Denner B. Mascarenhas Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10020617020248010000
   Tribunal: TJAC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002061-70.2024.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Raimunda Nonata Asfury Rodrigues - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Despacho Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Raimunda Nonata Asfury Rodrigues, com fundamento em supostas omissões e contradições no acórdão proferido por este Órgão Colegiado Cível, que, à unanimidade, julgou improcedente a reclamação originária - fls. 57/67. A Embargada manifestou oposição ao julgamento virtual e requereu a realização de sustentação oral por videoconferência - fls. 87/88. Atento à solicitação, determino a inclusão do feito em pauta presencial. Contudo, indefiro o pedido de sustentação oral, nos termos do art. 92, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal. Providências de estilo. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS)
3. Processo 07118596220238010001
   Tribunal: TJAC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0711859-62.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelada: Maria Cle de Souza - Apelante: Maria Cle de Souza - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Despacho Trata-se de apelações cíveis interpostas por Energisa Acre - distribuidora de energia s.a. E Maria Cle de Souza, qualificada nos autos, em face sentença prolatada pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-ac (fls. 153/159), que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do termo de confissão nº 09109899 e condenar a energia acre ao pagamento de r$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, bem como a devolução em dobro das parcelas pagas pela consumidora, julgando extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A apelante Energisa Acre - distribuidora de energia s.a. apresentou razões recursais às fls. 173/179. Por sua vez, a recorrente Maria Cle de Souza jungiu suas razões recursais às fls. 190/196. Os autos foram distribuídos a este relator - fl. 197. Expedição de ato ordinatório para a defensoria pública manifestar acerca da contrariedade ao julgamento virtual - fl. 198. Posto isso, abra-se vista às partes para apresentarem contrarrazões no prazo de lei. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)
4. Processo 07118596220238010001
   Tribunal: TJAC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0711859-62.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelada: Maria Cle de Souza - Apelante: Maria Cle de Souza - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)
5. Processo 07184521020238010001
   Tribunal: TJAC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0718452-10.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Thiago Moisés Maia Lisboa - Apelante: Yasmin Xavier Lisboa - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A. - Apelado: Município de Rio Branco - DESPACHO 1. Diante da oposição de Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo legal. 2. Intime-se também as partes, para no prazo de 2(dois) dias úteis, manifestarem eventual oposição ao julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, nos termos do artigo 93, §2º, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sob pena de preclusão. 3. Após, cls. 4. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB: 746/AC) - Vitória Linhares Batista de Carvalho (OAB: 6502/AC) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC) - Via Verde
6. Processo 07016534920248010002
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701653-49.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Apelante: Alcimar Barbosa da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Banco Santander S/A - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Prover Promoção de Vendas Instituição de Pagamento Ltda - Avancard Cartões Bank - - Decisão Interlocutória (indeferimento gratuidade judiciária) A premissa inicial nos recursos da espécie é o recolhimento do preparo como requisito extrínseco de admissibilidade recursal. Sabe-se que, nos termos do artigo 1.007, do Código de Processo Civil, o recorrente deve comprovar, no ato de interposição do recurso, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo sob pena de deserção. As flexibilizações a essa regra são encontradas no art. 99, §§ 2º e 7º, do CPC, que dispõem competir ao relator a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado em recurso e, se indeferi-lo, após a realização de diligências, conceder prazo para o recolhimento do preparo. Na espécie, o apelante pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimado para comprovar sua alegação de hipossuficiência às fls. 416/418, transcorreu in albis o prazo ofertado ao recorrente sem qualquer manifestação (certidão à fl. 420). No referido expediente, o recorrente foi cientificado que o seu não cumprimento acarretaria o indeferimento da gratuidade requerida para o recurso. Ante o exposto, indefiro a justiça gratuita postulada. Considerando o disposto no artigo 932, parágrafo único, e artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento do preparo, sob pena de inadmissibilidade do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Leandro Cavalcanti (OAB: 38880/PE) - Marcelo Neumann (OAB: 111501/RJ) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)
7. Processo 07157693420228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0715769-34.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Manoel Ferreira de Barros - Apelado: Fundo de Inv. em Direitos Creditórios Não Padronizados II - Ficam as partes intimadas para tomar ciência da decisão de fls. 581, com o seguinte teor: " compulsar os autos, verifico que o recorrente deixou de efetuar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais). Diante disso, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento da referida taxa recursal faltante, sob pena de deserção. Intimem-se". - Magistrado(a) - Advs: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)
8. Processo 50322275620218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5032227-56.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE : JULIANO HINSCHING ADVOGADO(A) : TERESA CORREA (OAB SC040304) ADVOGADO(A) : MARIA ELISETE PADILHA DOS SANTOS (OAB SC043771) EXECUTADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB AC004788) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) SENTENÇA 3. ISTO POSTO, rejeito a Objeção à Executividade apresentada no evento 63. No que se refere ao prosseguimento do feito, diante do bloqueio da integralidade do débito via Sisbajud (evento 67) e ausente impugnação à penhora, entendo satisfeita a obrigação. Assim, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, atentando-se aos dados bancários por ela informados na petição anterior. Custas pela parte executada, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.