.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLIZIA MAIA GONDIM - AC5124, MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - AC4854, MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - AC4377, FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - AC4873, DANIEL DE MENDONCA FREIRE - AC5318, CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - AC4787 e CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - AC2903 Destinatários: EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) MARISSANTA RODRIGUES DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - (OAB: AC2903) ALBERTO DE CASTRO NETO CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) SIRLEI OLIVEIRA DA CUNHA DANIEL DE MENDONCA FREIRE - (OAB: AC5318) AUTO POSTO BEX LTDA. - ME CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) JOSUE WILLIAN DE ANDRADE MENDES MARLIZIA MAIA GONDIM - (OAB: AC5124) JOY POLANCO RIBEIRO MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB: AC4854) MAGAIVA AZEVEDO BANDEIRA MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - (OAB: AC4377) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
6. Processo 10066108520214013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006610-85.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLIZIA MAIA GONDIM - AC5124, MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - AC4854, MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - AC4377, FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - AC4873, DANIEL DE MENDONCA FREIRE - AC5318, CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - AC4787 e CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - AC2903 Destinatários: EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) MARISSANTA RODRIGUES DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - (OAB: AC2903) ALBERTO DE CASTRO NETO CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) SIRLEI OLIVEIRA DA CUNHA DANIEL DE MENDONCA FREIRE - (OAB: AC5318) AUTO POSTO BEX LTDA. - ME CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) JOSUE WILLIAN DE ANDRADE MENDES MARLIZIA MAIA GONDIM - (OAB: AC5124) JOY POLANCO RIBEIRO MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB: AC4854) MAGAIVA AZEVEDO BANDEIRA MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - (OAB: AC4377) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
7. Processo 10066108520214013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006610-85.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLIZIA MAIA GONDIM - AC5124, MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - AC4854, MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - AC4377, FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - AC4873, DANIEL DE MENDONCA FREIRE - AC5318, CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - AC4787 e CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - AC2903 Destinatários: EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) MARISSANTA RODRIGUES DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - (OAB: AC2903) ALBERTO DE CASTRO NETO CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) SIRLEI OLIVEIRA DA CUNHA DANIEL DE MENDONCA FREIRE - (OAB: AC5318) AUTO POSTO BEX LTDA. - ME CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) JOSUE WILLIAN DE ANDRADE MENDES MARLIZIA MAIA GONDIM - (OAB: AC5124) JOY POLANCO RIBEIRO MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB: AC4854) MAGAIVA AZEVEDO BANDEIRA MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - (OAB: AC4377) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
8. Processo 10066108520214013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006610-85.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLIZIA MAIA GONDIM - AC5124, MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - AC4854, MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - AC4377, FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - AC4873, DANIEL DE MENDONCA FREIRE - AC5318, CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - AC4787 e CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - AC2903 Destinatários: EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) MARISSANTA RODRIGUES DA SILVA FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES - (OAB: AC4873) JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO - (OAB: AC2903) ALBERTO DE CASTRO NETO CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) SIRLEI OLIVEIRA DA CUNHA DANIEL DE MENDONCA FREIRE - (OAB: AC5318) AUTO POSTO BEX LTDA. - ME CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - (OAB: AC4787) JOSUE WILLIAN DE ANDRADE MENDES MARLIZIA MAIA GONDIM - (OAB: AC5124) JOY POLANCO RIBEIRO MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB: AC4854) MAGAIVA AZEVEDO BANDEIRA MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA - (OAB: AC4377) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC